Após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) finalizar o cadastramento compulsório de mais de 20 milhões de micro e pequenas empresas no Domicílio Judicial Eletrônico (DJe), os microempreendedores individuais (MEIs) e as micro e pequenas empresas passarão a receber comunicações pelo DJe. Desde 31/1, os tribunais encaminham citações e eventuais intimações pessoais a essas empresas por meio do DJe.
Estou cadastrado?
As pessoas jurídicas cadastradas compulsoriamente devem acessar o site domicilio-eletronico.pdpj.jus.br e fazer login na opção gov.br com seu certificado digital (e-CNPJ). Após o login, será possível atualizar os dados na plataforma e verificar se há comunicações processuais destinadas ao CNPJ da empresa.
DJe
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do projeto, Adriano da Silva, destaca que a ferramenta busca revolucionar o Judiciário com um sistema eficaz e eficiente no acesso à Justiça.
Criado pelo Programa Justiça 4.0, o Domicílio Judicial Eletrônico é uma solução digital gratuita que fortalece a transformação digital do Poder Judiciário. A ferramenta simplifica e agiliza consultas e comunicações dos tribunais, assegurando um serviço mais rápido, eficiente e acessível para todos.
Secom TRT-BA (Fabricio Ferrarez)
