Em oito meses, Paraná legaliza mais de 41 mil documentos para uso internacional

O estado do Paraná é um dos líderes em número de apostilamentos realizados em cartórios em todo país, com 41.931 procedimentos registrados nos últimos oito meses. A medida é regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e atende a uma Convenção Internacional da qual o Brasil se tornou signatário. Conhecida como Convenção de Haia, ela permite que cada país nomeie uma autoridade para validar documentos nacionais com uso no exterior.

No Brasil, os tabeliães de notas foram escolhidos, e o Paraná fica atrás apenas de estados como São Paulo (230.643 apostilamentos), Distrito Federal (133.865), Rio de Janeiro (119.062) e Minas Gerais (89.494), que são os líderes nacionais na legalização da documentação. Em todo Brasil foram, neste período, mais de 837 mil lavraturas desse ato.

Com a regularização, diplomas, certidões de nascimento, casamento ou até mesmo óbito, são aceitos em 111 países, permitindo que os brasileiros tenham acesso a diversos serviços fora do país, como aberturas de contas e inscrições em instituições de ensino, por exemplo.

Antes do apostilamento, a emissão desses documentos só era possível em uma das sedes do Itamaraty ou em escritórios regionais do Ministério das Relações Exteriores, sendo que o tempo médio era de quatro meses para o procedimento. “O serviço é rápido, menos burocrático e mais barato do que a consularização. E a disponibilização do serviço em cartórios do interior permitem que os cartorários das capitais não fiquem sobrecarregados”, afirma o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB-PR), Angelo Volpi Neto.

Competitividade

As empresas nacionais que buscam ingressar em outros países também são beneficiadas, visto que a competitividade global e a capacidade de atração para investimentos externos aumenta com a medida, segundo estudo conduzido pelo Banco Mundial publicado em 2010. Outro ponto positivo é economia de recursos públicos, visto que o Ministério das Relações Exteriores não terá mais que emitir os documentos. O Itamaraty estimou em 1,5 milhão o número de documentos emitidos por ano.

Todos os cartórios que disponibilizam o serviço estão vinculados ao CNJ e possuem a certificação digital. A impressão da apostila só pode ser feita em papel seguro, fornecido exclusivamente pela Casa da Moeda.

Colaboração Assessoria de Imprensa

MassaNews

Tribunal de Contas compartilha experiências sobre uso de certificação digital

           etcesp-seminario.jpg

06/06/2017 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) participou, nos dias 24 e 25 de maio, em São Paulo, das atividades do V Seminário Nacional de Certificação Digital – evento da área de tecnologia voltado a debater o uso da certificação digital e sua aplicabilidade nos diversos setores da economia.

O encontro abordou temas ligados à autenticidade, segurança e validade jurídica de documentos e sistemas digitais. Os debates aconteceram no auditório do Transamerica Expo Center.

Na oportunidade, representado pela Gestora do Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP), Sandra Maia Souza, o TCE participou de um painel onde foram compartilhadas as experiências da Corte paulista com o uso da certificação digital no âmbito do Processo Eletrônico.

A palestrante, após falar sobre o histórico de adoção da ferramenta, falou sobre os procedimentos para acesso, peticionamento on-line e cadastramento de órgãos, pessoas físicas e jurídicas.

Dados

No exercício de 2016 foram 19.759 processos – 89% do total – que surgiram já na plataforma eletrônica ante 2.374 processos autuados em meio físico. O maior volume, de acordo com a gestora, se refere à análise de Contratos e de Atos de Pessoal, selecionados pela matriz do sistema Audesp e por ação das Diretorias e Unidades de Fiscalização.

TCE

Convênio entre Receita Federal e Central de Cartórios simplifica o registro no CNPJ de empresas no DF

O sistema unificado permite que os Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas realizem procedimentos de inscrição, alteração e baixa do CNPJ

A Receita Federal e o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil – IRTDPJ Brasil assinaram, em julho 2015, convênio com objetivo de unificar os procedimentos de cadastramento e alteração de dados do Registro Civil de Pessoas Jurídicas e do CNPJ. O sistema unificado permite que os Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas realizem procedimentos de inscrição, alteração e baixa do CNPJ.

No Distrito Federal, o lançamento da parceria entre Receita Federal e Central de Cartórios ocorreu no dia 31 de maio com a emissão do primeiro CNPJ. Os catorze Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas no DF estão aptos a realizar os procedimentos.

