Deputado Tenente Lúcio propõe certificação digital para conteúdos publicados na internet

Com o objetivo de combater a proliferação de notícias falsas e a prática de crimes contra a honra cometidos na internet, como injúria, calúnia e difamação, o deputado Tenente Lúcio (PSB-MG) propôs projeto de lei (6.928/17) que determina que todo conteúdo publicado na rede mundial de computadores deve conter a assinatura digital de seu autor.

Pela proposta, a autoria da publicação será identificada por meio de certificado digital, conforme regulamentação do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ( ICP-Brasil).

Usualmente aplicada em assinaturas de contratos, operações bancárias e transações governamentais, a certificação digital tem a função de identificar o cidadão e garantir validade jurídica aos seus atos praticados na internet. A ideia do deputado socialista é estender o uso da ferramenta para identificação  de usuários e assim combater crimes praticados na rede mundial.

“A adoção da identificação na internet é solução necessária e urgente para proteger o usuário de criminosos que se escondem sob o manto do anonimato para, com perfis falsos, prejudicar outras pessoas”, afirma Tenente Lúcio.

Ainda de acordo com o texto, os conteúdos serão publicados juntamente com um código de conferência de autenticidade. O projeto estabelece também que os provedores serão co-responsáveis pela autoria do conteúdo ofensivo ou falso, mas somente se permitir a hospedagem sem identificação digital do autor.

Assessoria de Comunicação/PSB Nacional