O prazo para os contribuintes entregarem a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2023 terminou ontem (31/5), e mais de 41 milhões de pessoas acertaram suas contas com a Receita Federal dentro do prazo. Dessas, 24% – mais de 9,8 milhões de cidadãos – utilizaram o modelo de declaração pré-preenchida, utilizando sua conta prata ou ouro na plataforma GOV.BR, gerida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O quantitativo ultrapassou a meta prevista de 20% pela Receita Federal. Em 2022 foram 7,6% de entregas neste modelo.
As pessoas que entregaram a declaração pré-preenchida terão prioridade no recebimento da restituição, recebendo logo na sequência após os grupos prioritários legais, que são contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério, contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, idosos entre 60 e 79 anos e idosos acima de 80 anos.
A opção pré-preenchida pelo GOV.BR – acessível desde a abertura do prazo de entrega até o último dia – reduz o risco de erros no preenchimento da declaração através do uso de informações disponibilizadas nos bancos de dados do governo. O contribuinte ganhou tempo, visto que as informações repassadas no ano anterior são automaticamente importadas para a declaração atual, e prioridade no recebimento da restituição. O modelo pré-preenchido da declaração foi disponibilizado de forma gratuita aos cidadãos com conta ouro ou prata no GOV.BR.
No modelo de declaração pré-preenchida do IRPF 2023, as informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais foram alimentadas diretamente no Programas Geradores de Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2023, sem a necessidade de digitação. “Oferecemos uma facilidade ao cidadão com sua conta GOV.BR prata e ouro, mas é importante ressaltar que o contribuinte deve verificar os dados exportados para a declaração, devendo realizar as alterações, inclusões e exclusões, se for o caso”, reforça o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas. Caso seja necessário, é possível enviar uma declaração retificadora mesmo depois do final do prazo. É necessário informar o número do recibo da declaração a ser retificada.
Conta GOV.BR
Mais de 68 milhões de usuários do GOV.BR mudaram suas contas para os níveis Ouro ou Prata. Com isso, além da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, esses usuários conseguem acessar serviços como o Valores a Receber, do Banco Central, a declaração pré-preenchida do imposto de renda e a assinatura eletrônica.
A conta GOV.BR é gratuita e acessível por três tipos de cadastro: Bronze, Prata e Ouro. Cada um deles requer níveis de segurança diferentes e demandam coletas de dados distintas. A identidade digital Bronze é a mais simples e o usuário recebe automaticamente ao fazer o seu cadastro na plataforma. Com este nível, já é possível fazer acessos e transações simples, válidas em situações de baixo risco e que não envolvam informações sigilosas. A conta pode ser acessada por computador, notebook ou celular.
Caso não tenha conta no GOV.BR, basta acessar a plataforma pela web ou aplicativo GOV.BR: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/conta-gov-br.
Como ter a conta prata
É preciso validação facial no aplicativo GOV.BR utilizando a biometria colhida no Departamento de Trânsito de sua Unidade Federativa (UF), caso tenha carteira de trânsito válida, ou validação bancária. Onze instituições financeiras do país já estão integradas à plataforma do governo: Agibank, Banco do Brasil, Caixa, Sicoob, Bradesco, Santander, Itaú, Mercantil, BRB, Sicredi e Banrisul. Todos os correntistas destas instituições podem entrar no GOV.BR [acesso.gov.br] acessando ‘Seu banco’.
Como acessar a validação pelo seu banco
1. Acesse o link: acesso.gov.br
2. Acesse em ‘Outras opções de identificação’ a opção: ‘Seu banco’
3. Ao abrir a tela, clique no banco onde tem conta bancária
Nem a plataforma GOV.BR tem acesso a dados bancários do cidadão, nem o banco acessado recebe informações das pessoas que constam nos órgãos do governo federal. A integração das instituições financeiras ao GOV.BR serve para qualificar a conta do cidadão a partir da conferência de dados já existentes em ambas as partes, aumentando a segurança. Trata-se de uma facilidade e uma proteção ao cidadão.
Como ter a conta ouro
É preciso validação facial no aplicativo GOV.BR utilizando a biometria colhida pela Justiça Eleitoral, caso tenha feito. Essa é a forma gratuita. A outra alternativa é ter o certificado digital.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
