Fonte: SEFAZ/ES

Em junho deste ano, a Receita Federal superou o número de 300 mil contribuintes que optaram espontaneamente pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). A adesão ao DTE permite que a Caixa Postal do contribuinte no e-CAC também seja considerada o Domicílio Tributário dele perante a Administração Tributária Federal.

Ao aderir ao DTE, o contribuinte tem várias facilidades, como: redução no tempo de trâmite dos processos administrativos digitais; garantia quanto ao sigilo fiscal e total segurança contra o extravio de informações; e acesso, na íntegra, a todos os processos digitais existentes em seu nome, em tramitação na Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Para adotar o DTE, o contribuinte precisa ter a certificação digital e fazer a opção no Portal e-CAC –> Serviços disponíveis no Portal e-CAC–> Outros–>Opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico.

Fonte: Receita Federal do Brasil

Alguma vez você já teve contato com o assunto certificação digital ou sabe do que se trata?

Por Viviane Bertol

A Certificação Digital, sem dúvida, vem se tornando um assunto cada vez mais recorrente na segurança da informação e a diversificação de aplicações em que está envolvida vem expandindo o mercado brasileiro de certificação digital de forma consistente ao longo dos últimos anos.

É preciso, antes de mais nada, compreendermos a relevância dos certificados digitais, e para isso devemos falar sobre a segurança na Internet.

Como sabemos, na rede mundial a informação flui livremente e nem sempre podemos garantir a segurança e integridade dos dados que enviamos ou recebemos, pois neste fluxo ininterrupto as informações podem ser violadas, interceptadas e até adulteradas. Juntamente a estes fatores, temos o risco de não sabermos se a pessoa na outra ponta do fluxo de informação é quem realmente diz ser.

Visando solucionar estas questões de integridade da informação e comunicação nos meios de internet, surgiram diversos mecanismos de segurança, sendo um deles os Certificados Digitais, que são uma tecnologia de segurança.

Baseada em criptografia, a Certificação Digital utiliza algoritmos capazes de embaralhar mensagens e dados, assim protegendo a sua confidencialidade.

Para tanto, são utilizadas chaves criptográficas, que contêm o “segredo” utilizado para embaralhar e desembaralhar os dados, permitindo a recuperação das informações somente para quem devidamente são destinadas.

O Certificado Digital é um arquivo eletrônico armazenado em uma mídia digital – podendo ser em um arquivo, um cartão inteligente ou um token (dispositivo semelhante a um pendrive, mas apenas na aparência). Tanto o cartão inteligente como o token possuem capacidade interna de processamento criptográfico, o que não ocorre com o pendrive, que apenas armazena dados.

Na Certificação Digital utiliza-se um tipo de criptografia conhecido por Criptografia de Chaves Públicas. Nele, cada pessoa recebe duas chaves criptográficas, conhecidas como chave pública e privada. Uma delas é usada para cifrar e outra para decifrar as mensagens.

A chave privada fica sempre com o dono original e a chave pública pode ser enviada para qualquer pessoa. A distribuição dessas chaves está submetida a uma série de entidades, padrões normativos e regulamentos, que juntos compõem a infraestrutura conhecida como ICP-Brasil (maiores informações sobre este conceito podem ser encontradas no artigo: Você conhece a ICP-Brasil e o que ela representa?).

A seguir temos uma representação visual de como usar criptografia assimétrica para diversas finalidades.

Garantindo o sigilo da comunicação

Na nossa representação, a criptografia assimétrica será usada por Alice, para enviar uma mensagem sigilosa para Beto.

Para isso, precisará obter uma cópia da chave pública de Beto (o que em geral é feito obtendo o certificado digital de Beto, emitido por uma Autoridade certificadora confiável, o qual contém sua chave pública).

A seguir, Alice cifra o texto usando a chave pública de Beto, e o envia para que ele possa decifrar usando sua chave privada. Se alguém interceptar a mensagem, não conseguirá decifrar o texto pois não possui a chave correta.

Um ponto importante aqui é que se a mensagem for enviada por email, é possível cifrar o texto do email, propriamente dito, cifrar um arquivo anexo ao email ou cifrar ambos.

Garantindo a autoria de uma mensagem

Outra utilização da criptografia assimétrica é para garantir a autenticidade ou autoria de uma mensagem.

Neste caso, Alice irá enviar para Beto uma mensagem, e cifrar com sua chave privada.

Beto obterá a chave pública de Alice (o que em geral é feito obtendo o certificado digital de Alice, emitido por uma Autoridade certificadora confiável, o qual contém sua chave pública).

Ao receber o documento cifrado, Beto o decifrará com a chave pública de Alice, obtendo assim a certeza de que foi ela a autora.

