Mercado da Certificação Digital cresce a passos largos

A evolução das plataformas online dos principais órgãos públicos brasileiros e a consequente obrigatoriedade do uso do Certificado Digital para acessar esses portais aqueceram o mercado deste segmento tecnológico nos últimos anos. Somente de janeiro a maio de 2017, foi registrado um crescimento de 12% na emissão de Certificados Digitais em relação ao mesmo período do ano passado.

A boa fase teve início com o surgimento do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), que centralizou as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das Pessoas Jurídicas no portal online da Receita Federal. E mais recentemente as empresas do Simples Nacional que possuem mais de três funcionários também passaram a ter de utilizar o Certificado Digital para prestar informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias.

A Autentic Certificadora, já reconhecida em São José do Rio Pretos e outras regiões do interior do estado de São Paulo, acompanhando esse crescimento, acaba de lançar a Autentic Net, um plano de expansão para ampliar seu atendimento para todo o Brasil. Atualmente são 49 parcerias comerciais espalhadas pelo país, o que representa um crescimento de mais de 1.000% no último ano. Com o novo modelo de negócio, a meta é chegar a 100 parcerias até o final deste ano.

“O mercado da Certificação Digital está em pleno crescimento e nós estamos acompanhando esse movimento. É a proposta ideal para quem busca um novo modelo de negócio de baixo investimento e ótimo retorno”, garante o sócio-diretor da Autentic Certificadora, Rafael Thomé.

A proposta consiste em parcerias comerciais de Certificação Digital para empreendedores que buscam por modelos de negócio de baixo investimento e retorno rápido, com a venda de Certificados Digitais e-CNPJ, e-CNF, NF-e, Conectividade Social – ICP, e a extensão de um diferencial oferecido pela Autentic: o atendimento delivery, que se desloca até o cliente para a validação do Certificado Digital e treinamento de uso, oferecendo mais conforto e praticidade.

A Autentic Certificadora é parte do Grupo JRC, uma das organizações mais conceituadas no mercado de telecomunicação no Brasil e América Latina; e uma Autoridade Certificadora credenciada pela VALID, multinacional brasileira que está entre as principais empresas de Certificação Digital do país ligada ao ICP-Brasil, com mais de 55 anos de experiência e pioneira em segurança digital.

08/08/2017

Segs

Certificação digital em documentos protocolados na Jucepi será obrigatória a partir de setembro

A assinatura digital será obrigatória para abertura, alteração ou baixa de empresas na capital.

João Allbert
Plataforma online Piauí Digital (João Allbert)

O Governo do Estado, por meio da Junta Comercial do Piauí (Jucepi), investe cada dia mais em tecnologia, segurança de dados e no desenvolvimento econômico do estado. A partir de setembro, a junta adota um novo modelo para o recebimento de documentos no sistema Piauí Digital.

Em maio de 2016, a Jucepi lançou a plataforma online Piauí Digital. A ferramenta é um programa de política pública do governo estadual que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas de forma integrada e descentralizada, em todo o estado, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário. O sistema realiza integração de todos os processos dos órgãos e entidades, nos âmbitos federal, estadual e municipal, por meio de uma única entrada de dados e de documentos.

Desde novembro de 2016, a Jucepi disponibiliza aos usuários a opção de efetivação do processo totalmente online por meio da certificação digital. E a partir do mês de setembro deste ano, o uso da assinatura digital nos documentos protocolados na Junta Comercial será obrigatório para abertura, alteração ou baixa de empresas na capital.

Com isso, os processos de registro empresarial ocorrerão totalmente online, iniciando pelas empresas do tipo sociedade anônima, cooperativas e consórcios. Assim, para que os processos possam ser protocolados, os empresários e os sócios, assim como os administradores e representantes de empresas que façam parte do quadro societário, devem dispor de certificado digital do tipo e-CPF, que servirá para assinar digitalmente os documentos.

As novidades fazem parte do plano de modernização da Junta Comercial do Estado do Piauí, que objetiva desburocratizar ainda mais o registro empresarial no estado e facilitar o dia a dia dos empresários e contadores piauienses, usuários do sistema Piauí Digital.

A novidade beneficiará os empreendedores, pois facilitará o processo de registro e legalização de empresas, aumentando a celeridade e a segurança na constituição de negócios. Com o sistema do Piauí Digital, os empreendedores podem obter informações e orientações para a inscrição, alteração e baixa, certidões, consultas sobre viabilidade de nome empresarial e endereço, além de outros serviços online.

