Já está disponível a nova forma de assinatura digital do Termo de Declaração de Concordância e Veracidade, para o cadastro de usuários externos, no Sistema Eletrônico de Informações da Anvisa (SEI-Anvisa). Instituída pela Portaria 662/2020, a opção possibilita a assinatura do termo com certificado digital do Governo Federal a partir do portal gov.br.
A disponibilização de mais uma forma de assinatura digital facilita o cadastro de usuários externos no SEI-Anvisa, bem como beneficia aqueles que necessitam ter acesso ao sistema. Vale lembrar que o gov.br agregou novas soluções para otimizar processos, com destaque para a certificação digital, emitida na hora da assinatura, sem custos para o cidadão.
Quer saber mais? Confira as orientações no Manual do Usuário Externo SEI-Anvisa.
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Fonte: Anvisa