Note que outras pessoas que interceptem a mensagem poderão ter acesso ao conteúdo, se tiverem acesso à chave pública de Alice, mas o objetivo aqui é a garantia da autoria, não o sigilo.

Garantindo a Integridade de um arquivo

Para garantir a integridade de uma mensagem, ou seja, garantir que ela chegue íntegra e completa ao destinatário, utiliza-se outra tecnologia, chamada resumo criptográfico (ou hash), que é uma função que gera um código de tamanho fixo de saída, a partir de uma mensagem de entrada.

A função usada para cálculo do resumo criptográfico deve ter as seguintes propriedades:

dada uma mensagem, deve ser fácil calcular o resumo criptográfico;
dado o resumo criptográfico, deve ser muito difícil determinar a mensagem que o originou;
mensagens diferentes devem produzir resumos criptográficos diferentes;
o resumo criptográfico deverá parecer aleatório, para evitar que forneça pistas sobre a mensagem original.

Utilizando Assinatura Digital

A criptografia de chaves públicas, aliada a tecnologia de hash permite a realização das assinaturas digitais.

A assinatura digital é uma sequência de bits que representa a assinatura do indivíduo vinculada a um documento eletrônico. Resultante de uma operação matemática, utiliza algoritmos de criptografia assimétrica e de resumo criptográfico, permitindo aferir, com segurança, a origem e a integridade do documento.

A seguir podemos ver uma representação de como funcionam essas assinaturas:

O processo de assinatura digital funciona então da seguinte forma:

–  Alice possui uma chave privada, que é de seu conhecimento exclusivo;
– Beto possui cópia da chave pública de Alice (normalmente, recebida em um certificado digital emitido para Alice por uma entidade confiável, chamada de Autoridade Certificadora);
– Alice usa um aplicativo de assinatura digital, que gera o resumo criptográfico da mensagem e cifra esse resumo com sua chave privada;
– Alice envia para Beto o resumo assinado e a mensagem original;
– Beto recebe esses dados e utiliza também um aplicativo de assinatura digital para conferir a validade da assinatura recebdida e a integridada do documento assinado.

O aplicativo decifra o resumo criptográfico, usando a chave pública de Alice. Ele também calcula o resumo do texto original e compara os dois resultados. Se forem idênticos, significa que a mensagem veio mesmo de Alice e que não foi adulterada no percurso.

Conclusão

Vimos que a certificação digital utiliza mecanismos robustos para prover segurança à comunicação que trafega na Internet.

A robustez desses mecanismos é tamanha, que o Governo Brasileiro atribui a uma assinatura digital realizada com certificado digital ICP-Brasil a mesma validade jurídica de uma assinatura feita em papel pelo próprio punho do autor, e reconhecida em cartório.

Com todas estas informações, podemos vislumbrar o quão atraente o mercado de Certificação Digital está se tornando a novos investidores, e até mesmo para os players atuais do mercado, que buscam expandir a abrangência de suas atividades.

A versatilidade de seu uso, aliada a regulamentações e obrigatoriedades estabelecidas pelos fiscos federal, estadual e municipal, fazem esta emergente tecnologia de segurança cada vez mais atraente, gerando inúmeras oportunidades de novos negócios.

  LEIA AQUI OUTROS ARTIGOS DE VIVIANE BERTOL

Artigo originalmente publicado pela PKI Consulting

Acesso à area segura do portal requer que usuários atualizem aplicativos nas máquinas.

Uma atualização de certificação de segurança no site da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), realizada em junho, está fazendo com que contribuintes de Mato Grosso do Sul tenham dificuldades para solicitar emissão de guias online.

A configuração no servidor vem bloqueando alguns procedimentos oferecidos pela internet, como emissão de DAEMS (Documento de Arrecadação do Estado de MS), que inclui guias para contribuição de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), indenizações e leilões de bens móveis e imóveis.

De acordo com técnico da SGI (Superintendência de Gestão da Informação), para dar seguimento aos procedimentos, é necessário atualizar, em suas máquinas, os navegadores que fazem acesso aos serviços.

“Com a troca do certificado, pode ocorrer desses navegadores não reconhecerem os novos certificados. Funcionários também podem ter problemas para enviar arquivos, por exemplo. É bem simples de solucionar”, explica o funcionário, sem se identificar.

No próprio portal da Sefaz há um tutorial para adequação dos aplicativos no Mozilla Firefox, Microsoft Internet Explorer e Google Chrome. O link direciona para a Certificação Digital ICMS Transparente, que funciona como um aglomerado de módulos, concentrando todos os serviços.

