O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) disponibilizou para consulta pública a minuta que revisa e reorganiza as regras de identificação de pessoas que solicitam certificados digitais no âmbito da ICP-Brasil. A iniciativa convida cidadãos, especialistas e representantes do setor a contribuírem com melhorias no texto normativo.
A proposta tem como objetivo tornar os procedimentos mais claros, seguros e atualizados em relação às novas tecnologias, reunindo em um único documento normas que hoje estão dispersas em diferentes regulamentos. Além de simplificar a leitura e a aplicação das regras, o texto também reforça mecanismos de prevenção a fraudes — especialmente nos processos realizados por meios eletrônicos ou remotos.
Segundo o ITI, a minuta foi construída a partir de estudos técnicos e debates com o mercado de certificação digital, buscando modernizar os fluxos de identificação sem perder a robustez e a confiabilidade que caracterizam a ICP-Brasil.
Como a consulta está estruturada
Para facilitar a análise dos participantes, o material foi organizado em blocos temáticos.
Trechos marcados em verde indicam alterações efetivas — como inclusão de novos requisitos ou ajustes de procedimentos.
As demais partes apenas reúnem e consolidam normas já vigentes, sem mudanças de mérito.
Quem pode contribuir e de que forma
A consulta é aberta ao público em geral. Podem ser enviadas sugestões relacionadas a:
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melhorias técnicas e operacionais;
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ajustes de redação para maior clareza;
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avaliação de impactos, riscos ou benefícios das propostas.
Todas as contribuições serão avaliadas pelo ITI e poderão integrar a versão final do regulamento, reforçando o compromisso do órgão com transparência e participação social no processo regulatório da ICP-Brasil.
O período para envio de contribuições vai até 21 de janeiro de 2026, por meio da plataforma Brasil Participativo .
Com informações do ITI