“Alguns de nossos usuários já utilizam a certificação digital e isso traz uma grande agilidade tanto para a Jucepi quanto para os empresários e contadores. Veja bem, uma empresa que possui filial no Piauí, mas sócios em São Paulo, Brasília, ou até mesmo no exterior, com a certificação eles não precisarão mais deslocar-se ou perder dias aguardando documentos para assinar. Tudo será feito digitalmente”, destacou a presidente da Jucepi, Alzenir Porto.

O que é a certificação digital?

O certificado digital é um documento eletrônico que tem validade jurídica e funciona como uma carteira de identidade digital. A segurança e a agilidade da certificação digital são incomparáveis à assinatura física.

Autoria: Isabelle Azevedo

Governo do Estado do Piauí

Blockchain pode revolucionar forma de fazer transações pela internet

Patricia Knebel

O mercado espera para o dia 1 de agosto uma provável ativação de software no Bitcoin, o que significa a possibilidade de a moeda digital mais famosa e usada no mundo se dividir em duas. “Isso pode afetar a confiança de muitos em criptomoedas e pode haver até mesmo um impacto nos investimentos em blockchain”, aponta o diretor de Pesquisas do Gartner, Rajesh Kandaswamy. O tema ainda é bastante restrito aos círculos de tecnologia, e muitas vezes difícil de entender. Ainda não se sabe exatamente o impacto disso, mas esse episódio aproveita para colocar nos holofotes uma nova tecnologia tida como altamente promissora pelo mercado mundial: o blockchain. O Blockchain é um conjunto de blocos encadeados e conectados um a um, seguindo uma lógica matemática. Os dados ali colocados, por empresas ou instituições públicas, nunca poderão ser apagados. A tecnologia nasceu junto com o Bitcoin e é a base tecnológica para o funcionamento de qualquer criptomoeda – atualmente existem mais de 700 catalogadas no mundo.

Mas, a potencial de aplicação é imenso, e o seu impacto vem sendo comparado ao do surgimento da internet. O segredo está no uso inovador de tecnologias existentes para autorizar a realização de diversas transações, independente de uma autoridade central. Assim, se alguém fizer uma transação da sua carteira de bitcoin para outra pessoa, isso fica registrado. É possível, por exemplo, criar uma rede blockchain entre os cartórios brasileiros, com controles de acesso. Se um cidadão estiver comprando um imóvel e registrar isso no blockchain, toda transação ficará registrada e não poderá nunca ser apagada, bem como dados do proprietário e a situação do imóvel, inclusive com a situação de IPTU e outras certidões. Recentemente, uma rede supermercadista global fez uma experiência para rastrear a produção de carne suínas compradas da China. Isso permitiu estar em contato com toda a cadeia para saber exatamente a procedência das carnes. Se a companhia identificar que houve algum problema em uma região, consegue saber para onde foi o lote e isolar o produto. Muitas empresas já fazem essa rastreabilidade mas, ao usar blockchain, fica impossível apagar registros. “O blockchain funciona como um grande repositório de dados, mas com absoluta segurança e controle de acesso. Uma das grandes vantagens é a transparência”, explica o gerente de Tecnologia de Segurança da Informação e Comunicação do CPqD, José Reynaldo Formigoni Filho.

O valor de negócios agregados pelo Bbockchain vai chegar a mais de US$ 176 bilhões em 2025, e ultrapassará os US$ 3,1 trilhões até 2030. A aposta é do Gartner que, assim como diversas outras instituições, vê essa tecnologia altamente estratégica para o mercado global. “O potencial é imenso, pois permitirá a evolução de muitos produtos, serviços e empresas inovadores”, aponta o diretor de Pesquisas do Gartner, Rajesh Kandaswamy. Ele explica que todo esse frisson é explicado porque o blockchain permite que uma transação ocorra sem um intermediário, como um pagamento sem um banco. Para isso ser possível, usar uma rede de computadores que concordam com a transação. “Tudo é armazenado em uma cadeia de blocos de uma forma que não é possível mudar qualquer um dos blocos anteriores sem invalidar qualquer coisa que segue depois. Isso garante que os registros não sejam corruptíveis e possam ser rastreados”, explica. Tecnicamente, os registros são distribuídos pela rede. Se isso é criado dentro do ambiente corporativo, é possível criar mecanismos de limitação de acesso.