O sistema apresenta ganhos imediatos para o cidadão empreendedor, pois permite que os pedidos de inscrição, alteração e baixa do CNPJ sejam feitos diretamente nos Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas. Assim, não é necessário comparecer ao atendimento da Receita Federal para encaminhar as solicitações.

Os cartórios estão integrados ao processo de análise e deferimento de atos cadastrais do CNPJ, por meio da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresários e Pessoas Jurídicas – Redesim. O serviço é ágil e seguro. A expectativa é que a emissão do número CNPJ já no registro da empresa no cartório diminua o tempo do processo de inscrição.

A implantação do sistema passou por adequações tecnológicas e testes até sua homologação. Em maio deste ano, ocorreram as últimas fases da implantação, que incluíram o treinamento de 100% dos Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas no DF e palestra aberta aos contadores sobre as novidades trazidas pelo sistema.

Receita Federal

Site do eSocial apresenta novidades e confere maior acessibilidade ao sistema

Portal passou a adotar a Identidade Padrão de Comunicação Digital (IDG) do governo federal e oferece um menu com mais funcionalidades /MARCELO CAMARGO/ABR/JC 

Em meio a diversas discussões e opiniões sobre a reforma trabalhista que está em curso, outro ponto de impacto direto nas relações trabalhistas e na folha de pagamento das empresas é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Quem já está se preparando para a realização do eSocial ou tem empregado doméstico notou que uma novidade a favor da transparência e acessibilidade foi lançada no mês passado.

O novo portal do eSocial na internet passou a adotar a Identidade Padrão de Comunicação Digital (IDG) do governo federal e oferece um menu com mais funcionalidades para facilitar a navegação e o acesso às informações pelo público em geral. O IDG é um conjunto de diretrizes, orientações, padrões e modelos recomendados para adoção pelos sites governamentais. Para o usuário, significa encontrar um portal pensado e produzido para atender o público em geral, mais fácil de navegar e encontrar o conteúdo que procura.

O novo portal traz conteúdo acessível, informação, serviços e notícias. Estão disponíveis no site informações sobre acesso ao eSocial, documentação técnica, legislação trabalhista, previdenciária e tributária, as novidades do sistema, além de orientações, manuais e seção de perguntas frequentes, para solucionar as principais dúvidas. Além disso, será implantado um canal de comunicação com o usuário, para resolução de dúvidas. Com a convergência ao padrão IDG, todos os entes partícipes do eSocial – Caixa Econômica Federal, Receita Federal, Ministério do Trabalho e Previdência Social – também podem gerir o site e adicionar informações. Segundo o chefe da Divisão do Sped, Clóvis Belbute Peres, “a implantação do novo sistema digital segue a lógica de outros países”. “A ideia é que todos os sites do governo federal tenham o mesmo layout de página, o que torna mais fácil o manuseio para os cidadãos”, diz Peres.

O portal é compatível com todos os dispositivos móveis de acesso à internet, além de estar de acordo com as diretrizes de acessibilidade para pessoas com deficiência. Enquanto não se torna obrigatório o preenchimento deste módulo do Sped, é possível fazer sugestões à otimização desta e de outras áreas do sistema através de uma seção específica no Fale Conosco da Receita Federal, voltada principalmente à melhoria e simplificação dos sistemas.

Há uma relação com os oito módulos em fase ainda inicial de implementação, e os contribuintes podem enviar mensagens ao Fisco. O próximo passo dentro do cronograma do projeto é a abertura do ambiente de testes do programa, prevista para julho deste ano, informa a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), que integra o Grupo de Trabalho Confederativo do eSocial. O diretor de Educação e Cultura da Fenacon, Hélio Donin Júnior, frisa que o novo site ainda não recepciona as informações do eSocial.

Contudo o ambiente de testes do programa deverá ser aberto em julho deste ano. As empresas terão cerca de seis meses para se habituarem ao novo layout, já que a obrigatoriedade de envio das informações passa a valer em 2018. “Isso é muito bom, pois, com a queda de faturamento das empresas, retiramos um grande número delas do primeiro prazo, passando para o segundo, ou seja, somente em julho de 2018″, ressalta o diretor da Fenacon. Para promover a adaptação ao sistema, a entidade desenvolveu o Portal Árvore do Conhecimento, onde são disponibilizados vídeos com orientações sobre o uso da nova ferramenta. O início de 2018 pode se tornar uma dor de cabeça caso as empresas não estejam prontas para submeter eletronicamente grande parte das informações relativas aos trabalhadores.

