O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) emitiu o certificado de concessão da primeira topografia de circuito integrado na área de segurança da informação do Brasil, no fim de maio. O Cripto Processador Seguro (CPS) foi desenvolvido em parceria entre a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) e Kryptus Segurança da Informação S/A.

Financiado pela Finep e com tecnologia brasileira, o projeto do Cripto Processador Seguro “surgiu da necessidade de se elevar os níveis de segurança em equipamentos críticos para patamares diferenciados”, segundo o gerente de negócios da RNP, Celso Capovilla. “No Brasil, não havia nenhum processador nesse nível, e mesmo no resto do mundo existiam poucos países que detinham esse tipo de tecnologia, voltada para aplicações críticas de segurança, nas quais havia a necessidade de confidencialidade de informações e a proteção contra ataques cibernéticos potencialmente danosos, já que havia uma crescente interconexão massiva de computadores – a internet. Conseguimos os recursos e, principalmente, as competências necessárias. Assim, em 2008, nos lançamos ao desafio”.
Diferente dos atuais mecanismos de segurança baseados em criptografia, que utilizam algoritmos implementados por software para isto, o CPS realiza esse trabalho via hardware.

“Implementar a criptografia em um hardware já foi mais difícil no passado, pois o deixamos mais complexo e ‘pesado’. Com as novas tecnologias, produzimos um processador que eleva enormemente os níveis de segurança. A criptografia em hardware beneficiará diversas aplicações, como em certificação digital e votação eletrônica”, ressalta Capovilla.

TecMundo

A Certisign, a Autoridade Certificadora líder da América Latina, por meio da Autoridade de Registro (AR) Garantia, abre, hoje (28), mais um Ponto de Atendimento em shopping, desta vez no Shopping Vila Olímpia. Essa é a terceira loja da Certisign inaugurada em centros de compra, iniciativa que permanece pioneira no mercado de Certificação.

De acordo com Leonardo Gonçalves, diretor de Canais e Varejo da Certisign, a escolha pelo Shopping Vila Olímpia não foi por acaso.

“Nós continuamos com a estratégia de acompanhar e proporcionar comodidade aos nossos clientes e a região atende esse objetivo. O local é cercado por escritórios e ter a loja dentro de um shopping nos possibilita oferecer um atendimento com horário diferenciado”.

A expectativa para o novo Ponto de Atendimento é grande. “A experiência com as outras duas lojas em shoppings mostrou que o local de atendimento é um atrativo para os clientes, por isso a esperamos que logo no primeiro ano a loja dê retorno ao investimento”, explica Marco Simonovitch, gestor da AR Garantia.

Certificado está na moda

Atualmente, mais de 7 milhões de pessoas têm Certificado Digital, segundo o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Também chamado de Identidade Digital, pode ser usado para diversas aplicações, como para assinar documentos sem caneta e papel. Inclusive, hoje, também pode ser armazenado no celular, por meio do mobileID. “As empresas cada vez mais adotam a tecnologia e precisamos facilitar o acesso dos nossos clientes. O Certificado se tornou um acessório indispensável e, por isso, faz todo sentido estarmos em shoppings”, finaliza Gonçalves.

AR Garantia – Shopping Vila Olímpia – R. Olimpíadas, 360, Vila Olímpia, São Paulo – SP. 3º Piso, loja 422.

Inauguração: 28 de junho, a partir das 17h

Horário de funcionamento: 10h às 22h – de segunda a sábado.

Crypto ID

Será realizada no próximo dia 6 de julho, quinta-feira, a primeira reunião com os novos membros  do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Temas atuais e de interesse da Infraestrutura serão debatidos e deliberados na reunião que será realizada na sede do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, em Brasília, das 9h às 18h.

Entre os assuntos em pauta estarão a criação de um regime específico para emissão de certificados digitais para servidores públicos federais da ativa e militares da união; proposta de obrigatoriedade de auditoria WebTrust para as Autoridades Certificadoras – ACs que emitem certificados para usuários finais e OCSP para certificados SSL, medida que visa a facilitar o processo de inserção das cadeias da ICP-Brasil nos principais navegadores; o estabelecimento de novos prazos para adequação das entidades da ICP-Brasil ao sistema biométrico de cadastro de requerentes ao certificado; e o fim da homologação de equipamentos por parte da ICP-Brasil, passando todo processo para o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro.

