A partir de janeiro de 2019, atos, notificações e decisões da Ordem dos Advogados do Brasil passam a ser publicados no Diário Eletrônico da OAB. É o que estabelece Lei 13.688, publicada nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da União.
A lei, que tem origem no PLS 156/2014, é de autoria do ex-senador Jayme Campos. “A previsão é que a mudança, além de trazer economia com a redução de custos de impressões, contribua para a celeridade, transparência e eficiência das decisões de caráter conclusivo da Ordem”, justifica Campos no projeto.
Agência Senado
