Foi publicada nesta quinta-feira, 5 de junho, no Diário Oficial da União, a Portaria ITI nº 28, de 2 de junho de 2025, que institui a nova Política de Inovação do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). A medida destaca a certificação digital no padrão ICP-Brasil como uma das principais ferramentas para impulsionar a transformação digital no país.
Alinhada ao Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, a política consolida o compromisso do ITI com o fortalecimento da infraestrutura nacional de identificação digital. O objetivo é fomentar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação tecnológica em áreas estratégicas, como assinaturas eletrônicas e segurança da informação.
Entre os principais pontos da política, está o estímulo ao uso da certificação digital ICP-Brasil — considerada fundamental para garantir autenticidade, integridade e validade jurídica em ambientes digitais. O documento também reforça a importância da cooperação entre setor público e privado, do apoio a inventores independentes e da valorização da propriedade intelectual.
As ações estratégicas previstas incluem a criação de ambientes de inovação, como parques tecnológicos e incubadoras, além de investimentos em capacitação de profissionais nas áreas de empreendedorismo e inovação. Outro destaque é a previsão de parcerias com instituições nacionais e internacionais, além da possibilidade de o ITI participar minoritariamente em empresas de base tecnológica.
A execução das diretrizes será coordenada pelo Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT-ITI) e pela Coordenação-Geral de Inovação, Cooperação e Projetos (CGICP), órgãos responsáveis pela regulamentação e monitoramento das ações.
Com essa iniciativa, o ITI fortalece seu papel como agente central na expansão da infraestrutura de chaves públicas brasileira, promovendo um ecossistema digital mais seguro, inovador e conectado às políticas públicas de ciência e tecnologia.
Veja a íntegra da Portaria nº 28/2025
Com informações do ITI
