Nos últimos meses o articulista da Folha de S.Paulo, Ronaldo Lemos, têm feito uma série de críticas em seus artigos sobre o certificado digital. Respeitamos o contraditório, pois ele fomenta, em certas situações, soluções que podem minimizar problemas muitas vezes despercebidos.
Porém, alguns argumentos não são verdadeiros e a Associação das Autoridades de Registro do Brasil – AARB tem manifestado suas opiniões em defesa desse mercado e de seus associados. Foi o caso do e-mail endereçado ao jornal, publicado no último dia 11 de julho (abaixo).
Devido ao limitado espaço da seção de cartas do veículo, não foi possível dar uma resposta condizente com as afirmações do articulista. Portanto, a diretoria da AARB vem a público com o texto manifesto abaixo.
A Estônia não é aqui
A Estônia é um país báltico com uma área total de 45.227 km², um pouco maior que o estado do Rio de Janeiro, com cerca de 1,3 milhões de habitantes. Está na 30ª posição do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), medido pela ONU, enquanto o Brasil está estacionado na 79ª posição. Há, também, uma enorme distância nas realidades tecnológicas e burocráticas entre os dois países. Apesar disso, é preciso usar o exemplo desse pequeno país para avançarmos na modernização de nossas estruturas administrativas, tanto privadas como, especialmente, as públicas.
Portanto a demanda de Ronaldo Lemos em seus artigos, em especial o intitulado “O dia em que me tornei e-estoniano“, é válida. Nele o articulista relata a facilidade em abrir uma empresa, assinar documentos, pagar impostos entre outros a partir de uma identidade digital única para os cidadãos da Estônia. Porém o autor critica as iniciativas do Brasil quanto a digitalização dos serviços e identidades digitais, inclusive o preço do e-CPF nacional.
É preciso se atentar para algumas considerações: o custo do e-Resident digi-ID estoniano é de €100. Você tem que ir num “pick-up location”, equivalente ao nosso Ponto de Atendimento, para retirar o seu digi-ID, levando sua identidade para fazer o cara-crachá e coletar biometria, como nós. É um produto destinado a estrangeiros, mas existem apenas 41 pickup locations fora da Estônia. Não achei nenhum na América do Sul. Como o nosso e-CPF, o digi-ID estoniano não vale como identidade física, ao contrário do que o articulista insinua. Os “15 minutos de casa” não incluem os 45 a 60 dias para emitir o digi-ID por causa do necessário “background check” feito pela Police and Border Guard Board, nem a visita ao pick-up location para fazer o cara-crachá, indispensável para dar credibilidade à identidade.
No Brasil o e-CPF é amplamente utilizado por profissionais e população em geral em diversas atividades, poupando tempo, recursos financeiros e materiais. Alguns exemplos, como seu emprego na administração da Justiça, a partir do peticionamento eletrônico, na saúde, com o prontuário eletrônico de pacientes, na entrega da declaração de Imposto de Renda, na assinatura de contratos, na administração do comércio exterior, entre tantas outras formas de utilização, demonstram como a ferramenta é hoje importante para o desenvolvimento do país, das empresas e para a própria sustentabilidade. Transformou ainda o relacionamento das empresas com os órgãos governamentais, garantindo compliance e segurança jurídica ao uso a internet.
O preço praticado na aquisição dos certificados digitais é compatível com a demanda existente. Seu uso acarreta na maior parte das vezes economia de tempo e dinheiro, ao evitar o uso e armazenamento de papelada e até o deslocamento físico. Se a utilização ainda é baixa entre pessoas físicas, em termos percentuais, já estão em desenvolvimento várias novas aplicações que transformarão esta realidade. Em termos absolutos, com mais de 9 milhões de certificados existentes, a comparação de nosso país continental com a pequena Estônia, com seus 1,3 milhões de habitantes é claramente indevida.
Não podemos esquecer que o certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil apresentou um baixíssimo índice de fraudes – 0,0008% – uma redução de 64,28% em comparação ao ano passado graças a iniciativas adotadas durante diversas reuniões entre o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), entidades, setores públicos e empresas de certificação digital, em especial as autoridades de registro, que são a ponta do processo onde ocorre o atendimento do cidadão que deseja se tornar digital. Infelizmente, por falhas de segurança, o Governo da Estônia foi obrigado a revogar no fim do ano passado mais de 760 mil certificados emitidos.
No que tange ao ‘punhado de empresas’ citado pelo articulista em seus artigos, somos mais de 900 autoridades de registro com 3.000 locais para validação presencial e 2.000 em fase de credenciamento, portanto não somente em capitais do país.
Ainda, o certificado digital ICP-Brasil foi mencionado pelo Senado Americano, durante audiência da Comissão de Comércio, Ciência e Transporte em novembro de 2017, como potencial modelo a ser seguido pelos Estados Unidos. É uma realidade que deu certo e deve ser fonte de orgulho para os brasileiros.
A burocracia ainda é uma doença e o certificado digital vem, aos poucos, curando esse mal. Estamos no caminho para simplificarmos a vida das pessoas e empresas e lutando contra a resistência de determinados setores em mudar trâmites burocráticos e analógicos.
Diretoria da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB)
