Foi publicado no Diário Oficial da União – DOU o Regimento Interno do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI. No documento, que está disponível no site do Instituto, estão descritas as competências e atribuições da Autarquia, voltadas principalmente para a execução, manutenção e divulgação do Sistema Nacional de Certificação Digital ICP-Brasil, além da estrutura e organização do órgão.
Entre as competências do Instituto estão a execução das políticas de certificação e das normas técnicas e operacionais aprovadas pelo Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil, o gerenciamento do certificado da Autoridade Certificadora Raiz – AC Raiz, das listas de certificados emitidos, revogados e vencidos das Autoridades Certificadoras – ACs, a fiscalização e auditoria das ACs, das Autoridades de Registro – ARs, das Autoridades de Carimbo do Tempo – ACTs e dos Prestadores de Serviços credenciados e autorizados na ICP-Brasil.
Para o diretor-presidente do ITI, Gastão Ramos, o documento é um importante instrumento para o legado do Instituto, além de dar maior transparência ao funcionamento da Autarquia. “Com a publicação do Regimento Interno todos terão acesso a forma de funcionamento do ITI, e da AC Raiz da ICP-Brasil. Assim, esperamos promover uma gestão pública eficiente além de fornecer meios de fiscalização das atividades realizadas”, destacou Ramos.
Fonte: ITI
