Sistema promete trazer mais agilidade na tramitação dos processos dos contribuintes e dos cidadãos.

Os requerimentos de isenção de ICMS para os portadores de necessidades especiais (física, visual, mental) e de autistas, além do serviço de solicitação de Regime Especial para as empresas agora pode ser feito através do ovo sistema da Receita Estadual, batizado de e-Fisco. O sistema promete eliminar o uso de papel, tinta e transporte dos requerimentos e, com isso, dar agilidade à tramitação dos processos, reduzir custos e preservar o meio ambiente. Segundo a Receita Estadual, à medida que os servidores forem capacitados nas repartições fiscais dentro do e-Fisco, novos serviços serão disponibilizados em formato digital. O projeto prevê ainda a eliminação do deslocamento nas repartições fiscais dos contribuintes. O sistema do e-Fisco será acessado em escritórios, nas empresas e nos lares pelo cidadão por meio da aquisição do certificado digital.

Notificações por meio do DT-e

Além dos serviços de requerimento nas repartições fiscais, o canal de comunicação oficial da Receita Estadual aos contribuintes paraibanos também será mais ágil. As notificações de julgamento aos contribuintes já passaram a ser realizadas por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), que também integra o e-Fisco. O sistema Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) será o principal canal de comunicação entre o Fisco e o contribuinte de ICMS. O DT-e vai cientificar, eletronicamente, de forma mais ágil e direta os contribuintes e seus procuradores dos atos administrativos oficiais, tais como: notificações, intimações e avisos em geral. Cada contribuinte pode cadastrar até três e-mails para receber as mensagens alertando sobre novas comunicações, na caixa do seu DT-e, além de autorizar, por meio de procuração eletrônica, até três pessoas a ter acesso ao seu DT-e.

Sobre o sistema do e-Fisco

Para o presidente da Comissão do e-Fisco da Receita Estadual, o auditor Sebastião Forte, responsável com a sua equipe pela implantação do e-Fisco, o novo serviço digital será mais uma quebra de paradigma na Receita Estadual. “O novo sistema do e-Fisco vai substituir o atual sistema corporativo da Receita Estadual do ATF. Além de ser totalmente digital e padronizado com regras pré-definidas pela legislação tributária, o e-Fisco será mais ágil na tramitação dos processos com segurança da certificação digital, pois vai eliminar os tradicionais recolhimentos de malotes e do transporte físico dos requerimentos e processos, além do custo dos Correios. Como todo o processo é digital desde a protocolização, o contribuinte poderá acompanhar, eletronicamente, a tramitação do seu processo. O e-Fisco vai mexer fortemente com tempo, com custo e com a burocracia”, apontou.

Jornal da Paraíba

Implementada em 2006 a emissão de notas fiscais eletrônicas contribuiu para economia de cerca de 180 bilhões de litros de água

Comemorado em 22 de março, data oficial da ONU, o Dia Mundial da Água estimula e destaca soluções para racionalizar o consumo e preservar os mananciais hídricos. Entre as criações empresarias, está o Certificado Digital, documento de identidade no meio eletrônico, que permite migrar processos físicos para o digital sem o uso do papel, que demanda muita água para a sua produção. Nesta linha, um dos principais casos de sucesso está a implementação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que aconteceu em 2006, a qual utiliza a Certificação Digital para garantir a autenticidade das informações e eliminou o uso do papel no processo.

Rosangela Sousa

A Crítica-MS

De 28 de fevereiro a 10 de março de 2018 foram abertas 699 empresas do Simples e 539 MEIs

Flávio Brito
Capital News

Levantamento do IPF-MS (Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento da Fecomércio-MS), com base nos dados da Jucems, Receita Federal e outras instituições do País, apontou que houve um aumento no número de Microempreendedores Individuais (MEIs) em Mato Grosso do Sul, de 2010 a 2017. Mas os pequenos empresários precisam ficar atentos quanto à exigência da certificação digital em algumas transações, inclusive para emissão de notas fiscais.

Somente no ano passado houve aumento de 16,53%, em relação a 2016, e até fevereiro de 2018 foram registrados mais de 95 mil estabelecimentos dessa categoria no Estado. De 28 de fevereiro a 10 de março de 2018 foram abertas 699 empresas do Simples e 539 MEIs.

A preferência na hora de abrir a empresa é para o comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, seguido por cabeleireiros, manicures e pedicures; obras de alvenaria; lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares; comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns.

A figura do Microempreendedor Individual (MEI) foi criada a partir da Lei Complementar nº 128/2008 e o principal objetivo era de reduzir a quantidade de empreendimentos informais. A partir deste ano contemplará empresas que detenham faturamento bruto anual de até R$ 81 mil.