Clique aqui e acesse o passo a passo para fazer a adequação.

Se contribuintes ou servidores encontrarem dificuldades, podem solicitar suporte da SGI por meio do telefone (67) 3318-3600.

O novo certificado está em conformidade com a cadeia versão 5 da Autoridade Certificadora Raiz Brasileira da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), que entrou em vigor em 2 de março de 2016. Essa atualização acontece também em sites do Governo Federal, como o da Receita.

Fonte: Campo Grande News

O Ministerio do Trabalho informa que sera publicada Portaria, contendo duas novas regras para a prestacao de informacoes do empregador ao CAGED.

Em sua experiência de  23 anos na área comercial, sendo 13 deles atuando em multinacional líder de mercado no segmento de serviços de informação, com foco no atendimento às empresas estratégicas do grupo e ação B2B, César Fernandes, de 44 anos, em 2013 resolveu sair de uma “posição confortável” e se lançar em uma sociedade para ser um empreendedor. Infelizmente, nesse primeiro momento esse sonho não se concretizou. A sociedade não teve êxito e então se viu obrigado a voltar ao mercado de trabalho.

Hoje atua no comando da e-Fácil Certificação Digital, empresa sediada na zona oeste do Rio de janeiro, no bairro Campo Grande, sendo este o bairro mais populoso do Rio de Janeiro, com grande concentração de empresas e em franco crescimento econômico e imobiliário.

Atuou como gestor de vendas de uma empresa no segmento de construção civil, também com foco nas contas estratégicas do grupo, como por exemplo, as empresas responsáveis pelas obras de infraestrutura para a copa do mundo e as olimpíadas no Rio de janeiro. Com a desaceleração da economia e, em especial, no segmento de construção civil, antecipou o retorno ao projeto de ser um empreendedor, mas dessa vez atuaria no segmento que já conhecia e tinha adquirido vasto conhecimento: a certificação digital.

Essa atuação como colaborar de multinacional na divulgação da certificação digital, através de workshops e palestras, aos diversos agentes do mercado (bancos, financeiras, varejo, construção civil, profissionais contábeis, factoring, etc.), proporcionou o conhecimento necessário para dar alicerce ao seu projeto de empreender nesse segmento.

O segmento que ele havia ajudado a apresentar para o mercado no passado, agora se tratava de um mercado concorrido. “Foi difí­cil saber por onde começar. Todo mundo já era atendido por alguém”, ele afirma. Então ele conheceu a WebCertificados, que apresentou uma proposta de parceria alinhada aos seus objetivos e teve a certeza de que o momento de reiniciar havia chegado, mesmo diante de um cenário econômico tão adverso.

O trabalho é “trabalho de formiga”, como ele mesmo diz. Foi divulgando aos poucos a e-Fácil Certificação Digital, refazendo antigos laços comercias, construindo novos e interagindo sempre com o mercado para buscar e compartilhar conhecimento. “Nosso compromisso é contribuir para a massificação do uso da certificação digital no Brasil, em especial no Rio de janeiro”.

Ainda temos muita lenha pra queimar, mas já podemos celebrar algumas parcerias com Entidades de Classe respeitáveis, profissionais contábeis, contabilidades e empresas que valorizam boas práticas e foco no atendimento ao cliente.

Sua expectativa para o futuro, como ele afirma “é dar musculatura ao negócio”, ganhar volume, criar bons e sólidos parceiros e se tornar uma das primeiras opções em certificação digital no Rio de Janeiro. “Me arrependo de não ter optado pelo mercado da certificação digital quando decidi empreender, mas “nunca despreze uma experiência, sendo ela positiva ou negativa, sempre há o que colher”, conclui.

Fonte: Webcertificados

*Antonio Sérgio Cangiano é diretor executivo da ANCD

Fonte: A Redação

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE modernizou o sistema de assinaturas de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs por meio de uma parceria com a Certisign, que desenvolveu o Portal de Assinaturas CCEE, onde esses e outros documentos podem ser assinados digitalmente por meio do Certificado Digital ICP-Brasil.

O uso da solução da Certisign eliminou a necessidade da assinatura biométrica, que era exigida no processo antigo e, consequentemente, a necessidade de uso de tablets e do comparecimento presencial dos agentes à sede da CCEE para o cadastro da biometria. Outra vantagem é que os agentes podem acompanhar o status do contrato online, do início ao fim do processo.

Em seis meses, foram assinados aproximadamente 6 mil contratos, sendo a maior parte referente aos 17º e 18º Leilões de Energia Nova. As transações representaram R$ 43 bilhões reais, 1.932 MW médios em energia atrelada e o envolvimento de 141 empresas.

