O Certificado de Registro e Licenciamento Veicular Digital (CRLV Digital ou CRLV-e), poderá ser emitido após a quitação de débitos e tributos que possam estar vinculados ao veículo. Entre os mais conhecidos, estão o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e a taxa de licenciamento.
O licenciamento do veículo consiste na quitação de débitos referente ao veículo, que é concluído com a emissão do CRLV-e, o que atesta que o veículo está de acordo com as normas e seguranças exigidas pela legislação de trânsito para circular em todo o território nacional.
Para o Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), o proprietário do veículo deverá efetuar o pagamento de duas taxas que são fixas, R$ 79,63 que é referente ao processo de emissão do documento, e o valor correspondente a guia de “Nada Consta”, R$ 7,37.
O imposto devido à Secretária de Estado da Fazenda (Sefaz), o IPVA, tem valor que pode variar conforme as especificações do veículo. As informações detalhadas podem ser obtidas na Sefaz ou por meio do endereço eletrônico, www.to.gov.br/sefaz.
A partir deste ano, o IPVA pode ser pago não só pelo tradicional boleto, mas também através de PIX. A medida visa facilitar o pagamento do tributo e agilidade na oferta do serviço e compensação bancária. O “QR Code” para pagamento é emitido junto ao boleto, através do site www.sefaz2.to.gov.br/ipva/.
Até esta segunda-feira, 16, o proprietário que optar pelo pagamento em cota única, conta com 10% de desconto no valor do imposto.
Etapas para emissão do CRLV-e
Após o pagamento dos débitos ligados ao veículo, o CRLV Digital (CRLV-e), pode ser emitido pelo site do Detran/TO, ou utilizado através do aplicativo “Carteira Digital de Trânsito”, desenvolvido pelo Governo Federal.
No site do Detran/TO, o acesso pode ser feito pela página inicial do site, por meio do Portal de Serviços, no item Consultas de Veículos, Emissão de Boletos e CRLV-e, logo abaixo da categoria notícias, ou diretamente pelo link: www.to.gov.br/detran/veiculos. A versão digital do documento será emitida no formato “pdf” e poderá ser impressa para utilização pelo proprietário.
Caso exista alguma pendência (débitos de multas ou restrições), o proprietário do veículo não conseguirá emitir o documento e deverá, neste caso, procurar uma unidade do Órgão para a regularização e consequentemente a emissão do CRLV-e.
Para utilização do documento no formato digital, será necessário instalar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, disponível nas lojas da “App Store” e “Play Store”. Após efetuar login com a conta Gov.br, o aplicativo disponibilizará o CRLV-e dos veículos vinculado ao CPF da conta.
Revisão Textual: Andecywalla Marinho
por Ascom Detran/TO
