Uso de certificado digital para assinatura eletrônica dos documentos garante segurança nos dados e celeridade para os processos dos órgãos
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) acaba de concluir a etapa de implantação do projeto de Procedimento de Polícia Judiciária Eletrônico (PPJ-e), conhecido como “inquérito sem papel”, para novos procedimentos policiais instaurados a partir desta terça-feira (22/4), que passam a tramitar de forma virtual em todo o estado.
Dessa forma, inquéritos policiais, prisões em flagrante, pedidos de medidas protetivas, Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) e procedimentos infracionais já instaurados digitalmente, agora têm tramitação 100% online em interoperacionalidade com o Poder Judiciário e o Ministério Público, eliminando peças físicas.
“Hoje é um marco muito importante para a Polícia Civil de Minas Gerais: todo início de tramitação de procedimentos de polícia judiciária será totalmente eletrônico. É o fim do inquérito de papel; é a modernidade em prol dos mineiros”, reitera a chefe da PCMG, delegada-geral Letícia Gamboge.
O objetivo do PPJ-e é gerar mais celeridade e segurança nos processos de tramitação, além de economia de recursos. O superintendente de Informações e Inteligência Policial, Antônio Junio Dutra Prado, completa que trata-se da “utilização de novas tecnologias, inovações e novos sistemas em favor de uma investigação mais eficiente, mais moderna e mais eficaz”.
Modernização
Para a viabilização completa do projeto, o acervo em papel da Polícia Civil está sendo digitalizado, por meio de uma parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Finalizada essa etapa, a proposta é que neste ano os procedimentos tramitem somente por sistema eletrônico.
O PPJ-e constitui uma das iniciativas institucionais da PCMG e integra também o projeto de modernização dos órgãos de Segurança Pública do Governo de Minas. Além do TJMG, o Procedimento de Polícia Judiciária Eletrônico conta com o apoio da Secretaria de Estado da Casa Civil (SCC) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Transformação digital
A tramitação digital de documentos conta com o empenho da Companhia da Tecnologia da Informação de Minas Gerais (Prodemge-MG), responsável por integrar o principal sistema da PCMG, o PCnet, com o do Tribunal de Justiça, o Processo Judicial Eletrônico (PJ-e).
Supervisor técnico do PCnet na Prodemge, Bruno Fernandes destaca o ganho de celeridade para os processos dos órgãos, além de segurança nos dados, garantida por meio do uso de certificado digital para assinatura eletrônica dos documentos.
“Presente em todo o estado, a solução integra os esforços pela transformação digital dos serviços públicos de Minas Gerais, promove eficiência, além de economia de papel, custos e tempo de viaturas e investigadores empregados para fazer o trâmite físico do processo”, enumera.
O projeto teve início na Prodemge em 2020, com solução desenvolvida pela equipe do sistema PCnet da Gerência de Sistemas de Segurança Civil (GSC). A implantação contou com apoio das gerências de Armazenamento e Ambientes Operacionais (GAO) e Redes (GRE).
Fonte: Polícia Civil de Minas Gerais
