O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) atingiu a marca de 100 mil comunicações processuais realizadas através do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE). A marca foi atingida no último dia 24 de julho, com mais de 89,7 mil citações e 10,2 mil intimações realizadas desde a integração da Justiça do Trabalho do Paraná ao DJE, em 21 de setembro de 2023. A ferramenta é 100% digital e gratuita e integra o Programa Justiça 4.0, que busca garantir que todas as pessoas tenham acesso amplo aos serviços do Poder Judiciário de forma ágil, prática e eficiente.
Regulamentado pela Resolução CNJ nº 455/2022, o Domicílio Judicial Eletrônico tem como objetivo centralizar as comunicações processuais eletrônicas, com implementação obrigatória para todos os tribunais do Brasil. O sistema proporciona maior agilidade nas comunicações processuais, já que as partes recebem intimações, citações e outras notificações diretamente em seu ambiente digital, sem a necessidade de esperar a entrega pelos Correios ou por oficial de justiça. É também um ambiente seguro para a comunicação processual, pois os documentos são armazenados eletronicamente e protegidos por medidas de segurança, o que reduz o risco de perda, extravio ou falsificação.
O cadastro para recebimento de comunicações judiciais é obrigatório para a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios, as entidades da administração indireta, as empresas públicas e as empresas privadas de grande e médio porte. Microempresas, empresas de pequeno porte que possuem endereço eletrônico cadastrado no sistema integrado da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) e pessoas físicas têm cadastro opcional.
Todos os municípios do Parará estão cadastrados no Domicílio Judicial e devem estar atentos ao recebimento das comunicações emitidas nos processos em que são parte. O DJE pode ser acessado clicando neste link (clique para acessar), via certificado digital ou pela conta GOV.BR, conforme as diferentes especificações de cada usuário.
Todas as informações sobre o sistema podem ser encontradas na página do Domicílio Judicial Eletrônico (clique aqui para acessar), onde também são disponibilizados cursos de formação, webinários, vídeos tutoriais e um manual do usuário.
Fonte: Ascom TRT-PR