Conforme o consultor IOB da Sage Brasil, Sílvio Senne, “as empresas precisam dar mais atenção ao eSocial, principalmente as pequenas e médias, com vistas, principalmente, à adequação dos seus processos de trabalho à utilização da nova ferramenta”. Segundo Senne, o eSocial transmitirá informações on-line em grande quantidade e com alto grau de importância em relação ao cumprimento da legislação vigente, cujos detalhes deverão ser de total domínio dos profissionais da área, sempre objetivando não comprometer o andamento e o futuro dos negócios. A empresa líder em sistemas de gestão empresarial, pagamentos, contabilidade e emissão de notas fiscais realizará um webinar gratuito (on-line) no dia 9 de junho, a fim de apresentar as mudanças e o impacto que o eSocial trará às gestões empresariais, além de ressaltar os perigos de se adaptar no último instante. A partir de 1 de janeiro de 2018, a implantação do eSocial será obrigatória para todas as pessoas jurídicas com faturamento superior a R$ 78 mil, com exceção da transmissão das informações dos eventos referentes a Saúde e Segurança do Trabalhador (SST), que serão exigidos a partir de 1 de julho de 2018.

A partir de 1 de julho de 2018, a implantação do eSocial será obrigatória para todas as demais pessoas jurídicas, com a mesma exceção citada acima, fazendo com que os eventos de SST sejam exigidos apenas a partir de 1 de janeiro de 2019. Ainda não há definição se haverá o tratamento diferenciado, simplificado ou favorecido a ser destinado às ME (Microempresas), EPP (Empresas de Pequeno Porte), ao pequeno produtor rural pessoa física e ao MEI (Microempreendedor Individual) que possui empregado. Se houver, terá de ocorrer a definição de como se dará.

Veja as novidades:

Menu lateral com acesso rápido aos principais temas e conteúdos do site;

Conteúdo multimídia, com possibilidade de inclusão de imagens, vídeos e áudios;

Acessibilidade para pessoas com deficiência;

Notícias e atualizações com destaque para temas de interesse do usuário;

Padronização com os outros sites do governo federal, tornando a navegação mais lógica e coerente;

Facilidade de busca de informações.

Jornal do Comércio

Mudanças governamentais alteram modelos de contabilidade

MAURO MATTOS/PALÁCIO PIRATINI/JC

Com a legislação tributária brasileira em constante mudança em busca da modernização dos processos e a necessidade das empresas de um posicionamento estratégicos sobre tributos e obrigações acessórias a serem cumpridas, o antigo “guarda-livros” cada vez mais dá lugar à contabilidade moderna. São muitas as novidades já implantadas pelo governo e outras ainda estão sendo ajustadas em função de sua complexidade. Dentre essas se destacam Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Escrituração Contábil Digital, Escrituração Contábil Fiscal, eSocial e Bloco K. “Muito se falou que a contabilidade das empresas ia mudar, todavia o que se viu foi o contador assumindo um papel totalmente diferente do passado e muito mais importante e estratégico. Hoje, mais que uma empresa que ofereça a simples contabilidade os administradores necessitam de profissionais que ofereçam algo mais, isto é, tecnologia e consultoria em relação a esses assuntos”, alerta o diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos. Segundo Domingos, é grande a busca das contabilidades pela modernização das empresas, podendo assim oferecer o melhor para seus clientes.

A Confirp, por exemplo, investiu pesadamente nos campos tecnológico e em profissionais de TI. A empresa já tem números que comprovam que as novas exigências do governo, se bem geridas pelas empresas, podem se transformar em uma ótima oportunidade de crescimento, com a agilidade nos processos, e a possibilidade de uma visão mais estratégica dos negócios, além de poupar tempo e dinheiro. “As grandes empresas já sabiam e utilizavam a tecnologia ao seu favor. Agora, com a necessidade de adequação das demais empresas, essas também poderão se beneficiar”, explica o diretor. Assim, além da modernização da contabilidade, é importante reforçar que para empresas também é importante uma adequação tecnológica.

