Seguindo a evolução tecnológica implementada pelo Detran Digital, o PEI consiste no registro simplificado e imediato, no sistema do departamento, de veículos novos adquiridos junto a concessionárias do DF.
“A partir de agora, quem compra carro zero já sai da loja com o veículo registrado, com o CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento Eletrônico) disponível no aplicativo Detran Digital e com o número da placa – e o principal: sem a intervenção de terceiros e sem custos a mais para o consumidor”, reforça o diretor-geral do Detran, Zélio Maia.
No caso do PEI, a concessionária participante informará ao Detran, por meio do sistema, os dados pessoais do comprador, o chassi do veículo e detalhes do contrato de financiamento, se houver. Automaticamente, serão gerados o número da placa do veículo e o CRLV-e.
Custos
Segundo o diretor-geral do Detran, as concessionárias deverão recolher somente as taxas de serviços relacionadas ao registro de veículo zero quilômetro, à consulta à base de dados nacional e à autorização de estampagem da placa.
Concessionárias interessadas em oferecer a facilidade do emplacamento digital a seus clientes devem ser legalmente constituídas e registradas no âmbito do DF. Para fazer a adesão ao PEI, é necessário apresentar a documentação exigida na Instrução nº 350, conforme a relação abaixo, nas unidades do Detran que possuem o serviço do protocolo:
- Termo de Adesão ao Programa 1º Emplacamento Inteligente assinado pelo representante legal da empresa, mediante reconhecimento de firma ou assinatura eletrônica;
- Contrato social da entidade registrado na Junta Comercial do Distrito Federal;
- Cartão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;
- Alvará de funcionamento com data de validade em vigor;
- Identidade e/ou documento equivalente do responsável pela empresa;
- Prova de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, mediante respectiva certidão com data de validade em vigor.
A empresa que atender aos requisitos será considerada apta e terá direito a até duas autorizações de acesso ao sistema informatizado do Detran, válidas por 12 meses, podendo ser renovadas, desde que comprovadas as exigências.
A meta é que, em breve, as transações digitais estejam disponíveis também na relação de transferência de veículos usados entre pessoas físicas.
Para o presidente do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Distrito Federal (Sincodiv-DF), a iniciativa é uma vitória rumo a desburocratização do setor. “Eu acredito que o PEI tem pilares importantes: agilidade, desburocratização, simplificação dos serviços para o consumidor e sem aumento de custos para o cidadão. Antes, o cidadão precisava esperar dias ou horas para sair com o carro emplacado, agora em alguns minutos já está com tudo resolvido. É um projeto pioneiro no Brasil”, diz Arcélio Júnior.
