Ao final do 14º CertForum, a reportagem da AARB conversou com o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Renato Martini, que fez um balanço do evento, abordou o mercado de certificação digital nacional e a importância do papel das Autoridades de Registro.
AARB – Qual o balanço que o Sr. faz do 14º CertForum Brasília?
Renato Martini – Este evento tem mais uma década e o objetivo dele é ser um espaço de debates, discussões e de network, e acima de tudo de interação a partir das aplicações desta tecnologia. Mostramos as aplicações, seu uso e como esta tecnologia impacta a vida das pessoas e das organizações. Neste sentido, nos últimos anos, ele tem cumprido sua missão. E, muito provavelmente, vamos seguir esta linha.
Houve um crescimento do interesse nesta tecnologia?
RM – Sim, teve um crescimento no interesse das aplicações. As pessoas não querem a tecnologia pela tecnologia, elas querem as aplicações. Como elas melhoram a vida das organizações, como precisam desta tecnologia para atender os cronogramas de obrigatoriedade do governo brasileiro. Isso que movimenta o mercado. No primeiro evento tivemos 60 pessoas inscritas. Neste ano houve cerca de 600 inscritas para os três dias de evento. É um crescimento escalado e o interesse por essas aplicações tem aumentado.
Este evento não é de massificação e sim do gestor quem tem uma autoridade de registro, uma autoridade certificadora e do desenvolvedor. É um público muito seleto, de quem trabalha com esta tecnologia no Brasil.
Há alguma ideia de um evento para que o cidadão se interaja com esta tecnologia, para conhecê-la de perto? A impressão é que o cidadão comum desconhece a existência dessas aplicações.
RM – O ideal da certificação digital é que ela seja uma tecnologia intransparente para o usuário, que ele simplesmente pegue e use, assim como um celular. Ele não precisa conhecer engenharia ou como se vende um certificado, isto é, todos os aspectos envolvidos na tecnologia e na mobilidade não interessa para o usuário. Ele quer pegar e usar. Esse evento visa mais o gestor.
Digo isso porque ainda hoje as pessoas desconhecem este tipo de tecnologia e às vezes se surpreendem quando, por exemplo, já é possível fazer um reconhecimento de firma digitalmente.
RM – Sua questão é interessante, mas é preciso ressaltar ainda que nos dias de hoje a certificação digital é uma tecnologia do usuário corporativo. Da pessoa jurídica que é obrigada a declarar imposto de renda, que emite nota fiscal, contrata moeda estrangeira…
Esse pulo da massificação é muito complexo. O Governo pode vir e falar que agora a empresa de lucro real ou presumido é obrigada a declarar Imposto de Renda com certificado digital. Uma empresa pode pagar. Mas não posso virar para você e dizer ‘para se aposentar você agora é obrigado a comprar um certificado digital’. Então, o uso social desta tecnologia é mais complexo. Para a empresa, para o fisco brasileiro foi fácil. E ela fez de forma escalada. Estamos chegando agora na pequena e média empresa. O eSocial é para atingir esta pequena empresa. As grandes empresas são obrigadas a emitir nota fiscal, a fazer o Sped e a DIPJ já há algum tempo. Mas para a pessoa física, não dá para dizer ‘olha meu amigo, se você quer casar precisa ter certificado digital’.
Teria que ser opcional.
RM – Acho que o primeiro passo esta dado. Quem usa na empresa é o cidadão e ele já conhece a tecnologia e naturalmente todos os bons projetos tecnológicos são escalares, eles vão acontecendo aos poucos. Você não decreta de uma hora para outra. Então vamos chegando passo a passo neste usuário comum nas suas aplicações mais individuais, porque as corporativas hoje são uma realidade. Hoje uma empresa não vive sem isso.
Qual a sua opinião sobre o recente entendimento do fisco municipal paulistano sobre o certificado digital, considerado um serviço e não um software, o que aumenta a incidência do ISS ?
RM – O ITI, como órgão público, não interfere em regimes tributários. Nós auditamos, credenciamos autoridades certificadoras, estabelecemos padrões tecnológicos, mas não interferimos no regime tributário brasileiro.
Eu entendo a atividade do certificado digital basicamente como software. Quando você compra um certificado digital você não compra um equipamento. Em grande parte você manipula e opera o software. Agora as implicações tributárias, nunca fomos consultados. E nem podemos regulamentar. É apenas uma opinião, não vinculativa, não podemos determinar nada no campo fiscal.
Qual a importância do papel das autoridades de registro neste mercado?
RM – Eu digo que se não houvesse autoridades de registro não tinha toda esta infraestrutura. Temos uma dúzia de autoridades certificadoras de primeiro nível e temos mais de mil instalações técnicas de ARs no Brasil. Elas são a capilaridade, o ponto de presença no Brasil. São elas que identificam presencialmente e que entregam ao brasileiro um certificado digital. Elas fazem o trabalho essencial e estratégico em um país de dimensões continentais. Se você quer fazer um programa no Brasil você precisa ter alguns pré-requisitos e um deles é a capilaridade, presença no território nacional.
Esta dimensão do país é justamente uma barreira para o avanço tecnológico, inclusive para a certificação?
O mundo do século XXI é impensável sem conexão. Nossa vida já é conectada, não tem mais volta. E esta conectividade vai se radicalizar. O Brasil vai ter que levar a banda larga para o brasileiro, principalmente para a região Norte, onde a conexão é um problema. Mas não é uma questão para a certificação digital, mas para a economia regional.
Foto: Comunicação ITI