“Nota-se em meio a esse cenário, que conforme foi aumentando o número de empresas dessa natureza, intensificou-se também a necessidade da visão empreendedora e de identificação de mecanismos que possibilitem maior eficiência de procedimentos empresariais, como a certificação digital”, explica a economista do IPF-MS, Daniela Dias.

Certificação digital

Diante desse contexto, a Jucems lançou uma plataforma para desburocratizar e fornecer mais segurança aos empresários. A ferramenta possibilita que os serviços desenvolvidos pela Junta Comercial, como de abertura de empresas, sejam realizados por meio da internet, sem a necessidade de envio da documentação física.

Mas os arquivos encaminhados deverão ser autenticados por meio de certificação digital, a E-CPF A3, como já ocorre no sistema da Receita Federal. Cabe destacar que nos próximos seis meses a Junta Comercial continuará  recebendo a documentação em meio físico e digital, após esse período, o funcionamento será totalmente digital.

“No que tange a algumas exigências legais, tem-se também a partir de junho deste ano a obrigatoriedade do certificado digital perante a emissão de notas fiscais (para empresas já constituídas o e-CNPJ). Essa importância do certificado ocorre devido a sua função de validar de modo eletrônico as transações da empresa, oferecendo segurança em meio às trocas de informação pela internet, ao demonstrar a autenticidade do processo”, diz Daniela Dias.

Dirigentes estiveram reunidos nesta semana na capital goiana durante 38º Encontro Nacional de Juntas Comerciais (Enaj)

A ampliação de parcerias com órgãos federais ligados ao setor de registro mercantil, novas formas de integração e guarda de documentos digitais das empresas e a padronização de procedimentos pelas Juntas Comerciais foram algumas das decisões dos presidentes de Juntas Comerciais de todo o País, reunidos em Goiânia nesta semana, durante o 38º Encontro Nacional de Juntas Comerciais (Enaj).

As ações definidas no encontro, iniciado na última quarta-feira e que chega ao fim das atividades da programação oficial nesta sexta-feira, dia 16, têm por objetivo garantir a integração nacional do fluxo procedimental e a desburocratização do registro empresarial, com a uniformização dos atos pelas Juntas Comerciais de todo o País, dando ao cidadão uma experiência única em todo o Brasil.

O presidente da Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg), Rafael Lousa, que também preside da Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju), entidade responsável pela organização do Enaj, destacou o impacto das decisões no ambiente de negócios nacional e a promoção do desenvolvimento econômico do País. “Conseguimos avançar em pontos importantes da discussão sobre a integração do registro mercantil, superando barreiras conceituais com órgãos parceiros para também avançar no aprimoramento da legislação empresarial” afirmou.

Rafael ainda frisou o importante papel do consenso nas discussões. “O consenso em torno de uma regulamentação dos processos por meio eletrônico e a convergência de entendimentos jurídicos são produtos deste encontro, que trarão facilidades e simplificação para o cidadão, como, por exemplo, a abertura de uma empresa em um Estado e a abertura de filiais em outros Estados, via sistema único. Uma central nacional de registros abre diversas possibilidades de interação e integração nacional dos processos de registro economizando tempo e recursos do empreendedor”, destacou.

Estas ações vão garantir a todo o setor produtivo brasileiro facilidades, para que a economia possa crescer, confirmando o papel estratégico das Juntas Comerciais como agentes de transformação da realidade socioeconômica”, avaliou.

Metodologia

As discussões do Enaj foram divididas em três grupos de trabalho: de Tecnologia da Informação (TI), Secretários-Gerais/Procuradores e Presidentes das Juntas Comerciais. Foram, ao todo, mais de 50 reuniões em três dias, totalizando mais 80 horas de trabalho, realizadas por mais de 70 representantes das 27 Juntas Comerciais brasileiras. A integração da atividade guiou os trabalhos.

No Grupo de TI, discussão técnica sobre os procedimentos de registro e arquivamento digital dos atos que competem às Juntas Comerciais, guiaram as discussões. Com regras previstas pela Instrução Normativa de 12, do Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei), os representantes decidiram por métodos de controle e guarda de documentos (tecnicamente chamado de desmaterialização de documentos físicos).

O Grupo de Secretários-Gerais e Procuradores, por sua vez, imbuído em suas competências jurídicas, definiram medidas de padronização de entendimentos, como, por exemplo, em relação à implantação das inovações promovidas no registro mercantil pela IN 38, emitida pelo Drei no último ano, que permite Pessoas Jurídicas titularizarem Eirelis, além de novas ações de tele-trabalho empresarial e leiloeiros.

