A Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea) recebeu, nesta sexta-feira (12/4), último dia de protocolo presencial, mais de 600 processos. A partir da segunda-feira (15/4), os processos de arquivamento só serão recebidos de forma 100% digital.
O presente da autarquia, Ênio Ferrarini, destacou o marco histórico da Junta Comercial e o empenho dos servidores no processo de transformação do sistema.
“Esta sexta-feira foi marcada por uma demanda histórica de atendimento em nossa Junta Comercial, mas o que realmente marcará para nós esta data é que deixaremos para trás uma era de atendimento que já não cabe mais no mundo digital e da conectividade. E só alcançamos isso, em grande parte, graças aos nossos servidores, que foram incansáveis”, afirmou.
Ferrarini, ainda, ressaltou que a próxima segunda-feira, será um novo divisor de águas na história centenária da instituição. “Esta nova fase coloca nossa Junta Comercial lado a lado da modernidade e na velocidade em que o mundo digital evoluiu. Esta é a nova Jucea”, declarou.
Certificado Digital – A Junta Comercial informa, ainda, que os processos de arquivamento enviados de forma 100% digital (documentos no formato PDF-A) só serão aceitos por meio do Certificado Digital (qualquer certificado digital emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil), na forma A3.
No entanto, o cidadão que comprovar só dispor do Certificado Digital A1 terá o processo executado de forma manual, conforme ampara a Instrução Normativa IN 57/2019-DREI.
Digitalização – O recebimento de processos de arquivamento enviados de forma 100% digital (documentos no formato PDF-A), a partir da próxima segunda-feira (15/4), atende à Instrução Normativa n° 52, de 9 de novembro de 2018, do Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei). Nesse formato, os processos deverão ter assinaturas efetuadas por Certificado Digital (qualquer certificado digital emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil).
Modernização – O procedimento faz parte da modernização da autarquia do Governo, que implantou, em janeiro, o sistema Rede Simples Digital, existente apenas em outros oito estados brasileiros. O novo sistema vai permitir que os serviços prestados pela Jucea sejam feitos, em sua totalidade, por meio digital, em qualquer lugar e horário.