Também serão deliberados temas diretamente ligados ao Comitê, como a possibilidade de deliberação virtual. Se aprovada, atos como alterações em redação, modificação de prazos ou variações em temas anteriormente debatidos poderão ser deliberados via e-mail, tornando mais ágil a implementação de ações definidas pelo Comitê. Ainda na reunião, devem ser indicados os nomes dos novos membros titulares e suplentes da Comissão Técnica Executiva do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – COTEC/CG-ICP-Brasil.

Os novos membros do Comitê foram designados no último dia 21 de junho. O Comitê Gestor da ICP-Brasil, a autoridade gestora das políticas relacionadas ao Sistema Nacional de Certificação Digital, é composto por sete representantes governamentais e cinco representantes da sociedade civil, todos designados pelo Presidente da República.

Fonte: ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

Luís Osvaldo Grossmann … 28/06/2017 … Convergência Digital

Há 40 dias úteis no cargo, como frisa ele mesmo, o novo presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, Gastão Ramos, afirma que o primeiro passo para multiplicar o uso de certificados digitais no Brasil é o governo federal massificar essa ferramenta entre os próprios funcionários. Ele persegue a meta de elevar a média mensal de certificados digitais no país dos 3,3 milhões atuais para pelo menos 4 milhões.

“Quando falo que o pessoal está conformado com 3,3 milhões, o que quis fazer foi lançar um desafio. É muito pouco, estão se acomodando com pouco. Então um dos tópicos é a certificação de todos os funcionários públicos federais. Só isso aí já vai dar um incremento considerável”, afirma Ramos na primeira entrevista desde que chegou ao cargo, em 2/5.

“O governo tem papel de indutor, de fomentador, para que isso chegue à sociedade. É certo que isso tem custo. Não é zero. Mas estamos falando em um certificado custando 10 vezes menos [que o valor de mercado]. Porque a AC [Autoridade Certificadora] é o próprio Estado”, diz o presidente do ITI.

Nessa conta, ele considera o preço médio atual de R$ 300 a R$ 400 por um certificado com validade de três anos. Mas acredita que por já saber quem são seus próprios funcionários, a União terá como reduzir o custo, especialmente na tarefa de identificar propriamente quem vai receber o certificado. Questionado se teria os R$ 30 milhões para isso, aposta que sairá por menos.

“Vai ser isso ou menos, depende do Serpro. Não é nem por conta do volume, mas pelo procedimento operacional nosso. A AR (Autoridade de Registro] do Estado é o próprio Ministério do Planejamento. Então diminui bastante o custo. E o maior interessado nisso é o Ministério do Planejamento. Essa é uma coisa que o Planejamento solicitou”, garante.

Segundo Ramos, “seriam 600 mil a 700 mil certificados”, a partir de dados de que a União teria cerca de 770 mil servidores ativos. “Essa é uma negociação já direta entre o Planejamento e o Serpro. Já estão negociando. Eu estou colocando 10 vezes menos, mas poderia ser menos. Isso era um projeto que estava aqui parado, porque não tinha reunião do comitê gestor [da ICP Brasil].”

Mais do que adotar a política em si, a reunião do comitê gestor da ICP Brasil seria necessária para alterar o regulamento sobre emissão do certificado digital, prevendo a possibilidade de que ela não seja obrigatoriamente presencial, como acontece atualmente.

Quinta, 29 Junho 2017 17:54

Na sequência, houve a assinatura do termo de doação do material, que ainda inclui um pen-drive com informação sobre o cartório digital e revista de tiragem nacional que traz matéria sobre a iniciativa do tabelionato gaúcho. Acompanharam o ato o titular do tabelionato, Ayrton Bernardes Carvalho e integrantes da SafeWeb, empresa de certificação digital desenvolvedora da tecnologia.

Após o recebimento, o Desembargador Giorgis elogiou a iniciativa de virtualização pelo seu pioneirismo e expressou “regozijo e honra” pela escolha de confiança com o Memorial do Judiciário para abrigar os documentos. Falou ainda de como a tecnologia e a comunicação tornaram-se elementos imprescindíveis no cotidiano das atividades humanas, facilitando-as.

