Nesta sexta-feira (28/11), foi inaugurada a Delegacia Cibernética do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), unidade criada para ampliar a fiscalização digital e combater fraudes no comércio on-line.
A cerimônia contou com a presença do vice-presidente da República e ministro do Ministério Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, (MDIC), Geraldo Alckmin, do presidente do Inmetro, Márcio André Brito, do deputado federal Celso Russomanno, de lideranças do setor produtivo, de dirigentes da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ-I), de parlamentares e representantes da indústria, marcando o início oficial das operações da nova estrutura.
Fiscalização digital
Durante o evento, o presidente do Inmetro, Márcio André Brito, detalhou o papel estratégico da Delegacia Cibernética e explicou como vai funcionar, na prática, o novo modelo de fiscalização remota. Segundo Brito, o sistema representa uma mudança estrutural na capacidade de identificar irregularidades no ambiente virtual.
“O Inmetro regulamenta mais de 80% de todo o setor produtivo. São cerca de 600 produtos que só podem ser fabricados e comercializados com certificação. Apesar da constante fiscalização presencial, identificamos que, por meio de sites e plataformas, muitos itens estavam sendo comercializados sem qualidade e sem certificação. Por isso, criamos uma estrutura dedicada à fiscalização remota, baseada em inteligência artificial”, afirmou.
Conheça o Guardião Digital do Inmetro
O Guardião Digital do Inmetro (GDI) rastreia e identifica automaticamente produtos irregulares nos ambientes de comércio digital.
“Com a expertise dos técnicos e fiscais do Inmetro junto ao auxílio de inteligência artificial, o sistema cruza dados com base nos produtos certificados”, explicou Márcio André Brito. “Caso o produto não esteja em conformidade às exigências do Inmetro, a Delegacia Cibernética informa à plataforma e-commerce e orienta a exclusão do anúncio. O vendedor é notificado imediatamente e, dependendo da gravidade, pode ser multado”.
Brito reforçou que, neste primeiro momento, o Instituto atuará de forma pedagógica e que, nos próximos 60 dias, o foco será de caráter orientativo.
Avanço regulatório
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou o papel do Inmetro na modernização regulatória, na proteção ao consumidor e no combate às fraudes digitais.
“A Delegacia Cibernética do Inmetro é um marco importante para o país. Hoje, grande parte das compras acontece pela internet e o consumidor precisa ter a garantia de que não está adquirindo um produto falso, contrabandeado ou perigoso. Com o uso de robôs de inteligência artificial, essa nova unidade vai fazer uma varredura nas plataformas digitais para identificar anúncios irregulares e proteger as famílias brasileiras. É segurança para quem compra e justiça para a indústria nacional, que sofre com a concorrência desleal.
É uma iniciativa pioneira no Brasil e chega justamente num momento como a Black Friday, quando milhões de pessoas estão buscando ofertas. O objetivo é sempre educativo: queremos que as próprias plataformas garantam ao consumidor produtos certificados e seguros.”
Operações começam com quatro produtos
Após os atos oficiais, os convidados visitaram as instalações da Delegacia Cibernética, que inicia suas atividades monitorando quatro grupos prioritários: fios e cabos elétricos, balanças comerciais, pastilhas de freio e cadeiras plásticas monobloco. Outros segmentos regulados pelo Inmetro serão incorporados ao longo das próximas etapas, conforme a expansão da capacidade operacional da Delegacia.
Parcerias e fortalecimento institucional
Além da inauguração da Delegacia, a cerimônia também foi marcada pela assinatura da portaria de criação da Universidade Corporativa do Inmetro (UnInmetro) e a formalização de novos convênios com a Rede Metrológica de São Paulo (Remesp), o Instituto Combustível Legal (ICL) e a Secretaria de Segurança Pública do Piauí.
Foram assinados ainda convênios com órgãos delegados da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade, reforçando a integração nacional das ações de fiscalização.
Representantes da RBMLQ-I e da indústria acompanharam toda a programação, entre eles o diretor de Políticas Industriais da Eletros, Thiago Rodrigues, que destacou o impacto positivo da fiscalização digital na redução da concorrência desleal.
Como funciona a Delegacia Cibernética do Inmetro
Vídeo explica o funcionamento da unidade, o uso do Guardião Digital e o processo de identificação de anúncios irregulares nas plataformas de e-commerce.
Fonte: Inmetro