A primeira coisa que se recomenda para quem quer sofrer pouco com essas mudanças é implantar Sistemas ERPs de gestão, já que esses possibilitarão vantagens estratégicas como maior integridade das informações, menores prazos para obtenção e envio de informações e possibilidade de direcionamento do profissional contábil para ações estratégicas. Ponto importante é que, mesmo que implantação desses sistemas ainda não seja obrigatória em todas as empresas, logo todos terão que se adequar. E as vantagens se dará muito além do âmbito contábil, isso porque os sistemas ERPs (Recurso de Planejamento Empresarial) são compostos por módulos ou uma base de dados única que suportam diversas informações de atividades das empresas. Importante é que, para implantação desses sistemas, são necessários diversos cuidados, para que seja possível a parametrização dos dados. Hoje, o contador também deve auxiliar na decisão do valor de tributo a pagar na hora que se emite a nota, mas a maioria das empresas não se preocupa com os custos tributários.

Por mais que os impostos pagos estejam corretos, dá para analisar e, muitas vezes, reduzir o quanto se recolherá. “Esse é um resultado básico, quando existe uma proximidade muito grande entre contabilidade e cliente, pois sempre existirão provocações, com procura por informações que busque o menor tributo”, explica o diretor da Confirp.

EDF-Reinf tem mesmo cronograma do eSocial e também exige atenção

Paralelamente ao eSocial, passa a vigorar o cronograma da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), mais um dos módulos do Sped. O chefe da Divisão Sped da Receita Federal destaca que as homologações da EFD-Reinf ocorrem ainda neste mês e que, em algum momento de julho, será liberado o ambiente para testes. O sistema complementa o eSocial e todas as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho, bem como as informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas.

A EFD-Reinf substituirá a Gfip e a Dirf quanto às informações tributárias prestadas nesses instrumentos e que não estão contempladas no eSocial. São exemplos dessas informações os serviços tomados e prestados por pessoas jurídicas, sobre os quais incidem retenção de contribuição previdenciária e/ou Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Também será informada a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), que atualmente está contemplada no módulo EFD-Contribuições. O cronograma para prestar as informações através da EFD-Reinf está previsto na Instrução Normativa nº 1.710, de 14 de março de 2017.

Devem preencher a escrituração, a partir de 1 de janeiro de 2018, aquelas pessoas jurídicas cujo faturamento no ano de 2016 tenha sido superior a R$ 78 mil e, a partir de 1 de julho de 2018, caso o faturamento da pessoa jurídica no ano de 2016 tenha sido de até R$ 78 mil.

Jornal do Comércio

Altos custos e burocracia postergam adesão digital do mercado segurador

Lutando contra o “legado” do segmento, players enfrentam dificuldade em interligar necessidade do corretor à urgência em implementar processos 100% virtuais demandados pelo consumidor


São Paulo – O mercado de seguros deve demorar a aderir funções 100% digitais. Além do alto custo, plataformas tendem a enfrentar obstáculos entre corretores e falta de entendimento dos consumidores.

De acordo com o diretor de serviços e seguros da Provider IT, Eduardo Nunes, embora o segmento no Brasil apresente diversos players mundiais, há dois paradigmas principais: a necessidade do corretor, embora em queda, e o ambiente “extremamente regulamentado”.

“As seguradoras precisam estar cada vez mais aparelhadas para enfrentar a exigência pela digitalização e precisam estar dispostas a mudar o modus operandi do setor. Há ainda muita dificuldade em implementar essas inovações frente às regulações do mercado”, afirmou.

Na mesma linha, a entrada de novos consumidores no mercado e a exigência por comodidade, facilidade e rapidez de novos aplicativos tem dificultado a adaptação do segmento em meio a processos burocráticos de abertura de adesão de apólices e de sinistros.

Dessa forma, apesar de o mercado apresentar crescimento de dois dígitos na arrecadação em 2016 (de R$ 403,4 bilhões contra os R$ 364,9 bilhões do ano anterior), os últimos dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep) apontam que em abril, os prêmios de seguros foram 3,2% menores do que o observado em igual período do ano passado, de R$ 7,862 bilhões para R$ 7,609 bilhões.

“Em alguns casos, o custo operacional elevado pode justificar a falta de expansão. Assim, não adianta falar que vamos criar novos canais para expandir se temos dificuldades em aplicar isso”, pondera o diretor de consultoria empresarial da Deloitte, Carlos Eduardo Figueiredo.