Na atividade cartorária há 30 anos, Ayrton Bernardes Carvalho Filho contou que o S-DOC foi implantado há cerca de um ano no 1º Tabelionato de Notas da capital, permitindo prestar serviços de reconhecimentos de firma, autenticação de cópias e atas notariais, tudo digitalmente. De posse de uma certificação digital (cartão com chip), explicou o criador do programa, o solicitante pode assinar digitalmente o documento desejado de qualquer lugar, para, em seguida, o tabelião de notas proceder o reconhecimento de firmas digital e autenticação.

Apaixonado por tecnologia, Ayrton lamentou a dificuldade com que ideias nesse campo são aceitas no Judiciário e no notariado brasileiro, apesar de o país possuir legislação permitindo a assinatura digital com validade jurídica desde 2001.

No entanto, salientou o trabalho da Corregedoria-Geral da Justiça: “Tive sorte, pois aqui no Rio Grande do Sul, diferentemente de outros estados da federação, existem normas técnicas emanadas da nossa egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, que permitem ao tabelião de notas lavrar, conservar e preservar atos notariais eletrônicos baseados em certificação digital”. No RS, estimou o Ayrton, são em torno de 600 tabelionatos de notas.

Fonte: TJRS

O Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura se reuniu ontem (28), com o Diretor-Geral da Agência de Tecnologia da Informação do Piauí, Avelyno Medeiros para tratar da certificação digital no âmbito do MPPI.

A ATI vai disponibilizar inicialmente, de forma gratuita, mais 100 certificados digitais para membros e servidores do Ministério Público do Piauí.

Cleandro Moura também visitou as instalações da sala cofre da ATI e a Sala de Monitoramento da rede de dados da Agência.

“Uma das metas da gestão é dispor de sala cofre própria para guarda e proteção dos dados inerentes ao MPPI, bem como criar uma central de monitoramento de sedes para a segurança de membros e servidores”, declarou o Procurador-Geral de Justiça.

29/06/17

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI
Fones: (86) 99401-1718 , (86) 3221-2065
imprensa@mppi.mp.br
Twitter: MP_PIAUI
Facebook: pgjmpepi

O prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal – ECF se aproxima e já preocupa os departamentos contábeis e fiscais das empresas brasileiras. Criada em 2015, a ECF é uma declaração acessória imposta às pessoas jurídicas estabelecidas no Brasil. A obrigação fiscal do governo federal compõe o Sistema Público de Escrituração Digital – Sped e tem por objetivo informar as ações que influenciam a elaboração da base de cálculo e o valor devido ao Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL.

Em entrevista ao Portal Dedução, o especialista em Controladoria e Finanças e diretor técnico da Questor, Clodormir de Ré, afirma que um dos maiores desafios que a entrega dos arquivos do Sped ao governo federal trouxe às empresas foi a busca pelas adequações, conformidades e a garantia de que o processo esteja sendo realizado de forma correta. “Não cumprir ou atrasar a entrega do arquivo pode ocasionar prejuízo de até 3% do valor das transações comerciais ou das operações financeiras das empresas, além do risco de complicações relacionadas ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica. As empresas infratoras são penalizadas de acordo com o regime tributário brasileiro, lembrando ainda que falhas ou inconsistência nos dados enviados podem gerar autuações fiscais.”

A ECF deve ser transmitida anualmente ao Sped até o último dia útil do mês de julho (31 de julho). Estamos há cerca de um mês para o fim do prazo. Diante desta situação, o que é recomendável que os departamentos contábeis e fiscais das empresas brasileiras façam?

Para evitar erros ao transmitir a ECF 2017, a sua empresa deve ter um planejamento sobre entrega do documento, conferir se as informações que serão transmitidas estão corretas, preferencialmente enviar com antecedência, não deixando para o último dia, pois caso haja necessidade de algum ajuste ou correção não perderá o prazo.

Não cumprir ou atrasar a entrega do arquivo pode ocasionar prejuízos financeiros às empresas, além do risco de complicações relacionadas ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica?

