Medida fortalece todo o sistema de certificação digital no país, diz o presidente-executivo da AARB
Desde o final de julho, o governo federal passou a notificar usuários do GOV.BR sempre que um certificado digital ICP-Brasil for emitido em seu nome. As mensagens são enviadas pela Caixa Postal GOV.BR e podem ser acessadas no aplicativo ou no portal da plataforma. A iniciativa é fruto de parceria entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
“Esta é uma ação de segurança que pode beneficiar as mais de 169 milhões de pessoas que utilizam o GOV.BR”, afirma a secretária adjunta de Governo Digital, Luanna Roncaratti. “Com um certificado digital, o usuário tem acesso a uma conta Ouro, podendo assinar documentos com validade jurídica, transferir veículos e abrir empresas. Assim, caso haja indício de fraude, as pessoas podem se proteger a tempo.”
Para acessar as mensagens, é necessário ter conta prata ou ouro no GOV.BR. Roncaratti destaca que o uso do aplicativo é ainda mais vantajoso, pois permite receber notificações push sempre que há novas comunicações.
O diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização do ITI, Pedro Pinheiro Cardoso, ressalta: “Ao tornar essa informação acessível e imediata, aumentamos a transparência e fortalecemos a segurança do ecossistema da certificação digital, permitindo maior controle por parte do cidadão, que, em caso de dúvidas ou suspeita de fraude, pode acionar imediatamente a entidade emissora do certificado digital.”
O presidente-executivo da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB), Jorge Prates, reforça a relevância da novidade: “Essa iniciativa traz mais proteção ao usuário e contribui para prevenir fraudes envolvendo certificados digitais. A comunicação direta com o titular, no momento da emissão, garante mais confiança ao processo e fortalece todo o sistema de certificação digital no país.”
Caso o cidadão não reconheça o certificado emitido, deve entrar em contato imediatamente com a Autoridade Certificadora responsável, conforme orientações enviadas na própria notificação. A consulta de todos os certificados emitidos em nome do usuário pode ser feita em meucertificado.iti.gov.br.
Caixa Postal GOV.BR
Criada em fevereiro de 2025 pelo MGI, em parceria com o Serpro, a Caixa Postal GOV.BR é um canal oficial e seguro para envio de informações personalizadas do governo. Até agora, já recebeu mais de 68 milhões de acessos e enviou 7,8 milhões de notificações, incluindo avisos sobre programas e serviços públicos como cursos, benefícios sociais e retirada de medicamentos.
Com informações do MGI
