A Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB), representante titular da sociedade civil no Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), participou das discussões técnicas da reunião realizada na sexta-feira (24).
O presidente-executivo da AARB, Jorge Prates, destacou a relevância da deliberação que resultou na aprovação da AR Eletrônica, pauta que, segundo ele, já vinha sendo debatida há bastante tempo no âmbito do Comitê Gestor, em conjunto com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
“Na prática, ela já está colocada desde 2020 e representa um caminho importante de internacionalização do ecossistema de certificação digital”, afirmou Prates. Segundo ele, o novo modelo traz mudanças relevantes na forma de atendimento. “A AR Eletrônica é um mecanismo de atendimento autoassistido e automatizado, e nós vemos com muita segurança e tranquilidade a sua implementação. Mas ainda existe um longo caminho a ser percorrido, especialmente na definição de ensaios técnicos que comprovem que a identificação do usuário por meio eletrônico seja equivalente à identificação presencial, como exige a norma. Isso ainda precisa ser fechado.”
Prates também destacou o avanço normativo aprovado na reunião. “A minuta da Instrução Normativa, apresentada e aprovada, unificou o entendimento normativo e atende demandas antigas das associações de autoridades de registro, principalmente no que diz respeito à certificação digital de pessoas jurídicas baixadas ou nulas e à unificação jurisprudencial, para que todas as ACs e ARs sigam o mesmo entendimento sobre a possibilidade ou não de emissão de certificado.”
O executivo ressaltou, no entanto, a necessidade de ajustes no setor, com maior rigor na atuação das autoridades de registro e das autoridades certificadoras, sobretudo por meio de auditorias mais apuradas, que verifiquem o cumprimento de todas as normas legais, inclusive fiscais e trabalhistas.
Sobre o impacto da AR Eletrônica, Prates reforçou que o modelo não substitui os meios já existentes. “A AR Eletrônica não vem para acabar ou prejudicar outros meios de atendimento, mas para ser mais uma alternativa. Porém, ela exige das autoridades de registro uma revisitação dos seus contratos comerciais com as Autoridades Certificadoras, para entender qual será o caminho adotado dentro desse novo formato. Cabe a cada AR revisar sua relação comercial e alinhar com sua AC como esse modelo será implementado na prática”, concluiu.
“A AARB teve participação ativa na construção desse cenário de uniformização normativa e vê com bons olhos o futuro da certificação digital no Brasil”, destacou Prates.
