As empresas têm até o dia 5 de abril para entregar a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2018. Por meio dessa declaração, fornecem ao governo federal dados detalhados sobre os empregadores e os trabalhadores formais. Aquela que não entregar o documento no prazo — ou prestar informações incorretas — poderá pagar uma multa de R$ 425,64 a R$ 42.641, variável de acordo com o tempo de atraso no fornecimento dos dados e o total de funcionários afetados.
Por conta das informações corretas fornecidas na Rais, os trabalhadores podem, por exemplo, sacar o abono salarial do PIS/Pasep, no valor der até um salário mínimo por ano, desde que tenham recebido até dois pisos nacionais no ano-base anterior, com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias. Também é preciso estar cadastrado num dos dois programas há, no mínimo. cinco anos. Mas, se a empresa informa dados errados, o empregado perde o direito ao benefício.
Os dados da Rais compõem um grande banco de dados sobre as empresas, seus ramos de atividade, quem são seus trabalhadores, quais são suas ocupações, seus salários e os tipos de vínculos que mantêm.
Segundo o governo federal, mais de 4,5 milhões de estabelecimentos já fizeram a declaração da Rais até esta segunda-feira, dia 25. Esse volume equivale a 50% do total registrado na Rais 2017, quando 8,5 milhões de empresas informaram 67 milhões de vínculos trabalhistas.
Quem deve declarar
Segundo a Secretaria de Trabalho, são obrigadas a declarar todas pessoas jurídicas com CNPJs ativos na Receita Federal, em 2018, com ou sem empregados.
Também devem declarar aquelas com Cadastro Específico do INSS (CEI), com funcionários; assim como órgãos e entidades das administrações direta e indireta da União, dos estados e dos municípios. O mesmo vale para os condomínios.
Os Microempreendedores Individuais (MEI) somente devem declarar a Rais se tiverem empregados. Por lei, cada MEI pode ter um funcionário.
Como fazer a declaração
A declaração da Rais deverá ser feita somente via internet. É necessário baixar o programa GDRAIS 2018, disponível em www.rais.gov.br.
Empresas sem vínculos empregatícios em 2018 devem fazer a Declaração da Rais Negativa Web. As orientações sobre como proceder estão em Manual da Rais 2018.
Para empresas com mais de dez funcionários, a transmissão deverá ser feita com certificado digital, disponível para download no site da Rais.
Fonte: jornal Extra