Já o Grupo de Presidentes decidiu pelo aprofundamento de parcerias, principalmente com a Receita Federal, Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa e Drei. O objetivo é criar um ambiente político propícios ao processo de integração e de promoção da Junta Digital, mesmo diante das diferentes conjunturas socioeconômicas e políticas de cada um dos nossos Estados.

Presidentes elogiam encontro

A presidente da Junta Comercial do Rio Grande do Norte, Sâmya Aby Faraj Linhares Bastos, destacou a importância histórica do evento. “A integração nacional, muito importante para a sociedade e para todo o País, teve importantes vitórias aqui. Toda a discussão neste encontro foi voltada para isto e nós conseguimos avançar muito. Parabéns ao presidente Rafael Lousa por proporcionar isso”, destacou.

O presidente da Junta Comercial do Maranhão, Sérgio Silva Sombra, por sua vez, destacou as medias aprovadas no Enaj em Goiânia como importantes para a desburocratização do registro empresarial. “As decisões foram muito importantes para que o processo de registro mercantil se torne mais ágil e rápido. Muito produtivo e de importância histórica”, avaliou.

Representantes do Governo Federal destacam ações

O secretário Especial das Micro e Pequenas Empresas, José Ricardo da Veiga, ressaltou a importância das Juntas Comerciais para o desenvolvimento do setor e a gestão de Rafael Lousa à frente da Fenaju. “Essas medidas são definidas aqui são de suma importância para que as pequenas empresas possa entrar e se sustentar no mercado. Parabenizo o (presidente) Rafael Lousa pelo trabalho realizado á frente da Fenaju”, disse.

Já o diretor do Drei, Conrado Fernandes, disse que as decisões deste Enaj garantem ao sistema de registro empresarial, vital para um bom ambiente de negócios e o desenvolvimento econômico e social em nosso País, condições de atender as Instruções Normativas (IN) do órgão. “Todas as decisões são importantes passos para um sistema de registro cada vez mais eficiente”, avaliou.

Jornal Opção

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, defendeu hoje (16) a importância da implantação dos prontuários eletrônicos no SUS (Sistema Único de Saúde) e disse que o atraso para que os sistemas comecem a funcionar se deve a problemas licitatórios. Segundo ele, com a digitalização, cada cidadão poderá ter todas as suas informações de saúde no próprio celular, agendar consultas ou confirmar presença e ainda avaliar cada serviço que recebe.

“Pelo menos 20% das pessoas que têm consulta agendada no SUS não comparecem. Com esse sistema podemos chamar para cobrir uma consulta de alguém que desiste na véspera. Por meio do prontuário eletrônico será possível também que o médico tenha acesso a todo o tratamento, exames, medicamentos. Isso garantirá mais qualidade no atendimento e uma economia de R$ 20 bilhões por ano para o sistema”, disse o ministro após participar da abertura do Seminário Novas Tecnologias em Saúde.

Barros explicou ainda que o atraso para implantar os prontuários eletrônicos ocorre em razão de uma licitação que está suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “O lobby para evitar a informatização é muito grande porque todos os que vivem de desvios do SUS por desinformação vão perder. Muita gente fatura hoje por esse descontrole. Mas todas as outras licitações estão feitas, o cadastramento das empresas e as provas de conceito também. Logo os municípios poderão escolher as empresas que farão a implantação do sistema”, afirmou.

Febre amarela

O ministro destacou também que já foi atingida mais da metade da meta de vacinação da febre amarela nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. No decorrer da campanha, até o dia 13 de março, 17,8 milhões de pessoas foram imunizadas nesses três estados, o que corresponde 78,6% do público-alvo. Foram vacinadas 8,8 milhões de pessoas em São Paulo (94,9%), 6,9 milhões no Rio de Janeiro (68,5%) e 1,8 milhão na Bahia (54,3%)

“Queremos acreditar que os estados manterão a campanha de vacinação até atingir uma cobertura razoável na faixa de 90%. Esta é a recomendação do ministério, mas é decisão de cada secretaria estadual manter a campanha”.

Certificado digital verifica dados do contribuinte, reduzindo chances de erro de declaração 

Para evitar cair na malha fina, assim como foi o caso de pouco mais de 2 milhões de contribuintes em 2017, algumas alternativas tecnológicas passaram a trazer uma boa garantia em relação à coerência dos dados declarados no Imposto de Renda. No Brasil, já utilizado diariamente por cerca de 7 milhões de pessoas físicas e jurídicas, o certificado digital tem se transformado num grande aliado na hora da prestação de contas ao Leão, proporcionando ao contribuinte a diminuição de erros.

