A emissão de certificados digitais a partir de uma Autoridade de Registro (AR) governamental inaugura um novo cenário do setor de certificação no Brasil. O município de São Paulo passa a ser o primeiro do país a se tornar AR e emitirá o certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil aos servidores da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT).
O certificado digital funciona como uma identidade virtual que permite a identificação segura e inequívoca do autor de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos, tem validade jurídica que garante proteção às transações online e à troca virtual de documentos, mensagens e dados. Além de permitir que pessoas e empresas se identifiquem e assinem digitalmente documentos no meio digital com mais segurança e agilidade, garantido a validade jurídica.
De acordo com a Prefeitura de São Paulo, o certificado digital deverá ser utilizado para fins exclusivos no âmbito da Administração Pública. O processo de solicitação do certificado digital pelo servidor é totalmente automatizado via ofício disponível no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O documento deve manifestar o interesse da chefia do servidor para, então, ser agendado dia e horário para a emissão do certificado. O servidor deve comparecer ao agendamento com documento de identificação com foto (RG ou CNH).
O deferimento do pedido de credenciamento da AR Município de São Paulo foi publicado no Diário Oficial da União na data de 9 de maio de 2019.
Fonte: ITI
