Na última quinta, 16 de novembro, representantes do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI e das Autoridades Certificadoras públicas de 1° nível reuniram-se na sede da autarquia, em Brasília-DF, para alinhar entendimentos sobre a coleta de dados biométricos, novo procedimento de identificação dos requerentes ao certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
De acordo com o diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do ITI, Maurício Coelho, esta fase de migração de modelos e procedimentos na identificação no âmbito das Autoridades Certificadoras será acompanhada de perto pelo ITI. “Esta foi a primeira das muitas reuniões que pretendemos realizar com todos as ACs e que chamaremos de pontos de controle. Acompanhar, prestar informações e orientações técnicas será fundamental para que nossos entes credenciados estejam o mais aptos possível e, com sua expertise de mercado, consolidem a identificação biométrica na ICP-Brasil.
Resolução aprova processo de credenciamento de PSBio
O Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil publicou no Diário Oficial da União a Resolução nº 114. Com o ato, ficam instituídos o processo de credenciamento do Prestador de Serviços Biométricos – PSBio, o sistema biométrico da ICP-Brasil, os respectivos processos de auditoria e fiscalização, os procedimentos para identificação biométrica e, ainda, os requisitos mínimos de segurança no PSBio.
O Comitê havia aprovado a adoção do Sistema de Identificação Biométrico na ICP-Brasil em reunião, dia 30 de setembro, na sede do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, em Brasília-DF. As Autoridades Certificadoras – ACs têm até 180 dias a contar da data de publicação para iniciar a coleta biométrica para formação do banco de dados e, dentro de um ano, o sistema deve entrar em operação. O vídeo com a íntegra de toda reunião do CG ICP-Brasil está disponível em nosso canal no Youtube.
Fonte: ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