Quando algo é escrito nessa grande base de dados, a publicação só é aprovada se um grupo mínimo de nós entrar em acordo e dizer que é valido. “A forma como isso acontece é de regra de consenso (não de uma pessoa, mas de diversos algoritmos). Depois que a escrita é autorizada, nunca mais é possível apagar”, relata Formigoni Filho. Outra área que altamente potencial para o uso de blockchain é no setor público, como para garantir eleições de forma mais segura, já que impossibilitaria dois votos pela mesma pessoa e também garantia a imutabilidade dos registros das zonas eleitorais. Outra aplicação é para fazer a gestão de identidade digital de pessoas. Isso porque, permite o registro de todo histórico da vida de um cidadão nesta rede distribuída, como na área de saúde ou educação. “O Brasil ainda está longe, mas o potencial de aplicação na área pública é fantástica”, avalia.

O que é o Blockchain (cadeia de blocos) 

É um conjunto de blocos encadeados e conectados um a um seguindo uma lógica matemática, ou seja, não são independentes. Também é chamado de ledger, ou livro de registros digital, no qual, uma vez validado um registro, este nunca mais poderá ser apagado. Toda operação ou transação dentro do ledger é protegida por tecnologias criptográficas de assinatura digital, inclusive para identificar os nós emissores e receptores das transações. Quando um nó deseja adicionar ao ledger um fato novo, é necessário um consenso entre todos ou alguns nós previamente determinados da rede para decidir se o fato vai poder ser registrado.

Fonte: CPqD

Banrisul avança em projetos 

O pontapé inicial no uso do blockchain foi dado pelo setor financeiro, então é natural que sejam os bancos os players que mais estão investindo e evoluindo nessas iniciativas. O Banrisul está imerso nesses projetos e atua tanto internamente como no Comitê de Blockchain criado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), um grupo de trabalho para discutir os efeitos destas tecnologias no mercado financeiro e as suas aplicações para melhorar produtos e serviços bancários. O grupo de trabalho é formado por diversas instituições, como Banco Central, Banco do Brasil e Itaú Unibanco. “Estamos trabalhando com afinco com essa tecnologia, porque temos a visão que é uma das mais disruptivas dos próximos anos. É praticamente uma nova internet, porém mais segura”, aponta o diretor de TI do Banrisul, Jorge Krug.

Hoje, quando uma pessoa vai em um ATM, ela coloca a sua senha (ou seja, se autentica no sistema) e retira o dinheiro. Automaticamente, o valor sai da base do banco, que dá a baixa na conta. Quando se entra no mundo de blockchain, o banco continua sendo o autorizador e responsável da guarda destes dados, mas como parte de um dos elos destes blocos. A informação sigilosa deixar de estar armazenada em um ponto fixo e passa a estar em diversos nós. “É uma autorização matemática, dada em algum ponto da cadeia de nós e que fica registrada de forma criptografada em uma espécie de livro-ponto, que não pode ser alterado jamais”, explica Krug. Segundo ele, a fase ainda é de estudos e de escolha dos modelos a serem adotados e que estão sendo ofertados por empresas de tecnologia, como Hyper Ledger, Corda, Chain e Ethereum. O que diferencia um do outro é a forma de implementação dos nós e autorização do que pode ser publicado. “O Banrisul está mais focado agora no Hyper Ledger, que é da IBM, mas vamos abrir outras frentes e testar novas tecnologias”, conta.

O blockchain é uma tecnologia promissora, mas ainda precisa evoluir – e muito. Existem alguns desafios. Um deles é que a segurança não pode ser garantida 100%. Além disso, é preciso poder computacional significativo para verificar e confirmar cada bloco de transações. Pelo desenho desse processo, podem ocorrer no máximo sete transações por segundo, e cada bloco requer 10 minutos para confirmação. A maioria dos esforços de empresas são experiências e ensaios. A expectativa do Gartner é que a adoção leve de 5 a 15 anos. “Essa tecnologia ainda é imatura e precisa se desenvolver para satisfazer às necessidades das empresas, em grande escala, com desempenho e interoperabilidade”, relata o diretor de Pesquisas do Gartner, Rajesh Kandaswamy.

Fonte: Jornal do Comércio-RS

Utilização do certificado digital no Conectividade Social ICP e e-Social

A Caixa Econômica Federal divulgou comunicado com orientações sobre a utilização de certificado Digital na apresentação das informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias por meio da GFIP e do e-Social.

Segue a integra:

Conforme previsto na Resolução CGSN nº 125, de 08/12/2015, à partir de 1º de janeiro de 2017, às empresas optantes pelo Simples Nacional com a mais de 03 (três) empregados, poderá ser exigida a utilização de certificado digital na apresentação das informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias por meio da GFIP e do e-Social.

Portanto, a partir da publicação da Circular CAIXA nº 760/2017, a geração de novos certificados eletrônicos AR, nas agencias CAIXA permanecerá disponibilizado apenas às empresas optantes pelo Simples Nacional que possuem até 03 (três) empregados.

