Reunião realizada na sede do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI contou com a presença da diretoria da Associação das Autoridades de Registro do Brasil – AARB
A reunião do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil, realizada no último dia 6 de julho, em Brasília, contou com amplos debates e tomada de decisões positivas para o Sistema Nacional de Certificação Digital. O encontro, primeiro com os novos membros nomeados pela Presidência da República, aprovou todos os itens da pauta. Fazem parte do Comitê Gestor da ICP-Brasil o presidente e o secretário geral da Associação das Autoridades de Registro do Brasil – AARB, Nivaldo Cleto e Bruno Linhares.
O primeiro tema debatido foi a possibilidade do estabelecimento da deliberação virtual no CG ICP-Brasil, aprovado após o detalhamento das normas que garantem a continuidade da realização das reuniões presenciais para deliberação de temas que necessitem de maior debate. “A possibilidade do Comitê deliberar virtualmente segue a atual perspectiva de desburocratização das ações do poder público”, afirmou o diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização do ITI, Rafaelo Abritta.
Em seguida, o Ministério do Planejamento apresentou o modelo de emissão de certificados digitais para os servidores públicos do Governo Federal e militares da União. A iniciativa prevê que o cadastro dos servidores nos sistemas do governo possa ser utilizado para emissão do certificado, eliminando a necessidade de comparecimento a uma Autoridade de Registro – AR. “O governo possui um cadastro seguro de seus servidores. Dessa forma, não haverá dúvidas sobre a identidade dos requerentes. Além disso, a coleta biométrica será obrigatória, o que mantém os mesmos requisitos de segurança, não havendo quebra de confiabilidade da cadeia ICP-Brasil”, afirmou o diretor-presidente do ITI, Gastão Ramos. Em breve todas as informações sobre o projeto serão divulgadas.
A inserção automática das cadeias da ICP-Brasil nos mais diversos navegadores esteve entre as pautas de maior interesse dos usuários da certificação uma vez que facilitaria o uso do certificado. O ITI, no intuito de sanar a questão, apresentou a proposta de obrigatoriedade de auditoria WebTrust para as Autoridades Certificadoras – ACs que emitem certificados digitais para usuários finais e OCSP para certificados SSL, aprovada por todos os representantes do Comitê. “O ITI já possui o selo WebTrust. Achamos importante que toda a cadeia da ICP-Brasil tenha o mesmo reconhecimento, o que certamente facilitará a inserção das cadeias ICP-Brasil em navegadores e atestará a segurança da nossa Infraestrutura internacionalmente, podendo ampliar o uso do certificado ao mercado exterior”, destacou Ramos.
Encerrando o Comitê, foram aprovadas as propostas de estabelecimento de novos prazos para adequação das entidades da ICP-Brasil ao sistema biométrico e a eliminação da necessidade de homologação de equipamentos por parte do ITI, processo meramente administrativo, bastando a certificação do Inmetro para aceitação do uso de equipamentos dentro do Sistema Nacional de Certificação Digital. As medidas entrarão em vigor após publicação oficial.
Governo Eletrônico sai favorecido do Comitê Gestor da ICP-Brasil
O Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil, representou uma grande vitória para os projetos de Governo Eletrônico no âmbito federal. Para o coordenador do Comitê e representante da Casa Civil da Presidência da República no pleito, Luiz Carlos de Azevedo, foram aprovadas uma série de medidas que possibilitarão a implementação segura e célere de processos que vão desburocratizar a prestação de serviços ao cidadão.
“O Governo Federal vem trabalhando para disponibilizar digitalmente uma série de serviços públicos e possibilitar a comunicação e a integração entre os órgãos da administração pública. A retomada do Comitê Gestor foi muito importante para promover essas ações”, afirmou Azevedo, que destacou ainda o interesse de diversos órgãos na iniciativa. “O interesse pelo governo eletrônico é geral, por isso, a representação do Governo no Comitê foi bastante assertiva”.
A pauta de maior interesse para o serviço público foi a que possibilita um regime diferenciado para emissão de certificados digitais para servidores públicos e militares da União. “Com todos os servidores públicos certificados, os processos digitais e a integração entre os órgãos ganharão força. Destaco também que a expansão do uso do certificado no setor público alavancará a oferta de serviços digitais ao cidadão e, por consequência, aumentará a emissão de certificados como um todo”, finalizou Azevedo.
Gastão Ramos, do ITI: “é importante trabalhar com consciência e responsabilidade”
Findados os trabalhos da primeira reunião do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil sob a sua gestão, o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI Gastão Ramos fez um balanço das deliberações. Na opinião do mandatário do ITI, que exerce o papel de secretário-executivo do Comitê, o resultado das deliberações representa um ganho para todo o Sistema Nacional de Certificação Digital.
No início da reunião, Ramos lançou o novo site do ITI e a nova marca da instituição. Para o diretor-presidente, trata-se de alinhar-se aos padrões de identidade do governo e à digitalização de serviços determinados pelo governo. “O ITI é uma autarquia vinculada à Casa Civil. Aquilo que é determinado pelos órgãos superiores deve ser exemplarmente cumprido. O site, por exemplo, estava desatualizado desde 2014 e a nova marca, importante para sinalizar o momento do ITI, que é o de ser protagonista, trouxe leveza e ao mesmo tempo imponência. Fizemos estudos das cores que a integram para que sugerissem ao nosso público as ideias de autoridade, segurança, confiabilidade e sofisticação”, destacou.
A respeito das decisões no Comitê Gestor, o presidente do ITI afirmou que elas são resultados do bom relacionamento com os membros de governo e da sociedade civil no Comitê. “O alinhamento é marca do novo ITI e não apenas com o governo, mas com todas as entidades representativas do sistema de certificação digital. A intenção é popularizar o uso do certificado ICP-Brasil, mas sem perder o foco na segurança e na confiabilidade. Popularizar é diferente de vulgarizar. Por isso, é importante trabalhar com consciência e responsabilidade”.
Ao comentar sobre a aprovação do regime diferenciado de emissão de certificados digitais para servidores públicos, o diretor-presidente do ITI ressaltou que aumentar o número de certificados emitidos para pessoas físicas é uma das principais metas à frente do ITI. “Já temos um mercado consolidado de emissão de certificados digitais para pessoa jurídica. Com a aprovação da proposta que cria um regime diferenciado para emissão de certificados para servidores públicos federais, vamos alavancar a emissão de certificados para pessoas físicas, e a intenção é estender a iniciativa para os governos estaduais e bancos”.
Apuração
Gastão falou sobre os trabalhos que estão sendo realizados para responder a denúncia feita pelo Ministério Público de São Paulo sobre irregularidades em pontos de atendimento, locais de identificação presencial dos interessados em emitir um certificado. “Logo que for finalizada a apuração, vamos levar ao Comitê Gestor o relatório com todos os resultados e propor estudos e medidas para fortalecer o processo de emissão de certificados”.
As próximas reuniões do Comitê Gestor da ICP-Brasil serão realizadas nos dias 19 de setembro e 10 de novembro. O diretor-presidente do ITI espera submeter, no mínimo, uma pauta sobre novas tecnologias para debate e aprovação. “Uso da certificação ICP-Brasil em Nuvem ou Blockchain. Um dos dois assuntos, aquele que estiver com a pauta mais consolidada, será levado ao Comitê ainda em 2017 ano para apreciação”.
Com informações do ITI