Entenda porquê o Certificado Digital tem se tornado um item essencial durante Pandemia de Coronavírus.
Por Stefaní Vieira Carmielo – Analista de certificação da ACICG
Especificar o conceito de dar certificação a algo possui sua base histórica advinda dos tempos em que os indivíduos manuseavam as assinaturas a próprio punho, selos e demais meios comprobatórios da autenticidade dos documentos para atribuir responsabilidades a outros, ou declarar até mesmo sua concordância com os procedimentos.
Com a expansão da internet, o Certificado Digital transformou de forma rápida, segura e menos burocrática, uma série de mecanismos, tais como: acessar sites governamentais de forma ampla, permitir informações de caráter sigiloso, fechar negócios, emitir, receber ou assinar uma demasiada relação de documentos e principalmente garantir a validade jurídica e sua identidade no ambiente digital. Ele veio para substituir a necessidade de estar fisicamente em algum lugar, para uma simples assinatura de documento.
Em tempos de pandemia, com uma extensa crise na saúde pública e econômica, os empresários passaram a adotar medidas, para evitar o avanço do novo Coronavírus e preservar o sistema de saúde. Uma delas foi incluir o isolamento social, onde diversas atividades de cunho profissional, jurídicas ou financeiras, passaram a ser executadas única e exclusivamente pela internet, e de casa. Desta forma, a compreensão da grande importância do Certificado Digital chega para ajudar a eliminar os procedimentos manuais, minimizando os efeitos negativos sobre a interação social e comercial.
Com a publicação Decreto nº 10.278 em março de 2020, que trata da regulamentação do artigo 3º da Lei da Liberdade Econômica, os documentos que estão no meio digital e forem assinados por meio de certificação digital, passaram a produzir o mesmo efeito legal de documentos físicos ou originais e assinados com autenticação cartorária.
Tanto as pessoas físicas quanto as pessoas jurídicas podem utilizar o certificado digital. Valendo-se dessas prerrogativas, no âmbito empresarial, ele trouxe uma série de benefícios e facilidades no dia-a-dia do empresário. O e-CNPJ como é conhecido, viabiliza a autenticação em sistemas públicos ou privados em nome da empresa. O recurso torna possível assinar documentos com validade jurídica, comunicar-se com a Receita Federal Brasileira, acessar ao programa Conectividade Social, emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), cumprir obrigações tributárias, entre outras aplicações.
Embora algumas empresas, permaneçam com as portas fechadas, a obrigação de realizar a entrega de dados e documentos a Receita Federal, estadual e municipal continuam. Ou seja, aquele empresário que não estiver com um certificado digital válido, não conseguirá remeter as suas informações contábeis e acessórias ao fisco no prazo estipulado, acarretando multas.
Para obter o seu certificado digital, a pessoa física ou jurídica deve direcionar-se a uma empresa ou entidade que seja credenciada e obedeça aos padrões da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), conhecida como Autoridade de Registro, onde o Agente poderá auxiliar na escolha do melhor modelo para realizar a emissão.
Fonte: A Crítica de Campo Grande
