Nesta segunda-feira (29/05), o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso deu início à capacitação dos servidores que irão manusear o Processo Judicial Eletrônico (PJE), cujo uso se tornará obrigatório no TRE-MT a partir do dia 28 de setembro deste ano. Com o PJE os processos passarão a tramitar virtualmente, dispensando o uso do papel, o que trará economia aos cofres públicos e maior agilidade no trâmite processual.
Ao todo 40 servidores recebem o treinamento, ministrado pela analista judiciária do Tribunal Superior Eleitoral, Renata Martinez Talim Dias, que ensinará como realizar diversas ações no PJE, entre elas a autuação e distribuição; processamento e comunicações; elaboração de documentos e decisões; e realização de sessão plenária.
Participam do treinamento servidores lotados nas unidades da Justiça Eleitoral que serão responsáveis por abastecer e manusear o PJE, entre elas: a Secretaria Judiciaria – especificamente o gabinete, a Seção de Autuação e as coordenadorias de Apoio ao Pleno e Julgamento e de Registros e Informações Processuais. Também serão contemplados os servidores que atuam nos gabinetes da Presidência, dos Juízes Membros e da Corregedoria Regional Eleitoral. Ainda na Corregedoria, serão contemplados servidores da Seção de Fiscalização e Cadastro.
O que é PJE
O Processo Judicial Eletrônico é uma ferramenta online, disponível 24 horas, onde as partes interessadas em determinado processo judicial irão praticar atos processuais e acompanhar a tramitação do processo de forma virtual. A utilização do sistema exige a certificação digital de advogados, magistrados, servidores ou partes que precisarem atuar nos novos processos.
O PJE foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, lançado oficialmente em 21 de junho de 2011.
A ferramenta torna a tramitação dos processos mais transparente, reduz custos, garante maior segurança e melhora na comunicação entre as partes integrantes dos processos e o Poder Judiciário.
No dia 29 de junho, o PJE da Justiça Eleitoral estará disponível, mas seu uso só será obrigatório a partir do dia 28 de setembro.