Começou nesta segunda-feira (6/6) o prazo para que os proprietários de veículos possam regularizar suas dívidas aderindo ao programa Recupera IPVA, que refinancia débitos inscritos ou não em Dívida Ativa. Oferecido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pela Secretaria de Fazenda, o programa prevê o prazo máximo de 24 meses para quitação dos débitos e a redução de juros e multas em até 90%. O programa destina-se aos débitos gerados até 30 de novembro de 2020, e o prazo para adesão ao programa estará aberto até o dia 31 de dezembro.
O proprietário de veículo que estiver com seus débitos com o IPVA inscrito em Dívida Ativa pode procurar no site da PGE, na página da Dívida Ativa (https://pge.rj.gov.br/divida-ativa/anistia) e aderir ao programa Recupera IPVA. Lá, verá em detalhes as regras do programa que prevê a redução dos juros de mora e multas, bem como os procedimentos para o pagamento em parcela única ou parcelado, além da documentação necessária para a adesão.
Para os débitos não inscritos em Dívida Ativa, a adesão ao programa será feita por meio do site www.fazenda.rj.gov.br, link “Atendimento Digital”. Para garantir a segurança do programa especial de parcelamento, o contribuinte deverá acessar a plataforma validando o seu acesso por meio do sistema Gov.br, do Governo Federal, ou via certificado digital. Após a identificação, serão informados os débitos em aberto e as formas de pagamento disponíveis para que o proprietário escolha e, em seguida, seja encaminhado para a página de emissão do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj). Quem aderir ao parcelamento terá que abrir mão de eventuais processos administrativos e judiciais contestando o valor da dívida.
Fonte: PGE-RJ
