A Secrataria de Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) disponibilizou melhorias na consulta de download dos arquivos XML de NF-e e NFC-e para os contribuintes e contadores, no sistema e-AGEAT, com acesso via certificado digital.
Esta melhoria tem como objetivo oferecer um melhor serviço para os contribuintes e contadores, acabando com as interrupções nesta funcionalidade e facilitando assim o cumprimento das obrigações acessórias de declarar.
A partir de agora, os contribuintes deverão solicitar agendamento para download dos arquivos, que será processado durante à noite, e disponibilizado no dia seguinte.
Sobre o agendamento, informamos que:
Podem ser solicitados quantos agendamentos forem necessários, pois não há limite;
Em um único agendamento, há limite de período, isto é, por solicitação o período máximo selecionado deve ser de 1 (um) mês;
Os agendamentos realizados até às 20h serão disponibilizados no dia seguinte;
Os agendamentos realizados ficam disponíveis para download em um prazo de 60 (sessenta) dias; após isso, o agendamento é expirado, mas o usuário pode fazer um novo;
Na agência virtual de atendimento, o caminho de acesso da aplicação continua sendo o mesmo:
Para NF-e: SIAT > Autoatendimento > NF-e > Consultar/Exportar NF-e;
Para NFC-e: SIAT > Autoatendimento > NFC-e > Consultar/Exportar NFC-e;
As solicitações de agendamento ficarão disponíveis para consulta assim que o contribuinte acessar a respectiva aplicação, conforme captura de telas a seguir.
Vale ressaltar que este serviço de consulta é uma cortesia da SEFAZ, mas ainda permanecem em vigor os artigos 357-I e 384 do Decreto n.13.500/2008 que dispõem:
Art. 357 – I. O emitente deverá manter a NFC-e em arquivo digital, sob sua guarda e responsabilidade, pelo prazo estabelecido na legislação tributária, mesmo que fora da empresa, devendo ser disponibilizado para a administração tributária quando solicitado. (Aj. SINIEF 09/16).
Art. 384. O emitente deverá manter a NF-e em arquivo digital, sob sua guarda e responsabilidade, pelo prazo estabelecido na legislação tributária, mesmo que fora da empresa, devendo ser disponibilizado para a Administração Tributária quando solicitado. (Aj. SINIEF 4/06, 8/10 e 22/13).
Fonte: Sefaz-PI