Para o superintendente executivo técnico da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNseg), Alexandre Leal, o setor já usa das tecnologias em seus produtos para administrar riscos eminentes, e o desafio está em conseguir trabalhar a inserção desses novos produtos.

“A provocação está em fazer com que essas informações consigam permear os sistemas para que, no final do dia, haja um aumento de penetração e um preço mais justo a oferecer para o consumidor. Isso pode facilitar processos internos das seguradoras e ajudar na oferta”, diz o executivo ao DCI.

“O mercado segurador evolui bem menos do que o sistema financeiro e isso já é cobrado pelos consumidores. Há soluções já aplicadas, mas os modelos de negócios precisam ser reinventados”, acrescenta outro diretor da Provider IT, Wilson Menezes.

“Impessoal”

Da outra ponta, a figura do corretor segue “indefinida” no setor, principalmente porque, apesar de alguns avanços tecnológicos, o profissional ainda se faz necessário na contratação do serviço por parte do consumidor final.

De acordo com o CEO da Minuto Corretora de Seguros, Marcelo Blay, o cliente não consegue entender os termos técnicos do mercado a ponto de adquirir os produtos sozinho por meios digitais, o que torna a presença do corretor ainda “indispensável”.

“O uso da máquina é muito impessoal. As pessoas não querem que um robô responda suas dúvidas ou ponderem suas necessidades em caso de sinistro”, completa o CEO.

Isabela Bolzani

DCI

Sem volta: o futuro do emissor de NFe

Muito tem se falado sobre o fim do emissor gratuito de Notas Fiscais Eletrônicas e, agora, também sobre um possível retorno da aplicação. Mas o que isso significa para quem é empreendedor? E o que podemos esperar para o futuro dos emissores de NFe?

João Mortari

Quando a Secretaria da Fazenda de São Paulo anunciou a descontinuação de seu emissor gratuito de Notas Fiscais Eletrônica, muito se falou sobre os impactos para a rotina dos empreendedores. Hoje, no entanto, é possível dizer que o tempo do emissor gratuito acabou. E que novas soluções já podem, sim, ocupar seu espaço.

Para entender por que podemos afirmar isso, vale voltar aos motivos que levaram a SEFAZ/SP, que era a responsável pelo desenvolvimento e manutenção da aplicação, a decidir pelo fim do seu emissor: a grande maioria das empresas já haviam migrado ou estavam em pleno curso de migração para soluções mais modernas.

Nesse cenário, é imprescindível dizer que o emissor gratuito teve também sua parcela de utilidade. Ele ajudou, por exemplo, as pequenas e médias empresas a cumprirem algumas obrigações impostas pelo governo. Hoje, porém, não há mais como se voltar para trás em termos de tecnologia e performance.

Perdoem-me a sinceridade: quem estiver comemorando a decisão da SEFAZ/MA em assumir a continuidade do projeto, deve repensar sua posição. Não sabemos qual o curso que este segmento tomará, mas não acredito que possamos esperar grandes novidades deste prolongamento de vida do emissor.

Existem inúmeros fatores para que micro e pequenos empresários não utilizem mais o emissor gratuito. Mas, podemos focar em apenas duas razões: segurança e produtividade. Qualquer empresa sabe que os dados de emissão da NFe devem ser mantidos por, no mínimo, cinco anos. O emissor gratuito não pode, de maneira alguma, ser premiado por este quesito – todos devem entregar essa condição, como fator primário. Outro ponto é que o sistema grátis é de utilização extremamente morosa por não oferecer recursos para preenchimento automático.

Além disso, é importante ressaltar que o emissor gratuito mantido pela SEFAZ/MA tem apenas a intenção de evoluir o sistema, incorporando novas técnicas e atualizações, sem focar no valor que essa solução deve, de fato, gerar aos clientes.

Ao contrário da oferta do governo, o mercado atual se pauta em agilidade e competitividade. O que vale, nesse horizonte, é olhar o que o software de emissão de NFe pode entregar para o negócio do usuário. Afinal de contas, quem gerencia uma empresa precisa se voltar para ações que ajudem na sua produção e crescimento.

A migração para um emissor de NFe moderno, que já incorpore a utilização de certificado digital integrado e que tenha compromisso com o ambiente móvel – sem depender de uma instalação específica em uma máquina (como o gratuito) – é fundamental.