Economia e eficiência operacional

O uso do Certificado Digital e do Portal para assinar esses contratos gerou uma economia de 35% para a CCEE devido à redução do uso de papel, deslocamentos e autenticações. Antes do Portal de Assinaturas CCEE, a formalização de um contrato demorava, em média, quatro dias. Agora, a assinatura demora apenas um dia.

O que é assinatura digital?

A assinatura digital é gerada a partir do uso de um Certificado Digital ICP-Brasil. Ela tem valor jurídico semelhante ao da assinatura manuscrita, assegurado pela legislação brasileira. Atualmente, mais de 7mi de pessoas possuem Certificado Digital ICP-Brasil e, portanto, podem assinar digitalmente.

Sobre o Portal de Assinaturas

O Portal de Assinaturas é uma solução para a assinatura digital de documentos no meio eletrônico totalmente integrável, por meio de Web Services, com grandes sistemas de Gestão de Negócios, como CRM, ERP, ECM, GED, entre outros. Personalizável, permite criar regras para as assinaturas, todas as etapas podem ser acompanhadas e o próprio sistema notifica os envolvidos no fluxo criado.

Com apenas alguns cliques, o documento é assinado com validade jurídica, sem a necessidade de impressão, manuseio, deslocamentos para o envio e armazenamento físico.

Fonte: Crypto ID

Diretoria do ITI e da AARB na sede do Instituto, em Brasília

A reunião do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil foi realizada na manhã desta quinta-feira, 6 de julho, na sede do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, em Brasília. O encontro, primeiro com os novos membros nomeados pela Presidência da República, contou com amplos debates e tomada de decisões positivas para o Sistema Nacional de Certificação Digital. Após as deliberações entre os membros do Comitê, todos os itens da pauta foram aprovados.

O primeiro tema debatido foi a possibilidade do estabelecimento da deliberação virtual no CG ICP-Brasil, aprovado após o detalhamento das normas que garantem a continuidade da realização das reuniões presenciais para deliberação de temas que necessitem de maior debate. “A possibilidade do Comitê deliberar virtualmente segue a atual perspectiva de desburocratização das ações do poder público”, afirmou o diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização do ITI, Rafaelo Abritta.

Em seguida, o Ministério do Planejamento apresentou o modelo de emissão de certificados digitais para os servidores públicos do Governo Federal e militares da União. A iniciativa prevê que o cadastro dos servidores nos sistemas do governo possa ser utilizado para emissão do certificado, eliminando a necessidade de comparecimento a uma Autoridade de Registro – AR. “O governo possui um cadastro seguro de seus servidores. Dessa forma, não haverá dúvidas sobre a identidade dos requerentes. Além disso, a coleta biométrica será obrigatória, o que mantém os mesmos requisitos de segurança, não havendo quebra de confiabilidade da cadeia ICP-Brasil”, afirmou o diretor-presidente do ITI, Gastão Ramos. Em breve todas as informações sobre o projeto serão divulgadas.

A inserção automática das cadeias da ICP-Brasil nos mais diversos navegadores esteve entre as pautas de maior interesse dos usuários da certificação uma vez que facilitaria o uso do certificado. O ITI, no intuito de sanar a questão, apresentou a proposta de obrigatoriedade de auditoria WebTrust para as Autoridades Certificadoras – ACs que emitem certificados digitais para usuários finais e OCSP para certificados SSL, aprovada por todos os representantes do Comitê. “O ITI já possui o selo WebTrust. Achamos importante que toda a cadeia da ICP-Brasil tenha o mesmo reconhecimento, o que certamente facilitará a inserção das cadeias ICP-Brasil em navegadores e atestará a segurança da nossa Infraestrutura internacionalmente, podendo ampliar o uso do certificado ao mercado exterior”, destacou Ramos.

Encerrando o Comitê, foram aprovadas as propostas de estabelecimento de novos prazos para adequação das entidades da ICP-Brasil ao sistema biométrico e a eliminação da necessidade de homologação de equipamentos por parte do ITI, processo meramente administrativo, bastando a certificação do Inmetro para aceitação do uso de equipamentos dentro do Sistema Nacional de Certificação Digital. As medidas entrarão em vigor após publicação oficial.

Duas novas datas de reuniões do Comitê Gestor da ICP-Brasil foram anunciadas ao fim do encontro: 19 de setembro e 10 de novembro.

Fonte: ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação 

Estamos vivenciando a entrada de um novo aplicativo no mercado que devolve parte do valor da compra em créditos para serem utilizados em compras futuras. O aplicativo se tornou uma febre em algumas cidades e se alastra para todo o Brasil.

