A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, e o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro José Antonio Dias Toffoli, assinaram nesta quinta, 27/6, um acordo de cooperação técnica que possibilita o cadastramento biométrico da população carcerária em todo o Brasil.
Pelo acordo, será realizado o cadastramento biométrico de presos e de pessoas que venham a experimentar situação de privação de liberdade. Também será fornecido a esses cidadãos o número de registro na base de dados da Identificação Civil Nacional (ICN), além de emitido o respectivo número do Documento Nacional de Identidade (DNI), também conhecido como Identidade Digital.
A coleta será efetuada por meio de estrutura de pessoal e equipamentos fornecidos pelo CNJ, que também coordenará a participação de outros órgãos públicos envolvidos. Caberá ao TSE o fornecimento do software para coleta e transmissão dos dados biométricos, além do treinamento de pessoal e do fornecimento de suporte técnico às unidades de atendimento externo.
De acordo com o presidente do CNJ, a superlotação do sistema carcerário brasileiro, composto por aproximadamente 791 mil presos em sistema fechado, acarreta um contexto de violação permanente dos direitos humanos e um estado de coisas considerado inconstitucional.
Trata-se, segundo ele, de um contingente superlativo constituído – por via de regra – por pessoas oriundas das camadas sociais mais baixas, pela precariedade no acesso aos serviços públicos essenciais e pelo déficit de cidadania. A maior parte delas – salientou o magistrado – não tem acesso a nenhum tipo de documento pessoal, o que inviabiliza a fruição de direitos e aumenta a marginalização e a assimetria social.
* Com informações do TSE