Para quem está em busca desse tipo de oferta, é essencial identificar soluções que tenham sólido compromisso na segurança dos dados e que permitam, entre outras coisas, a criação de configurações que agilizem a emissão de notas. Isso sim, com certeza, dá ao empreendedor muito mais tempo para empreender e inovar.

João Mortari é diretor de desenvolvimento tecnológico da Saldo Mais, sistema online de emissão e controle de notas fiscais eletrônicas 

Certificado de Origem Digital agiliza o comércio exterior

Na versão digital, o tempo de emissão dessa certificação, necessária para importar e exportar, deve cair de três dias para 30 minutos

Por Renato Santana de Jesus

Negociações mais rápidas, mais seguras e mais baratas. Essa é a realidade dos exportadores brasileiros que, desde maio passado, utilizam o Certificado de Origem Digital (COD).

O COD é um documento eletrônico – em substituição à versão em papel – que  atesta que a mercadoria exportada atende às normas de origem estipuladas pelo país de destino.

Por enquanto, o certificado está disponível apenas para as negociações feitas com a Argentina, mas o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) prevê que seja expandido para o restante da América Latina nos próximos anos.

A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) é uma das entidades autorizadas a emitir o certificado.

Com o COD, a emissão do certificado de origem, que antes levava de um a três dias, agora é feita em até 30 minutos. “Para quem trabalha com exportação e importação, prazo é tudo. Não ter mais trâmite em papel melhora e muito a eficiência”, disse Rodrigo da Costa Serran, coordenador de regimes de origem do MDIC, durante o encontro na Associação Comercial de São Paulo (ACSP) que debateu o tema em parceria com a São Paulo Chamber of Commerce.

Além da economia de tempo, os exportadores também terão economia de dinheiro, visto que a inexistência de material físico desonera o empresário com o transporte do documento.

Segundo o MDIC, a redução dos custos será de no mínimo 35%. Somente no ano passado, foram emitidos 560 mil certificados de origem.

De acordo com Serran, o COD oferece maior grau de sigilo, pois o arquivo eletrônico possui requisitos de segurança e é lido apenas nos sistemas aduaneiros. O certificado também é assinado digitalmente por entidades habilitadas, evitando fraude.

Além disso, possui validade jurídica, já que os países participantes do projeto reconhecem a validade do COD como se fosse um certificado em papel.

“Há uma tendência irreversível que é a busca da tecnologia e da ciência para que o mundo caminhe para uma nova gestão. Vamos dar todo o apoio para que isso se realize com sucesso”, disse o presidente da ACSP e da Facesp, Alencar Burti, em referência à implementação do COD.

Melhorias

Em vigor desde 10 de maio, o COD passou por uma ampla fase de testes – envolvendo transações reais de importação e exportação – antes de ser oficialmente disponibilizado às empresas. Contudo, é possível ainda que o sistema passe por aprimoramentos, dependendo das situações que apareçam no dia a dia de sua utilização.

Um problema descoberto recentemente afeta empresas com contrato social que precisa da assinatura de dois representantes para a conclusão da exportação. Essas empresas ainda não conseguem aderir ao COD, uma vez que o sistema possui apenas um campo de assinatura.

Renato Mariano, despachante aduaneiro da Prodespal, empresa da capital paulista, já utiliza o COD em suas exportações para a Argentina. Ele aderiu ao sistema em meados de maio, logo após o certificado digital ter sido disponibilizado. Sua intenção era ganhar agilidade nas emissões de origem, mas, segundo ele, não é o que tem acontecido.

“Tenho sentido uma resistência muito grande dos importadores, que ainda querem a versão em papel. Eles pedem a versão impressa, mesmo que não esteja assinada. Acaba sendo um retrabalho”, comentar o exportador.

Segundo Mariano, o tempo de emissão do certificado continua sendo de um dia, não chegando aos 30 minutos prometidos pelo MDIC. “Espero que melhore, está muito devagar.”

Fonte: Diário do Comércio

Proliferação de dispositivos online aumenta brechas de segurança cibernética

Luís Osvaldo Grossmann … 08/06/2017 … Convergência Digital

Ao apontar para casos recentes, seja do worm Mirai ou do Wannacry, especialistas indicaram ao governo federal que há uma série de passos ainda necessários para viabilizar uma estratégia digital brasileira que leve em conta a segurança dos dados. Desde a educação básica até a capacidade industrial no mundo dos semicondutores são tijolos fundamentais, mas ainda não devidamente endereçados por nenhuma política.

