Reforma Tributária exigirá revisão de processos, contratos e sistemas no setor de certificação digital

Durante o 7º Encontr[AR], especialista destacou os impactos do IBS e da CBS sobre a gestão financeira, a precificação dos serviços e a adaptação tecnológica das empresas.

Os desafios da Reforma Tributária para o setor de certificação digital estiveram entre os principais temas debatidos durante o 7º Encontr[AR], promovido pela Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB) no dia 13 de maio, em São Paulo. O evento reuniu representantes de todo o ecossistema da certificação digital em um momento marcado pelas discussões sobre a modernização da ICP-Brasil, segurança digital e evolução dos mecanismos de autenticação eletrônica.

Um dos destaques da programação foi a palestra da professora e coordenadora do MBA de Gestão Tributária e Reforma Tributária da Trevisan Escola de Negócios, Elizabeth Martos, que apresentou uma análise dos impactos da nova estrutura tributária sobre as empresas do setor.

Durante a apresentação, a especialista destacou que a Reforma Tributária vai muito além da substituição de tributos. Segundo ela, a criação do IVA Dual — composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — exigirá uma profunda revisão dos processos internos das empresas, incluindo gestão de caixa, compliance fiscal, precificação, contratos e sistemas de gestão.

Elizabeth lembrou que a reforma foi construída a partir da Emenda Constitucional nº 132/2023 e posteriormente regulamentada pelas Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026, que definiram a estrutura operacional do novo modelo tributário, as regras de arrecadação, fiscalização e cumprimento das obrigações acessórias.

A especialista ressaltou que um dos principais desafios para as empresas será compreender como as mudanças afetarão a rentabilidade dos negócios. “A pergunta que todos precisam responder é: qual será o impacto dessa nova tributação no meu resultado? Ela vai alterar minha margem? Minha forma de operar? Meu fluxo de caixa?”, destacou.

Outro ponto de atenção envolve a adaptação dos sistemas ERP e das ferramentas de controle utilizadas pelas organizações. Com a criação de novas espécies tributárias e novas regras de registro das operações, será necessário revisar processos tecnológicos e procedimentos internos para garantir conformidade com o novo ambiente fiscal.

A revisão contratual também foi apontada como uma medida estratégica. Segundo Elizabeth, as empresas precisarão reavaliar cláusulas de compra, venda e prestação de serviços para adequá-las ao novo modelo tributário, especialmente em atividades ligadas à economia digital.

No setor de serviços, a especialista chamou a atenção para a ampliação da base de incidência do IBS e da CBS. Pela nova sistemática, operações que anteriormente não eram tributadas, como determinadas locações de bens móveis e imóveis, passam a integrar a base tributável, exigindo novas análises de custos e formação de preços.

A precificação dos serviços foi apontada como um dos fatores mais sensíveis durante o período de transição. Segundo a professora, decisões equivocadas poderão comprometer margens de lucro ou elevar custos ao longo da cadeia produtiva, tornando indispensável o planejamento tributário e financeiro.

Apesar dos desafios, Elizabeth Martos avaliou que a reforma tem potencial para simplificar o sistema tributário brasileiro no longo prazo. Para ela, o período inicial exigirá adaptação e investimentos das empresas, mas a expectativa é de um ambiente mais transparente, com regras mais uniformes e maior previsibilidade para os contribuintes.