O certificado digital ICP-Brasil, que já garante critérios de segurança ao diploma universitário digital, viabilizará a autenticação de todos os documentos em trâmite na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
“O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), junto à Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil), trabalha garantindo segurança, validade jurídica e não repúdio para a melhoria da gestão documental e, portanto, da comunicação institucional e do acesso do cidadão aos serviços públicos. Isto significa desburocratização, segurança, transparência e maior eficiência, contribuindo para a otimização dos recursos públicos”, pontua Carlos Fortner, diretor-presidente do ITI.
Conforme a Portaria nº 6, publicada em 11 de janeiro no Diário Oficial da União, todos os documentos e processos digitalizados devem ser autenticados por meio da assinatura eletrônica do servidor público, antes de tramitar no Serviço Eletrônico de Informações (SEI).
“O certificado digital é uma das ferramentas que garante a validade jurídica, autenticidade, integridade, autoria e sigilo aos documentos digitais. Os seus objetivos combinam com as próprias finalidades da gestão de documentos, que busca garantir a produção, manutenção e preservação de forma confiável, autêntica, acessível e compreensível” comenta Benedito Aguiar, presidente da CAPES.
De acordo Aguiar, o certificado digital ICP-Brasil também contribui para o credenciamento do cidadão no uso do SEI, permitindo um cadastro ágil e seguro desses usuários.
“O principal resultado esperado da conjugação entre a gestão de documentos e do uso dos certificados digitais é o recebimento total de documentos pela CAPES de maneira segura e integralmente digital, sem necessidade do envio de papel. Há uma redução de custos de transação para toda a sociedade e um aumento da eficiência no processamento das informações. Isso trará muitos ganhos”, conclui Aguiar.
Fonte: ITI
