O Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil reuniu-se no dia 30 de setembro, na sede do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, em Brasília. A pauta de maior destaque do encontro foi a adoção do Sistema de Identificação Biométrico dos requerentes ao certificado digital ICP-Brasil nas Autoridades de Registro – AR’s.
A proposta apresentada prever a regulamentação, para toda cadeia da ICP-Brasil, da identificação do requerente por meio da verificação e identificação biométrica no ato presencial de emissão de um certificado. O procurador federal chefe do ITI, André Garcia, fez as considerações jurídicas sobre o uso da biometria e, em seguida, o assessor técnico da presidência do ITI, Eduardo Lacerda, apresentou a arquitetura que deve ser adotada no sistema. Por fim, o representante da Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD no Comitê, Júlio Cesar Consentino, falou sobre o impacto que o novo sistema terá no valor final do certificado.
Após as deliberações, o Comitê aprovou a adoção do Sistema de Identificação Biométrico na ICP-Brasil. A regulamentação entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União – DOU. Após a publicação, as Autoridades Certificadoras – ACs terão até 180 dias para iniciar a coleta biométrica para formação do banco de dados e dentro de um ano o sistema deve entrar de fato em operação.
No encontro, foi aprovado ainda a alteração da Fonte Confiável do Tempo – FCT da Entidade de Autoridade do Tempo – EAT da ICP-Brasil. O vídeo com a íntegra de toda reunião do CG ICP-Brasil será disponibilizado em breve em nosso canal no Youtube.
ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