As empresas que não cumprir a data limite ou não entregar a ECF 2017 ou mesmo transmitir o documento com erros ou omissão de dados serão penalizadas de acordo com o regime tributário. Na apuração pelo pelo Lucro Real, haverá multa equivalente a 0,25% por mês calendário ou fração, do lucro líquido antes do IRPJ e da CSLL no período a que se refere a apuração, limitada a 10%.

Nos casos da não apresentação ou apresentação em atraso; e o valor da multa fica limitado em R$ 100 mil para as pessoas jurídicas que no ano-calendário anterior tiverem auferido receita bruta total, igual ou inferior a R$ 3,6 milhões; e R$ 5 milhões para as empresas com receita bruta total superior a R$ 3,6 milhões.

Conforme o Decreto-Lei nº 1.598 de 1977, que trata das demais pessoas jurídicas (imunes e isentas, lucro presumido ou lucro arbitrado), e de acordo com o artigo 57 da Medida Provisória n° 2.158-35/2001, o não cumprimento de obrigações acessórias nos termos do artigo 16 da Lei n° 9.779/1999, ou a pessoa jurídica que cumprir, porém com incorreções ou omitir informações será intimada a cumpri-las ou para prestar esclarecimentos, nos prazos estipulados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e estará sujeita a multas.

As multas serão cobradas, tanto pela apresentação extemporânea, como pela intimação feita pela RFB. A multa pela apresentação extemporânea será de: R$ 500 por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas jurídicas que estiverem em início de atividade ou que sejam imunes ou isentas ou que, na última declaração apresentada, tenham apurado lucro presumido ou pelo Simples Nacional, inclusive para as pessoas jurídicas de direito público; R$ 1.500 por mês-calendário ou fração, relativamente às demais pessoas jurídicas.

Quem precisa declarar a ECF?

São obrigadas ao preenchimento da ECF todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real,lucro arbitrado ou lucro presumido, exceto: As empresas do Simples Nacional, os órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas, As pessoas jurídicas inativas de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.536, de 22 de dezembro de 2014.

Quais as principais novidades da ECF para este ano?

Bloco Q: Livro Caixa; Bloco W: Declaração País-a-País (Country-by-Country Report).

O que são os Blocos Q e W?

O Bloco Q é obrigatório a partir do ano-calendário 2016. Para as pessoas jurídicas optantes pela sistemática do lucro presumido que se utilizem da prerrogativa prevista no parágrafo único do art. 45 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro 1995, e cuja receita bruta no ano seja superior a R$ 1,2 milhão, ou proporcionalmente ao período a que se refere. O Bloco W,  foi instituída pela Instrução Normativa RFB 1.681, de 29 de dezembro de 2016, em cumprimento ao compromisso acordado em âmbito internacional na Ação 131 do Projeto BEPS2, sigla em inglês para  Base Erosion and Profit Shifting  – Erosão da Base Tributável e Transferência de Lucros, coordenado conjuntamente pelos países-membros do G-20 e da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico – OCDE.

A chegada da ECF proporcionou a fisco e contribuinte maior transparência da informação?

Sim, a ECF substitui a Declaração de Informações Econômico Fiscais – DIPJ e o Fcont, e com isto unificou as informações fiscais enviadas à Receita Federal por meio do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped. Esta unificação proporcionou ao Fisco, ter todas informações em único ambiente com toda a movimentação contábil, a composição da Base de Calculo do IRPJ e da CSLL de forma detalhada.

Qual é o maior desafio da ECF?

Assegurar que as informações transmitidas a ECF estão corretas, para isto a empresa necessita de acompanhamento constante das alterações de legislação, da correta apuração dos impostos -IRPJ e CSLL, elaboração de auditorias.

Quais leis podem ser consultadas previamente antes de preencher essa declaração?

Escrituração Contábil Fiscal entrou em vigor com base na Lei nº 12.973/2014. Lembrando que as empresas devem ficar atentas ao seu Regime Tributário.

O senhor pode fornecer às empresas algumas dicas para organizar, elaborar ou transmitir a ECF?

A empresa deve ter um software de gestão confiável. Além disso, deve existir um planejamento prévio, acompanhamento dos processos envolvidos para identificar falhas e realizar correções, antes da entrega do arquivo da ECF, realizar uma auditoria dos dados a serem transmitidos. Lembrando que, ao transmitir, é necessário os certificados digital válido (do tipo A1 ou A3). Outro detalhe importante é o conhecimento da legislação e formas de preenchimento, pois a responsabilidade das informações prestadas é do contribuinte.

