Programa Licenciamento Facilitado concede documento de forma automatizada para pequenas empresas de médio e baixo risco
A partir da segunda-feira, 31, o programa Licenciamento Facilitado vai agilizar a emissão de alvarás de funcionamento para pequenas empresas em Goiás. Os empreendimentos que funcionam em até 750 metros quadrados terão direito de receber o documento de forma digital e imediata. Antes, o procedimento poderia levar meses.
Até hoje, conseguir o alvará de funcionamento para abrir uma nova empresa envolvia a entrega de documentos físicos e vistoria do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO). O Licenciamento Facilitado foi criado pelo CBMGO, Sebrae, a Secretaria de Segurança Pública e a Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg).
Para utilizar o serviço, a empresa precisa apenas possuir Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) de baixo e médio risco, e não ter atividades que envolvam o armazenamento de produtos combustíveis.
O microempreendedor individual (MEI) também pode ser beneficiado. Essa categoria representa 94% do número de empresas goianas cadastradas na Receita Federal. O objetivo da iniciativa é aumentar a agilidade na abertura de novos negócios e fazer com que Goiás consiga se destacar nacionalmente no ambiente de negócios.
Fonte: Jornal Opção
