A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Alagoas (OAB/AL), firmaram uma parceria e integraram seus sistemas por meio do Portal Facilita Alagoas, que é a interface da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), no Estado. Com a iniciativa, o Estado alagoano passa a ter um processo de registro de sociedades advocatícias mais célere e moderno.
A desburocratização de processos e a adaptação por parte dos advogados são objetivos claros para uma diminuição dos tempos de registro no Estado. Isso é o que ressalta o presidente da Juceal, Carlos Araújo, que salienta também a evolução do ambiente empresarial possibilitada pela Redesim.
“Viemos trabalhando essa integração há algum tempo e podemos dizer que hoje os advogados alagoanos possuem o que existe de mais moderno em termos de sistema para o registro de pessoas jurídicas. É claro que é preciso de uma adaptação por parte dos clientes com esse novo andamento, e o Facilita Alagoas dispõe de passos para cada serviço. Essa adaptação vai diminuir o tempo de modo geral e tornar o andamento similar ao do registro da Junta Comercial, que é feito em uma média menor do que 48h. Como integradora da Redesim em Alagoas, esse é o objetivo da Juceal, tornar o ambiente empresarial cada vez mais moderno e sem grandes burocracias, pensando sempre no desenvolvimento econômico”, reforçou.
Para o presidente da OAB/AL, Vagner Paes, essa integração representou uma melhoria de ações tanto para os advogados quanto para a própria entidade. A diminuição no tempo de registro também foi um ponto chave desse novo andamento.
“Um dos objetivos da nossa gestão é tornar a OAB/AL moderna e disruptiva, facilitando a vida dos advogados e das advogadas, e trazendo benefícios a todos. Desde o início, discutimos meios de simplificar o registro de sociedades advocatícias, possibilitando mais celeridade e mais transparência aos processos. E a parceria com a Junta Comercial foi imprescindível para fazer isso acontecer. De um prazo de três meses, passamos para cinco dias. Internamente, foi uma grande evolução, um marco histórico, eu diria, porque possibilitamos inúmeras vantagens e agilidade aos processos”, destacou.
Com a integração, o andamento dos processos para sociedade simples pura e sociedade unipessoal de advocacia passou a ser similar ao feito para as naturezas jurídicas de registro da Junta Comercial e dos cartórios, anteriormente integrados ao Facilita Alagoas.
Além de promover a consulta prévia, que é uma pesquisa gratuita a fim de saber se o nome empresarial e o local desejado podem ser utilizados, as sociedades advocatícias promovem a anexação da documentação e protocolam o processo de forma online, devendo ser utilizado certificado digital ou assinatura avançada. A análise, realizada de forma interna, e a disponibilização do documento autenticado também são feitos pelo portal, que, em uma abertura, disponibiliza automaticamente o CNPJ por haver também integração com a Receita Federal.
A plataforma pode ser utilizada para os processos de abertura, alteração e baixa de sociedades advocatícias, que também dispõe de campos para licenciamento da pessoa jurídica. Anteriormente esse andamento da OAB/AL era feito de forma física, onde as análises passavam por uma série de comissões.
O Portal Facilita Alagoas conta atualmente com serviços da Junta Comercial, da OAB/AL, da Receita Federal, dos cartórios, da Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz), do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), da Vigilância Sanitária, do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), da Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh) e das 102 prefeituras alagoanas.
Hotton Machado / Ascom Juceal