A Escrituração Contábil Digital – ECD pode servir como ponto de partida para o preenchimento da ECF?

Uma das inovações da ECF corresponde, para as empresas obrigadas a entrega da ECD, à utilização dos saldos e contas da ECD para preenchimento inicial da ECF, mas para isto é necessário realizar mapeamento entre o plano contábil da empresa e o plano referencial da Receita Federal. Podemos dizer que qualidade da ECD será determinante para elaboração da ECF.

A ECF deve ser assinada pelo contador e empresário?

É obrigatório duas assinaturas: uma do contabilista e uma da pessoa jurídica. Para a assinatura do contabilista só podem ser utilizados certificados digitais de pessoa física (e-PF ou e-CPF).

Para a assinatura da pessoa jurídica, poderá ser utilizado certificado digital válido (do tipo A1 ou A3).

Por Danielle Ruas

Fonte: Portal Dedução

Contribuintes e contabilistas devem fazer mais uma atualização para conseguirem o funcionamento normal na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), DT-e, NFA e outros serviços da Sefaz que utilizam certificação digital. Deve ser feita a atualização da cadeia v5 da ICP-Brasil que não está sendo instalada automaticamente na parte de Autoridades Certificadoras Raízes.

Veja abaixo as instruções da equipe de Gestão de Tecnologia da Informação da Secretaria da Fazenda de Goiás (Sefaz) para atualização dos que usam os navegadores Chrome e Internet Explorer.

1) Primeiro, deve-se instalar o arquivo ICP-Brasilv5.crt. Link para download da AC Raiz V5: http://acraiz.icpbrasil.gov.br/credenciadas/RAIZ/ICP-Brasilv5.crt. Para instalar, basta clicar duas vezes.

2) Depois, quando a janela “Certificado” aparecer, clique no botão “Instalar certificado” (localizado na parte inferior da janela).

3) Daí, basta clicar em “Avançar”, marcar a 2ª opção “Colocar todos os certificados no repositório a seguir”;

4) Clicar em “Procurar”, selecionar a 2ª opção: “Autoridades de Certificação Raiz Confiáveis” e clicar em OK.

5) Clique em “Avançar” mais uma vez e finalmente, clique em “Concluir”.

6) Será exibido um Alerta de Segurança, conforme imagem abaixo. Clique em “Sim”.

Após os procedimentos, caso o navegador esteja aberto, feche o mesmo e abra novamente.

Comunicação Sefaz

A partir de 17 de julho, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais terá seu próprio Diário da Justiça Eletrônico, com o objetivo de divulgar decisões, atos administrativos e “comunicação em geral”. A publicação em meio impresso já terá vida curta: no dia 1º de setembro, só funcionará em formato eletrônico, pela internet, sem exigir qualquer cadastro.

Os critérios para o novo diário foram definidos em norma publicada nesta sexta-feira (30/6). Segundo a Portaria 7/2017, “fica dispensada a juntada aos autos do processo de cópia impressa de qualquer ato veiculado no meio eletrônico”. Cartórios e secretarias, porém, devem informar nos autos a edição e a data de cada publicação.

De acordo com a portaria, a publicação eletrônica não substituirá a intimação ou vista pessoal quando lei ou determinação judicial assim o exigir. Além disso, a validade do novo meio de comunicação será garantida com assinatura digital, baseada em certificado emitido por autoridade credenciada.

O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor-geral da Justiça Federal e membro do Superior Tribunal de Justiça, afirma que a novidade vai ampliar a divulgação de todas as decisões, ampliando acesso inclusive a segurados do INSS com processos judiciais. Os custos são “insignificantes”, segundo ele.

Marques planeja ainda que, a partir de setembro, a TNU crie em seu site um banco de acórdãos. Hoje, a turma não divulga sua própria jurisprudência.

A Turma Nacional julga incidente de uniformização de interpretação de lei federal quando há divergência entre turmas recursais de diferentes regiões ou eventual contrariedade à jurisprudência dominante do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2017