Ação agilizará processos e eliminará documentos de papel
A Prefeitura de Campo Bom passará a realizar todo o contato com os contribuinte do Imposto Sobre Serviços (ISS) por meio exclusivamente digital. A ação é prevista para a segunda quinzena de fevereiro e por conta disso, todas as informações necessárias para a comunidade empresarial visando aderir ao ISS Digital, além das normas legais aplicáveis, estão sendo disponibilizadas em um novo portal.
Além de agilizar o processo, e eliminar os documento de papel, o sistema permite que as comunicações e ações administrativas sejam realizados totalmente digitais. Para tanto, foram introduzidas algumas novidades para os contribuintes, tais como a adoção da Caixa Postal Eletrônica, do Domicílio Tributário Eletrônico e do Processo Fiscal Eletrônico, permitindo a comunicação entre o Fisco e os contribuintes de forma instantânea, pela internet, bem como o acompanhamento de processos originários tanto dos contribuintes como do próprio fisco. Ao contribuinte, ainda, é permitido outorgar Procuração Eletrônica ou conceder Autorização Eletrônica para acesso ao sistema para terceiros, sendo franqueado acesso aos documentos e serviços, conforme nível de acesso.
O sistema fornecido pela empresa Infisc está instalado no município e os fiscais encarregados do ISS já receberam o treinamento necessário. A próxima etapa é a escolha dos pilotos, os contribuintes e escritórios de contabilidade, que serão os primeiros a utilizar o ISS Digital.
A Secretaria Municipal de Finanças informa que todos os usuários cadastrados para acesso ao sistema de NFS-e terão o acesso ao ISS Digital liberado automaticamente. Aos demais, será necessário cadastro com o uso de assinatura digital. Na falta de assinatura digital, o prévio cadastro será efetuado mediante o comparecimento na Secretaria de Finanças, no andar térreo do Centro Administrativo. O prefeito Luciano Orsi enfatiza que a Administração não mediu esforços para realizar essa transformação digital e inovadora. “Sobretudo, neste momento de pandemia, estamos permitindo o relacionamento dos contribuintes do ISS com o município, tudo de forma segura, eficaz e alinhada com os novos tempos que estamos vivendo”, explica ele.
Fonte: Correio do Povo
Imagem de Daniel Agrelo por Pixabay
