A partir do dia 19 de maio, todo Certificado Digital emitido terá também a biometria como elemento de segurança, o que amplia o rigor na identificação de seu portador
A partir do próximo dia 19, a certificação digital vai mudar e tornar-se ainda mais segura. Além de todo o rigor já existente, que garante a sua inviolabilidade, os novos certificados digitais contarão com o benefício da biometria. “É a tecnologia do presente como ponte para o futuro. A certificação, que já permitia inúmeros benefícios, passará a ter um papel ainda maior com a biometria, que facilitará a comprovação da identidade das pessoas com certificado digital para abrir e fechar contas e fazer outras operações bancárias, além das já existentes, permitir abertura de fichas cadastrais no varejo em geral, além de outras utilizações que surgirão. A biometria vem como uma forma de ampliar a segurança e como um instrumento antifraude”, explica Julio Cosentino, presidente da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD).
Os portadores dos atuais certificados digitais seguirão usando a ferramenta normalmente até o seu vencimento. Na renovação, todos passarão a ter também a biometria, de face e dedos. A medida foi fixada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI-Brasil), entidade vinculada à Casa Civil do governo e que tem por objetivo manter a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). A ICP-Brasil é, portanto, a autoridade número 1 da cadeia de certificação digital.
De acordo com Antonio Cangiano, diretor-executivo da ANCD, todas as autoridades certificadoras (ACs), empresas públicas e privadas que têm concessão da ICP-Brasil para emitir dos Certificados Digitais, terão de introduzir a biometria a partir do dia 19. “A certificação já está presente em praticamente todas as relações da pessoa jurídica com o governo, clientes e fornecedores, seja no cumprimento de obrigações fiscais, trabalhistas, assinatura de contratos de forma virtual etc. Agora também as pessoas físicas terão ampliado o uso, podendo interagir com bancos, lojas, comércio eletrônico etc.”.
Hoje, o certificado digital para pessoas físicas já permite que assinem documentos digitalmente, tenham a declaração do Imposto de Renda pré-preenchida, elaboração de procurações eletrônicas, acesso ao eSocial, autenticação em diversos sites, dentre outras facilidades. O par de chaves assimétrico garante segurança no uso privado e publicidade de acesso ao conteúdo com a chave pública garantida pela infraestrutura. “A ICP-Brasil sempre teve um rígido critério de credenciamento, regramento de segurança e fiscalização sobre o setor e isso é muito bom. É o que garante cada certificado digital emitido. Por trás da ICP-Brasil há processos super rigorosos de segurança física, lógica e homologação e também de emissão dos documentos. Com a biometria, vamos fechar um ciclo e tornar tudo isso ainda mais seguro e simples para o cliente”, destaca Cangiano.
Segundo ele, as AC’s investem todo o tempo em segurança, em salas-cofre, na inclusão de novos níveis de acesso, em sistemas e servidores. Ele acrescenta que os algoritmos são criptográficos e o setor como um todo está sempre se renovando. “Graças a isso, nunca tivemos sequer um ataque de pleno sucesso. Nos ajuda muito o fato de sermos muito bem fiscalizados e de todos os nossos produtos serem homologados pelo Inmetro. A biometria, assim, passa a ter papel fundamental em nossos objetivos, de oferecer a segurança e simplicidade às pessoas físicas e uma nova ferramenta antifraude aos bancos, comércio e outros setores da economia que precisam ter a certeza de que estão fazendo operações com a pessoa certa”.
A partir da certificação digital com biometria, a ICP-Brasil permitirá a todas essas empresas, sobretudo o sistema bancário, atuar por meio da identificação segura das pessoas. No caso dos bancos, por exemplo, diz Cangiano, ainda que o correntista tenha contas em várias entidades, poderá em vez de ter várias formas de acesso para cada uma, atuar apenas com o seu Certificado Digital: “A nova forma de certificação vai permitir ao sistema bancário, cujas bases de comunicação entre concorrentes inexistem, atuar de maneira a ter certeza de que na outra ponta não está eventualmente um fraudador ou estelionatário”.
Acessando por meio do Certificado Digital, que já terá a inclusão da biometria, a identificação se dará pelo ponto de vista do cliente, sem precisar a multiplicidade de equipamentos, tokens etc.. “Para os bancos, que precisam investir também todo o tempo em segurança, esse sistema, homologado e fiscalizado pela ICP-Brasil é uma grande vantagem sem custo adicional, pois haverá a certeza de que o titular do certificado digital já tem todo esse background de identificação biométrica”.
Para a ICP-Brasil, não importa se a pessoa tirou seu certificado na certificadora A, B ou C, já que todas são igualmente fiscalizadas e controladas nos quesitos de segurança. O mais relevante é que o Certificado Digital passará a garantir a identidade de forma inequívoca, que tem por trás todo o sistema biométrico, além de todas as ferramentas, software de conferência do documento, lista negativa, dupla linha de registro (que são os peritos de cada certificadora que identificam). Essas normas compõem o que o mercado classifica como nível 4 de segurança, que é o máximo, com salas-cofre, vários pontos de filmagem, senhas, biometria, seguranças físicas etc..
“Tudo isso vem evoluindo ao longo dos últimos 15 anos. Para ser uma entidade credenciada e aceita pela ICP-Brasil, no caso de nossos associados, é preciso basicamente gastar com segurança”, acrescenta Antonio Cangiano. Para ele, portanto, é preciso que os bancos principalmente se deem conta e que o setor certificador já possui um sistema de segurança muito forte. “Não é um sistema biométrico comum, mas um conjunto de coisas dentro do nível 4, para a emissão do certificado digital, com canais certificados, seguros, de dupla autenticação, ponto a ponto, ou seja, não há possibilidade fraude. Por tudo isso é que dizemos que criamos o melhor sistema antifraude do Brasil”.
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