Foi credenciada, no último dia 31, à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil a Autoridade de Registro do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – AR MPDG. A nova AR atenderá à Instrução Normativa nº 6, de agosto de 2017, que trata da validação das solicitações de certificados digitais ICP-Brasil para servidores públicos da ativa e militares da União.
Na AR MPDG, a solicitação de certificado será realizada na presença de servidor ou militar autorizado. Serão utilizados para identificação dos requerentes do certificado digital o Sistema de Gestão de Pessoal – SIGEPE, administrado pelo Ministério do Planejamento, e os sistemas correlatos no âmbito dos Comandos Militares.
Os servidores deverão ser biometricamente identificados e individualizados pela base biométrica oficial do Tribunal Superior Eleitoral – TSE ou pelos Prestadores de Serviço Biométrico – PSBios credenciados pela ICP-Brasil.
Fonte: ITI
