Declaração poderá ser transmitida com certificado digital tradicional, certificado em nuvem e conta gov.br, trazendo mais flexibilidade aos contribuintes
A Receita Federal anunciou a modernização do processo de assinatura e transmissão da DCTFWeb, ampliando as formas disponíveis para envio da declaração. A mudança, prevista para ser implementada ao longo de abril de 2026, busca simplificar o cumprimento da obrigação acessória sem alterar significativamente a rotina dos usuários.
Até então, a DCTFWeb só podia ser assinada por meio de certificado digital tradicional. Com a atualização, passam a ser aceitas novas formas de assinatura digital, incluindo o certificado digital em nuvem e a conta gov.br nos níveis prata ou ouro, além do modelo já utilizado.
A novidade permite maior flexibilidade e reduz a burocracia, especialmente para usuários que já acessam o Portal e-CAC com essas credenciais. A integração com a conta gov.br também facilita o uso dos serviços digitais, mantendo o padrão de acesso já conhecido pelos contribuintes.
De acordo com a Receita, a forma escolhida para acesso ao e-CAC será a mesma utilizada para a assinatura e transmissão da DCTFWeb. No caso de envio por pessoa jurídica com conta gov.br, será necessário selecionar o perfil de responsável legal pelo CNPJ. Para pessoas físicas, não há necessidade de alteração no perfil de acesso.
A atualização reforça a segurança e a padronização dos processos, ao mesmo tempo em que amplia as alternativas para os usuários. O passo a passo detalhado para cada modalidade de assinatura está disponível nas Notas Orientativas da DCTFWeb no portal da Receita Federal.