“Obrigatoriamente, o uso do certificado digital para declarar o Imposto de Renda é uma responsabilidade de quem teve rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual, isentos e não tributáveis e tributados exclusivamente na fonte acima dos R$ 10 milhões. Porém, de modo geral, as pessoas podem optar pelo uso do certificado apenas para ter mais segurança em relação aos dados transmitidos. Com o certificado, um trabalhador assalariado consegue, por exemplo, conferir todos os dados que a empresa enviou, além de obter a cópia de todas as declarações e o parcelamento automático dos impostos atrasados, diminuindo muito a possibilidade de cair na malha fina”, afirma o presidente da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB), Nivaldo Cleto.

Dados da própria Receita Federal apontam que os principais motivos de retenção em malha em 2017, com mais de 60 mil casos registrados cada, foram a omissão de rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica pelo titular, despesas médicas declaradas acima do limite, a ausência de Dirf, declaração feita pela fonte pagadora, e a declaração com fonte pagadora incidente tanto na Dirf como na Darf, documento para pagamento do imposto pelo contribuinte. “Para qualquer pessoa, fica muito mais fácil fazer a declaração quando se tem certeza dos dados que estão sendo transmitidos. Mesmo que se procure um profissional, o certificado é o que dará a garantia da verificação”, assegura Nivaldo. Para obter um certificado digital, o contribuinte precisa procurar uma autoridade de registro credenciada pela ICP-Brasil e escolher o tipo de certificado. Geralmente, a validade da certificação é de até três anos e custa entre R$ 150 e R$ 450.

DÚVIDAS

Também para evitar que o contribuinte enfrente problemas com os dados prestados ao Fisco, o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento de Pernambuco (Sescap-PE) oferece orientações gratuitas no Rio-Mar, na Zona Sul do Recife. Todos os dias, durante o horário de funcionamento do mall, contadores se revezam para responder questões referentes ao IRPF 2018. O serviço funciona na alameda de serviços do shopping até o próximo dia 16, e depois segue para o Shopping Guararapes, em Jaboatão, até o dia 23 de março.

Jornal do Commercio-PE – 13/03/2018

Em breve será possível realizar o registro de topografias de circuitos de forma totalmente digital. A novidade foi divulgada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, que lançará o Registro Eletrônico de Topografias de Circuitos – e-Chip. Seguindo o exemplo do sistema eletrônico para registro de programas de computador, no e-Chip o certificado digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil deverá ser utilizado para assinatura de documentos.

Antes de implantar a nova solução, o INPI disponibilizou em seu portal uma Consulta Pública sobre o tema, para acatar sugestões e críticas de toda comunidade. O acesso ao formulário eletrônico e-Chip estará disponível no portal www.inpi.gov.br, após realização de cadastro para habilitação no e-INPI.

Todos os serviços relativos ao registro de topografia de circuito integrado deverão ser solicitados ao INPI pelo candidato a titular do registro ou seu procurador, e só podem ser feitos única e exclusivamente mediante preenchimento do formulário eletrônico e-Chip. O documento Declaração de Veracidade – DV e Procuração, caso seja necessária, deverão ser assinados digitalmente com certificado digital ICP-Brasil e anexados ao formulário.

Fonte: ITI

A emissão de certificados digitais ICP-Brasil no mês de janeiro de 2018 foi de 328.061, número 18,57% superior ao mesmo período em 2017, quando emitidos 276.672. De fevereiro de 2017 a janeiro de 2018 foram emitidos 3.639.098 certificados, crescimento de 10,87% em relação ao mesmo período entre 2016 e 2017. Confira abaixo mais números para o mês de janeiro de 2018.

Histórico de emissões do mês de janeiro

2016: 220.835
2017: 276.672
2018: 328.061

Ranking das 10 Autoridades Certificadoras – ACs que mais emitiram certificados em janeiro de 2018

1ª AC SOLUTI MULTIPLA
Número de Certificados emitidos até janeiro de 2018: 61.901
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 18,86%

2ª AC CERTISIGN RFB

Número de Certificados emitidos até janeiro de 2018: 57.576
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 17,55%

3ª AC VALID RFB
Número de Certificados emitidos até janeiro de 2018: 31.802
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 9,69%

4ª AC SERASA RFB

Número de Certificados emitidos até janeiro de 2018: 27.885
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 8,49%

5ª AC SAFEWEB RFB

Número de Certificados emitidos até janeiro de 2018: 25.074
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 7,64%

6ª AC CNDL RFB

Número de Certificados emitidos até janeiro de 2018: 15.664
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 4,77%