“Estamos vivendo um momento em que falamos de internet das coisas e como ela vai criar um número grande de dispositivos, além da digitalização dos negócios, transformando em processos digitais o que era analógico, o que aumenta a superfície de ataque. E em muitos casos, os dispositivos serão tão simples que não terão como se defender”, lembrou o diretor da Cisco Giuseppe Marrara, ao participar nesta quinta, 8/6, do seminário Confiança no Ambiente Digital, parte do processo de elaboração de uma Estratégia Digital para o Brasil.

Essa proliferação de dispositivos conectados traz novas brechas, como já ficou demonstrado desde setembro de 2016, no que é até aqui conhecido como o primeiro e maior ataque na internet das coisas, por meio do worm Mirai e o uso de botnets de câmeras de segurança. A própria pressão econômica é para que esses dispositivos sejam os mais baratos possíveis, o que em si traz suas próprias compexidades.

“Estamos falando de dispositivos que chegam rapidamente a menos de US$ 1, dispositivos terão um único chip, quer dizer que serão bilhões de dispositivos a custo baixo, que estarão sempre conectados e com capacidade de funcionalidade, transformam a internet, são físicos, locais e de baixo custo. E que são armas. Então o principal desafio é que esse processo iminentemente civil acrescente uma camada mínima de segurança para que sejam menos capazes de se transformarem em armas efetivas”, defendeu o presidente da GridVortex Systems, Jonny Doin.

Como mostram números divulgados nesta quinta pela Cisco, atualmente cerca de 18% dos ataques cibernéticos são promovidos por governos, 51% usa malware e 81% se valem de fraudes de identidade. Mas o que também impressiona é que os ataques médios de negação de serviço (DDOS) cresceram 22% em um único ano, para cerca de 1,2 Gbps. “Isso é o suficiente para derrubar qualquer rede”, disse Marrara. O número desse tipo de ataque cresceu 172% desde o ano passado e deve ser ampliado em duas vezes, para 3,1 milhões, até 2021.

Agentes dessa massificação, os consumidores, no entanto, nem sempre demonstram ter a segurança na lista de prioridades. “Há uma avidez dos usuários em consumir tecnologia, mas muitas vezes ele não está preocupado com a segurança. Isso faz com que a gente tenha todos esses dispositivos, roteadores domésticos, câmeras de vídeos, que estão participando desses ataques”, lembrou o major Alexandre Godinho, do Centro de Defesa Cibernética do Exército.

Daí, como destacou o professor de Computação da UnB, Jorge Fernandes, a primeira barreira estar na educação. “O Estado até pode se organizar. O desafio é educar a sociedade para essa segurança. E já desde o ensino básico”. Mas sem esquecer do superior. Para o presidente da Sociedade Brasileira de Computação, Lisandro Granville, mesmo os cursos de graduação ainda tratam a segurança como disciplina à parte. “A parte de segurança não faz parte hoje dos fundamentos que são passados aos alunos e quando são isso é feito de forma isolada.”

Obsessão pelo digital exige obsessão pela Segurança da Informação

Convergência Digital
Ana Paula Lobo e Rafael Bengoza 

“A obsessão pelo digital exige uma obsessão pela segurança”, advertiu a diretora geral da F5 Networks, Rita D’Andrea. Segundo ela, não há uma única estratégia – ou um remédio único – para evitar os ataques às corporações e o impacto do WannaCry, ransomware criado para se aproveitar das vulnerabilidades das empresas, foi relevante para reforçar a necessidade de educação para todos.

“Não é mais uma questão de a TI estar preparada. É todo mundo mesmo. É o conselho diretor da empresa entendendo que a segurança é crucial para não perder negócios”, pontuou Rita D’Andrea. Em entrevista à CDTV, do portal Convergência Digital, durante o Ciab FEBRABAN 2017, a executiva preconizou: é um erro subestimar o poder de união dos hackers.

“Os cibercriminosos atuam numa comunidade. Têm um ecossistema próprio. Eles se ajudam, e é preciso ficar atento 100% do tempo e ainda assim não se tem 100% de segurança. O mundo digital exige um olhar muito aberto”, complementou. Assistam à entrevista com Rita D’Andrea.