Em um primeiro momento os empresários se sentem animados e esperançosos por um aumento de vendas, mas mais importante que o faturamento de uma empresa é o resultado de lucro que ela gera e este não esta sendo analisado de forma correta. É preciso fazer contas e análises mais aprofundadas do impacto que o cashback trará para a lucratividade do seu negócio.

É fundamental conhecer o quanto sua empresa gera de lucro bruto (faturamento menos custos variáveis) antes de começar a operar com o aplicativo, conhecendo esse resultado importante de sua empresa você empresário terá que encontrar meios de garantir um bom aumento em suas vendas para que esse valor não seja corroído pelo cashback do aplicativo, sob pena de não conseguir pagar seus custos fixos e ter de amargar prejuízos. O que o aplicativo oferece é a possibilidade de vender mais, mas você sabe exatamente quanto a mais você precisa vender para manter o mesmo resultado de lucro bruto?

Vou te ajudar a calcular:

Imagine que seu negocio é uma hamburgueria, você vende 1.100 lanches por mês e o preço médio de venda é de R$ 15,00, você tem custos variáveis (insumos, impostos, comissões, cartão de credito) que somam um total de 55%, sua margem de contribuição é de 45% sendo R$ 6,75. Certo? Agora você decide entrar na onda do aplicativo dando 5% de cashback e reduz sua margem em 8%(5% + 3%). Olhe o que acontece:

“Antes”
Preço de Venda…….. R$ 15,00
CV ……………………. R$ 8,25
MCT ………………….. R$ 6,75
Qtde Vendida ………. 1.100
Lucro Bruto …………. R$ 7.425,00
Custos Fixos………… R$ 6.000,00
Lucro Líquido……….. R$ 1.425,00

“Depois com Cashback de 5%”
Preço de Venda………… R$ 15,00
CV ………………………. R$ 8,25
Cashback……………..R$ 0,75
Taxa Adm. Cash…… R$ 0,45
MCT ………………….. R$ 5,55
Qtde Vendida ………. 1.338
Lucro Bruto …………. R$ 7.425,00
Custos Fixos………… R$ 6.000,00
Lucro Líquido……….. R$ 1.425,00

Veja que para continuar gerando o mesmo lucro bruto e garantir o mesmo lucro líquido que antes, você terá que aumentar seu faturamento em 22%, ou seja, terá que vender agora 1.338 lanches e não mais 1.100, o que significa um acréscimo de 238 lanches em vendas mensais. Um aumento de 22% no faturamento é algo bem difícil e desafiador de se conseguir e manter.

Além do desafio no aumento de vendas você ainda terá que se atentar para uma necessidade de investimento em capital de giro, o ciclo operacional do seu produto lhe toma caixa uma vez que você paga os fornecedores, estoca, vende e recebe com prazo, como suas vendas precisam aumentar você terá que comprar mais mercadorias, logo, precisará de mais recursos para bancar essa necessidade de caixa, caso a empresa tenha boa reserva financeira o problema será minimizado, mas caso haja pouca reserva terá que buscar recursos em bancos incorrendo em juros altos.

Outro problema ao adotar esse aplicativo é que para gerar crédito do cashback somente se paga com cartão, dessa forma seu cliente que antes pagava em dinheiro agora vai optar por pagar com cartão de crédito/débito ou com o seu próprio “cashback” (30 dias), o que dificultará mais ainda a situação do seu financeiro uma vez que boa parte do dinheiro que você recebia a vista para ajudar no seu caixa deixará de entrar aumentando ainda mais a necessidade de buscar maiores recursos.

Caso você não atinja o valor de vendas ideal conforme citei acima, terá em um mesmo tempo uma redução no lucro líquido ocasionando uma deficiente geração de caixa ao mesmo tempo em que precisará de recursos para financiar o aumento da necessidade de capital de giro. Com certeza a médio prazo é uma boa receita para fechar as portas.

Aqui vale mais uma reflexão, o que acontecerá quando todos do seu segmento estiverem vendendo pelo aplicativo? Você perderá seu atrativo e terá que brigar pelo cliente da mesma forma que antes, mas só que agora você incorre em mais um custo para vender, mesmo que você pense em repassar esse custo aos seus produtos, você perderá vendas por não ter um preço competitivo. Consegue perceber que esse modelo de negócio não é sustentável a longo prazo?

Pense bem, evite reduzir seu lucro, a briga por preço é sempre prejudicial, saia dessa briga oferecendo valor percebido, relacionamento e uma experiência de compra incrível ao seu cliente que com certeza preço não será um fator de decisão para deixar de comprar de você.

Marcelo Paiva, contador e diretor da AARB