Em reunião na manhã de terça, 19/09, o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil aprovou a regulamentação das Instalações Técnicas Secundárias no âmbito da ICP-Brasil. A proposta, bastante debatida pelos membros do comitê, foi acatada por unanimidade.
O coordenador do Comitê Luiz Carlos de Azevedo iniciou os trabalhos pedindo a anuência dos membros do Comitê Gestor para que o item de pauta sobre a assinatura digital dos termos de titularidade de certificados digitais fosse encaminhado à Comissão Técnica Executiva – COTEC, o que foi acatado por todos.
Em seguida, o diretor-presidente do ITI e secretário-executivo do Comitê Gastão Ramos falou sobre a intenção do Instituto ao trazer o tema para deliberação pelo Comitê. “Queremos garantir a segurança da ICP-Brasil, não interromper o trabalho dos entes da Infraestrutura. O sistema é democrático, mas deve ser guiado pelas normas e regras e não apenas por modelos de negócios”.
Durante o encontro, o diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização do ITI Rafaelo Abritta apresentou detalhes técnicos e jurídicos da proposta, como a transformação dos atuais pontos de atendimento em Instalações Técnicas Secundárias devidamente auditadas e regularizadas pelo ITI, e a atualização dos procedimentos de validação externa de certificados digitais ICP-Brasil.
Segundo a regulamentação, os entes da ICP-Brasil têm até o dia 1º de fevereiro de 2018 para adequarem-se às novas regras. As medidas entrarão em vigor após publicação no Diário Oficial da União – DOU.
Transmissão
A reunião do Comitê Gestor da ICP-Brasil foi transmitida ao vivo e sua íntegra já pode ser assistida no canal do ITI no Youtube. A retomada das transmissões permitiu que um número expressivo de interessados pudessem assistir em tempo real o debate (447 internautas assistiram ao encontro) e registrar suas opiniões acerca do tema das Instalações Técnicas Secundárias.
Fonte: ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
