O Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está há nove meses integrado ao Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), com 23.321 comunicações processuais realizadas. O número representa um crescimento de 82,82% com relação ao registrado nos primeiros seis meses, quando ocorreram 12.756 comunicações processuais, como citações, intimações e notificações.
Conforme dados extraídos nessa terça-feira (27/08) do painel de monitoramento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 42.657 pessoas jurídicas do Ceará estão com cadastro ativo no DJE. A medida permite a modernização da comunicação processual, com o envio e recebimento digital, tornando os métodos mais ágeis e eficazes.
Para pessoas jurídicas, o cadastro oferece diversos benefícios, incluindo a redução de custos operacionais; maior celeridade nas respostas; e aumento da transparência no acompanhamento dos processos. Para o Poder Judiciário cearense, resulta numa gestão mais eficiente, com diminuição do tempo de tramitação e promoção de práticas mais sustentáveis. Além disso, esse esforço facilita o acesso às demandas para todas as partes envolvidas, independentemente da localização geográfica.
De acordo com o CNJ, mais de 1,2 milhão de médias e grandes empresas foram inscritas automaticamente a partir de dados da Receita Federal, sendo recomendado acessar o site domicilio-eletronico.pdpj.jus.br e efetuar o login na opção gov.br, com o uso certificado digital e-CNPJ, para atualizar os dados e verificar a existência de comunicações processuais. Pessoas jurídicas que não confirmarem o recebimento de citação no prazo legal e não justificarem a ausência poderão ser multadas em até 5% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça.
O prazo de cadastramento segue aberto, até o dia 30 de setembro, para organizações privadas, com sede no Estado do Rio Grande do Sul, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. Instituições públicas ou pessoas jurídicas de direito público tem até o dia 19 de dezembro para efetuar sua inscrição no sistema. Mais informações sobre os prazos podem ser verificadas AQUI.
SAIBA MAIS
O DJE foi criado, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Federação Nacional de Bancos (Febraban), para centralizar as citações e notificações processuais enviadas pelos tribunais do país, tornando mais acessível e rápida as consultas para quem recebe e acompanha essas comunicações. Também faz parte do Programa Justiça 4.0 do CNJ, que tem como foco promover a transformação digital da Justiça brasileira.
Fonte: TJCE
