O prefeito Ed Thomas, por meio do Decreto Nº 34.049/2023, regulamentou o uso da assinatura eletrônica no âmbito dos atos e processos administrativos do município de Presidente Prudente. O documento, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial desta segunda-feira (20/03), também foi assinado pelo secretário Municipal de Tecnologia da Informação (Setec), Helton Sapia, e pelo secretário Municipal de Administração (Secad), Donizete Veloso.
Célia Molinari, secretária Municipal de Finanças (Sefin), e Edilson Magno, secretário Municipal de Planejamento e Habitação (Seplan), também acompanharam o ato de assinatura do decreto, que aconteceu na tarde desta segunda (20).
De acordo com Sapia, com o Decreto, será possível integrar os processos digitais que o município implantou nos últimos meses à municipalidade, dando a possibilidade de ser assinado também pelo requerente. “Nossas plataformas de protocolos eletrônicos, em alguns processos, ainda exigiam que o papel fosse impresso e a assinatura reconhecida firma em cartório. Com o Decreto, essa etapa não será mais necessária. O munícipe também poderá assinar os documentos de maneira digital, assim como já acontece com o secretariado e servidores”, explicou Helton.
Ainda conforme o secretário, a intenção é mais uma estratégia para desburocratizar os processos da administração municipal, tornando as etapas mais céleres, buscando ganhos de produtividade, redução de despesas e otimização de resultados.
Segundo Molinari, o Decreto foi construído por várias secretarias e integra as ações do Prudente Inteligente e o conceito de Governança, que têm sido adotados pela administração municipal.
A assinatura eletrônica dos usuários será emitida conforme os dados cadastrados nas plataformas, por meio de login e senha, com base no certificado digital emitido pelo Sistema de Processo Eletrônico Digital.
Fonte: Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Presidente Prudente