As empresas que possuem o certificado eletrônico AR (disquete/pen-drive) expedidos pela CAIXA anteriormente à obrigatoriedade da utilização da certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, independentemente do número de empregados, podem utilizar o ambiente “Conexão Segura” até a revogação destes Certificados.

Divulgaremos em breve o cronograma estabelecendo os prazos finais para descontinuidade do canal Conectividade Social AR.

Orientamos aos empregadores não abrangidos pelo disposto na Resolução acima à geração do certificado digital padrão ICP-Brasil de forma a se habilitar à utilização do canal Conectividade Social ICP e ao e-Social.

GN Passivo do FGTS – Caixa Econômica Federal

 

Fecomércio-MT amplia serviços com a Certificação Digital

O lançamento do serviço de Certificação Digital foi nesta terça-feira, (25), na sede da entidade. O evento reuniu, além dos conselheiros da Fecomércio, também autoridades de entidades ligadas ao setor do comércio estadual. Entre os certificados que passarão a ser emitidos, estão o e-CPF, e-CNPJ, OAB, CT-e, e ainda Conectividade Social. Para aqueles que são filiados à Federação e aos sindicatos patronais, serão oferecidos descontos especiais. Isso só foi possível graças ao trabalho realizado com a direção do presidente Hermes Martins, e executado por meio do superintendente Evaldo Silva, que negociou a parceria com a Certisign.

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Rondonópolis, Almir Batista, disse que essa prestação de serviço pela Federação veio em boa hora e deve fortalecer a entidade representativa. “Essa questão dos associados terem preços diferenciados é uma vantagem muito boa. Sabemos que essa negociação durou praticamente um ano, foi um trabalho difícil, mas valeu a pena. O presidente Hermes e sua equipe estão de parabéns”, disse.

O presidente da Asmat, Associação dos Supermercados de Mato Grosso, Alessandro Morbeck, fez questão de ressaltar o trabalho atuante da Fecomércio. “Há muito tempo a Asmat não tinha essa aproximação com a Fecomércio, mas nessa gestão do sr. Hermes, ele nos trouxe para perto e é muito bom estender esses serviços aos nossos associados”, destacou.

O presidente do Sindicato dos Representantes Comerciais de Mato Grosso, José Pereira, também elogiou a iniciativa e disse que os certificados digitais são de muita utilidade para o empresariado. “É isso que nós queremos, ver a gestão da Fecomércio atuante e trazendo benefícios para todos os comerciantes do Estado”, disse.

FolhaMax

ITI se reúne com a Associação Nacional de Certificação Digital

Na tarde do dia 24/07, representantes da Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD estiveram na sede do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI para reunião com a direção do Instituto.

Durante o encontro, houve debate sobre os pontos de atendimento, uma demonstração de interesse da autarquia no alinhamento com o setor privado para buscar soluções inovadoras e minimizar riscos ao negócio da certificação digital e a proposta de criação de agenda positiva sobre a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

De acordo com Ramos, o governo deseja melhorar seu entendimento sobre o mercado da certificação digital no padrão ICP-Brasil não apenas para regular e fiscalizar as práticas de emissão, mas também para que suas ações sejam capazes de otimizar processos, aumentar o número de certificados no mercado e viabilizar o surgimento de novos serviços e oportunidades.

“Segundo o diretor presidente do ITI, Gastão Ramos, “O mercado da certificação digital no Brasil é gigante, repleto de oportunidades de negócios e ainda bastante carente de aplicações para pessoa física. Massificar essa tecnologia significa ir ao encontro da construção da cidadania digital onde todas as pessoas, em posse de seu certificado, poderão realizar atos de sua vida civil de forma segura, legal e moderna”, enfatizou.

“Quantos serviços no Brasil utilizam o certificado ICP-Brasil? Qual é o volume de recursos públicos transacionados que se valem dessa tecnologia? Quanto papel deixou-se de usar após a digitalização de serviços e processos? São esses e outros questionamentos que apenas nós do setor sabemos a resposta. Quando houver uma agenda positiva construída, a sociedade brasileira não apenas conhecerá o certificado ICP-Brasil e seus benefícios como também o desejará nos serviços virtuais. Nós, do setor privado, temos uma tarefa a ser feita e a faremos começando com uma proposta de resolução para a questão dos postos de atendimento que muito em breve protocolaremos no ITI”.

