Decreto que institui a iniciativa foi publicado nesta quarta-feira (13/3) e tem potencial de aprimorar procedimentos em estados e municípios
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13/3), o Decreto nº 11.946 , que institui o Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN). O objetivo é promover a adoção do um modelo mais ágil e transparente de processo administrativo nos estados, municípios e no Distrito Federal.
Entre as diretrizes do ProPEN estão o uso do meio eletrônico para autuação, tramitação e gestão de processos administrativos, de modo a estimular a transformação digital e a inovação na gestão.
Além disso, o programa pretende ampliar a disseminação da transparência na administração pública e promover a sustentabilidade por meio da racionalização dos insumos necessários à produção de processos administrativos. A simplificação das rotinas, com aumento da eficiência do Estado e melhoria dos serviços prestados ao cidadão também estão listados entre os benefícios do ProPEN.
Os estados e o Distrito Federal poderão participar do programa por meio de acordo de adesão com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que deverá ser firmado pelos governadores dos estados e do Distrito Federal.
O Ministério da Gestão oferece aos estados as soluções informatizadas do ProPEN para uso e distribuição aos municípios de sua área territorial e poderá, excepcionalmente, oferecer as soluções informatizadas aos municípios e consórcios públicos intermunicipais, de acordo com a conveniência, oportunidade e capacidade de atendimento ao objetivo do programa.
Fonte: Palácio do Planalto
