A Corregedoria de Justiça do Estado do Piauí – CGJ-PI concluiu a implantação do Sistema de Interligação de Registro Civil – SRC em 122 cartórios que praticam atos de registro civil no estado. Atualmente o acesso ao sistema é feito com login e senha. A partir de janeiro, esse procedimento será alterado, e será necessária a utilização do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil para o acesso.
O SRC, fornecido gratuitamente às serventias, interliga também cartórios e maternidades para emissão de registro de nascimento logo após o parto, ainda no estabelecimento de saúde, desburocratizando o processo de registro de nascimento e contribuindo com a redução do sub-registro. A partir de janeiro, com a adesão ao certificado ICP-Brasil, espera-se garantir maior segurança e controle da identificação dos usuários alimentadores do sistema.
Todos os responsáveis pelos 122 cartórios de registro civil do Piauí passaram por treinamento referente ao manuseio do SRC e da certificação digital, oferecido pela Corregedoria, em parceria com a Escola Judiciária do Estado do Piauí – Ejud.
O corregedor-geral de Justiça do Estado do Piauí, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, ressaltou que, com a conclusão da implantação do SRC, o TJ-PI poderá liberar o módulo “Certidões” da Central Nacional de Registro Civil – CRC. “Quando concluirmos essa próxima etapa, os cartórios de registro civil do Piauí serão interligados a todos os cartórios do País, possibilitando a emissão de segundas vias de certidões de qualquer estado. O mesmo acontecerá com alguém que esteja em outro estado e queira emitir a segunda via de uma certidão lavrada em um cartório do Piauí”, explicou o desembargador.
Fonte: ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