Representando a ANCD estiveram, além do presidente, o diretor executivo Antonio Sérgio Borba Cangiano, Rodrigo Paiva (AC BR), Cynthia Miranda (AC Boa Vista), Luiz Carlos Zancanella Júnior (AC Safeweb), Maurício Balassiano (AC Serasa), Michel Medeiros (AC Soluti) e Márcio Nunes (AC Valid). Pelo ITI compareceram, além do diretor-presidente, o diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas Waldeck Pinto Araújo Jr., o diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização substituto Pedro Pinheiro Cardoso e o coordenador-geral de Segurança da Informação José Gonçalves.

Fonte: ITI

ATENÇÃO: Atualização de Certificados Digitais

Os certificados digitais dos endereços www.nfe.fazenda.gov.br e www.sefazvirtual.fazenda.gov.br serão alterados no dia 27/07/2017.

Os certificados digitais dos endereços www .nfe. fazenda.gov.br e www.sefazvirtual.fazenda.gov.br serão alterados no dia 27/07/2017. Para estabelecer uma conexão segura com quaisquer serviços existentes sob esses endereços será necessário que a cadeia destes novos certificados esteja instalada na máquina do usuário. Informamos abaixo os links para download e instalação das cadeias:

 https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#461

Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v2

AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v3

Autoridade Certificadora do SERPRORFB SSL

Fonte: Receita Federal do Brasil

 

 

Novas regras do CAGED incluem o uso do certificado digital

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,A partir de 16 de Agosto de 2017 passa valer os novos procedimentos  que trata-se do preenchimento dos novos campos de exame toxicológico e o uso de certificados digitais para o envio das declarações.

O empregador que admitir e desligar motoristas profissionais fica obrigado a declarar os campos: Código Exame Toxicológico, Data Exame Médico (Dia/Mês/Ano), CNPJ do Laboratório, UF e CRM relativo às informações do exame toxicológico, após o campo “CEP DA RESIDÊNCIA TRABALHADOR” dos Registros “C” (movimentação no prazo) e “X” (movimentação fora do prazo), conforme layout CAGED disponível no endereço https://goo.gl/ac1SUT .

Passa a ser obrigatória a utilização de certificado digital válido padrão ICP Brasil para a transmissão da declaração do CAGED por todos os estabelecimentos que possuam 10 (dez) ou mais trabalhadores no 1º dia do mês de movimentação e para todas as declarações entregues fora do prazo.

As declarações poderão ser transmitidas com o certificado digital de pessoa jurídica, emitido em nome do estabelecimento, tipo e-CNPJ ou com certificado digital do responsável pela entrega da declaração, sendo
que este pode ser um e-CPF ou um e-CNPJ.

As demais orientações de preenchimento do CAGED permanecem as mesmas.

OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE CAGED WEB

Formulário Eletrónico – FEC:

Extrato

Recibo:

FAQ:

Com informações do Ministério do Trabalho, DOU e portal do CAGED.

Como o uso do Certificado Digital pode ajudar sua empresa?

Já não é novidade que o Certificado Digital é um documento de identificação de uma pessoa física ou de uma empresa no mundo virtual e que todas as ações realizadas por meio dele têm validade jurídica e não podem ser repudiadas.

Leonardo Gonçalves*

E que, por conta disso, é cada vez mais exigido para a entrega das obrigações fiscais, já que garante a autenticidade e a integridade das informações prestadas.

A boa nova é que o Certificado Digital está se tornando um instrumento de gestão das empresas. Isso porque ele melhora a eficiência operacional e reduz custos. Você pode estar se perguntando: mas ele não é um documento de identificação? Sim, e é exatamente por isso que ele garante esses e outros benefícios às empresas.

A cada uso do Certificado é gerada uma assinatura digital que tem o mesmo valor jurídico da manuscrita. Isso significa que processos físicos podem ser migrados para o eletrônico, como o de assinatura de documentos. E se tudo é realizado no digital, a presença física do signatário é dispensável, o uso do papel é eliminado, assim como outras etapas.

De acordo com os últimos dados divulgados pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), já foram emitidos, de janeiro a junho deste ano, 1.795.243 milhão de Certificados Digitais, pouco mais de 10% do que no mesmo período de 2016. E esse número deve continuar a crescer justamente pelos benefícios proporcionados e também pela comodidade.

Hoje, é possível armazenar o Certificado Digital no celular ou tablet por meio da modalidade mobileID.

Tudo bem, mas assinar usando o Certificado Digital é complicado? Não. Basta submeter o documento no portal de assinaturas e com alguns cliques assiná-lo.

A tecnologia também pode ser integrada em sistemas, novos ou legados, por meio de códigos simples. Faça uma busca na internet e veja como é simples.

Digite “Como assinar documentos usando o Certificado Digital”.

*Leonardo Gonçalves é diretor de Varejo e Canais da Certisign.

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