Ações na Justiça por meio do Processo Judicial Eletrônico – PJe têm tramitação mais rápida e de menor duração em comparação aos processos físicos. Esta é uma das conclusões da pesquisa “Políticas Públicas do Poder Judiciário. Uma Análise quantitativa e qualitativa do Impacto da implantação do Processo Judicial Eletrônico – PJe na produtividade dos Tribunais”, divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
O certificado digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil é uma das ferramentas que garantem a segurança e a validade jurídica do PJe. Com o uso da assinatura digital, advogados, juízes e outras partes podem assinar e tramitar pedições de qualquer lugar e a qualquer horário, além de acessar em tempo real o andamento dos autos.
O estudo, realizado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, verificou que enquanto os processos físicos mostram uma média de 144,19 dias no tempo cartorial, período em que o processo não está aguardando uma decisão, mas sim a realização de alguma tarefa judicial, os processos judiciais eletrônicos apresentam uma média de 97,36 dias, o que indica redução de 48% do tempo no trâmite pelo PJe.
Confira a pesquisa na íntegra: “Uma análise quantitativa e qualitativa do impacto da implantação do processo judicial eletrônico (PJe) na produtividade dos tribunais”
Fonte: ITI