Philipe Ramos/Governo do Tocantins
O Governo do Tocantins, por meio da Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins), agora disponibiliza uma nova ferramenta: o envio eletrônico da escrituração das empresas. É o Livro Digital, que está disponível no campo “outros serviços” no site Simplifica Tocantins (http://www.simplifica.to.gov.br/). É obrigatório a certificação digital.
O serviço é mais uma iniciativa da Junta Comercial para garantir mais agilidade e acessibilidade aos empresários. O usuário pode enviar o seu livro 24 horas por dia e 7 dias por semana, na comodidade de sua casa ou de seu escritório, sem precisar ir presencialmente na sede da Junta.
Para acessar ao serviço é necessário primeiramente informar o CNPJ ou NIRE, em seguida será solicitada uma atualização de dados. Logo a tela para a coleta de livros será exibida. Os documentos devem estar em PDF. Após a inclusão uma taxa deve ser gerada ao clicar no botão “consultar taxas”. Para finalizar o processo deve-se utilizar o botão assinatura eletrônica. A indicação do advogado é opcional, mas a indicação do contador é obrigatória, assim como ao menos um membro do quadro de integrantes.
O bloco Livro Digital permite o Registro dos Livros contábeis, fiscais e societários das empresas. Estão excluídas da obrigatoriedade de Registro de Livros as empresas de porte Microempreendedor Individual (MEI) e aquelas que se enquadram no Simples Nacional.