Publicidade Legal online é parte da modernização da Jucees
A partir de um trabalho conjunto do Sistema OCB/ES e a Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (Jucees), foi aprovada resolução que autoriza empresas e outras entidades registradas na JUCEES a realizar publicidade legal online.
A publicidade legal é uma ferramenta de transparência tanto para setor público quanto para o setor privado. Empresas registradas como sociedades anônimas com patrimônio líquido acima de R$ 1 mi, por exemplo, devem publicar seus balanços patrimoniais periodicamente em jornais. Empresas limitadas (LTDAs) também precisam publicar a realização de alguns atos societários. Outros exemplos são licitações, concursos, editais e outros chamados similares.
Anteriormente essas publicações só podiam ser veiculadas em jornais impressos. Agora, com a autorização da Resolução do Plenário nº 003/2020 da Jucees, a publicidade legal pode ser veiculada em jornais online no Espírito Santo, desde que vinculados a empresas jornalísticas devidamente registradas — o Jornal Online Folha Vitória, por exemplo, já está disponibilizando em sua homepage o acesso à área de publicidade legal.
O presidente da Jucees, Carlos Roberto Rafael, entende que com a digitalização dos meios de comunicação, as empresas devem ter autonomia para publicarem tanto em meio impresso quanto digital.
Para o presidente da Jucees, a digitalização também aumenta a transparência e redução de custos: “o anúncio fica disponível para qualquer pessoa em qualquer lugar em abas livres. A competitividade que essa abertura gera também se traduz em redução de custos para as empresas com publicidade legal.”
A possibilidade de trazer a publicidade legal aos jornais online é uma das ações modernizadoras que a Jucees vem adotando. Segundo o presidente da autarquia, 66% dos documentos da Jucees são nato digitais, isto é, já nascem digitalmente. Com isso, a Junta Comercial do ES se tornou a mais ágil do sudeste quanto à regularização de empresas, registrando uma média de 2 dias e 9 horas para realizar o processo.
Fonte: Folha Vitória