7ª AC SERPRO RFB
Número de Certificados emitidos até janeiro de 2018: 15.442
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 4,70%

8ª AC OAB
Número de Certificados emitidos até janeiro de 2018: 12.958
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 3,94%

9ª AC ONLINE RFB
Número de Certificados emitidos até janeiro de 2018: 12.520
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 3,81%

10ª AC INSTITUTO FENACON RFB

Número de Certificados emitidos até janeiro de 2018: 11.898
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 3,62%

Ranking de emissões por tipos de Certificados

A1 Pessoa Jurídica: 153.690 (46,72%)
A1 Pessoa Física: 15.951 (4,84%)
A1 Equipamentos: 279 (0,84%)

A3 Pessoa Jurídica: 83.372 (25,34%)
A3 Pessoa Física: 75.635 (23,00%)
A3 Equipamentos: 1(-)

A4 Pessoa Física: – (-)

S1 Pessoa Física: – (-)
S3 Pessoa Jurídica: – (-)

T3: – (-)

Estrutura da ICP-Brasil

Atualmente, a ICP-Brasil é composta por:

16 Autoridades Certificadoras – ACs de 1º nível
82 Autoridades Certificadoras – ACs de 2º nível
8 Autoridades de Carimbo do Tempo – ACT
676 Autoridades de Registro – AR
2361Instalações Técnicas – IT
28 Prestadores de Serviço de Suporte – PSS
5 Prestadores de Serviço Biométrico – PSBIO

Sobre os comunicados de fraude/tentativa

Em janeiro de 2017 foram feitos 17 comunicados de fraudes. Desse total, foram aferidas 4 fraudes (0,0014% do total de certificados emitidos no ano) e 13 tentativas de fraudes.

No mesmo período de 2018 houve um aumento de 41,17% nos comunicados de fraudes, que subiram para 24. Porém, houve diminuição de 50% no número de fraudes efetivamente realizadas em relação ao mesmo período do ano passado, totalizando 2 (0,0006% do total de certificados emitidos no ano). Houve 22 as tentativas de fraudes, aumento de 69,23% em relação a 2017.

Fonte: ITI

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI criou área em seu site – www.iti.gov.br/publicacoestecnicas onde disponibilizará trabalhos técnicos produzidos pelos profissionais que atuam na autarquia. Serão, em princípio, artigos com temas ligados à certificação digital ICP-Brasil, podendo, se aplicável, tratar de assuntos congêneres.

“Durante suas jornadas acadêmicas, boa parte de nossos profissionais produziu algum conteúdo técnico que em muito interessa aos envolvidos na ICP-Brasil. Há ainda outras bases de conhecimento elaboradas em razão das atividades desempenhadas no ITI e que poderiam tornar-se públicas, fomentando debates e transmitindo o conhecimento. Por isso, decidimos criar este espaço em nosso site para que a sociedade tenha à disposição textos técnicos de autoria dos servidores desta autarquia”, comentou o diretor-presidente Gastão Ramos.

Como trabalho inaugural desta seção, o ITI publica o artigo “A segunda era da Internet, as infraestruturas de assinaturas digitais e os entes confiáveis – KSI, PKI e Blockchains permissionados”, de autoria do assessor técnico da presidência do ITI, Eduardo Lacerda. No artigo, com versões em português e inglês, Lacerda apresentou aspectos gerais das infraestruturas e formas de coexistência nos cenários de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC. Clique aqui para acessar ao documento.

Fonte: ITI

A temporada de entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2017, começou no último dia 23 de janeiro deste ano e se estende até o dia 23 de março. As empresas que possuem 11 ou mais empregados precisam utilizar um Certificado Digital ICP-Brasil válido para o envio das informações. Para as demais companhias, o uso do Certificado é facultativo.

Segundo informações do site rais.gov.br, a declaração pode ser enviada com o Certificado Digital de Pessoa Jurídica, e-CNPJ, emitido em nome do estabelecimento ou com o Certificado do responsável pela entrega da declaração, podendo esse ser e-CPF ou e-CNPJ.

Leonardo Gonçalves, diretor de Varejo e Canais da Certisign, explica que o Certificado Digital tem validade e, por isso, é importante que os empresários fiquem atentos à renovação. “Por se tratar de um documento de identificação, ele tem prazo de expiração, como a CNH e o passaporte, por exemplo. A renovação deve ser solicitada no site da Autoridade Certificadora e o processo em si é simples, mas possui algumas etapas. Então, o quanto antes a renovação for solicitada, melhor”.

O atraso na entrega da Rais está sujeito à multa, conforme previsto no ART. 25 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990.

CNews