A partir deste domingo, 1º de agosto, começa a valer a exclusividade digital para processos a serem protocolados na Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) de Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista, Sociedades Anônimas, Sociedades Limitadas, Empresário e Empresa de Responsabilidade Limitada (EIRELI).
Abertura, alteração e baixa dessas naturezas jurídicas deverão ser realizadas obrigatoriamente pela internet por meio do portal Simplifica Tocantins (simplifica.to.gov.br). A presidente da Jucetins, Thaís Coelho, ressalta que a maioria dos registros de empresas no Tocantins já é feito totalmente online, o que muda a partir de agora é a extinção total dos processos físicos.
“Tendo em vista a facilidade, economia e agilidade resolvemos adotar o Simplifica exclusivamente digital. O cidadão não precisará mais ter custos com impressão em papel e deslocamento até a sede da Junta, bem como vai ver o seu processo tramitando de forma mais rápida, pois digitalmente tudo é mais ágil”, explica a presidente.
Assinatura gratuita
Para concluir um processo pela internet o cidadão precisa de uma assinatura digital. Podem ser utilizadas a assinatura avançada ou o certificado digital.
A assinatura avançada é a forma mais fácil. Ela é gratuita e depende apenas de um cadastro no portal Gov.br. Essa nova modalidade tem o mesmo valor jurídico de uma assinatura manuscrita.
Cronograma
Para as demais naturezas jurídicas o prazo para uso exclusivo de assinatura digital começa a valer em 1º de setembro.
Manuais
Para auxiliar os usuários nesta nova fase, a Jucetins disponibiliza manuais em seu site (to.gov.br/jucetins) com o passo a passo para realizar os principais procedimentos, como abertura de empresas.
Os manuais são intuitivos e mostram do início ao fim, com textos curtos e imagens, o registro e a formalização de empresas pelo Simplifica.
Fonte: Surgiu
